Apelação / Remessa Necessária 1006158-88.2021.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 67.530,25

Órgão julgador

Carlos Eduardo Prataviera

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITAPEVA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

GEOVANIA MARIANA FERNANDES

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE ITAPEVA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CINTIA ROSA DIAS

OAB/SP 311449·CPF·Representa: Autor

PAULO DE LA RUA TARANCON

OAB/SP 276167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:39

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2025, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 17:27

INCONSISTENTE

16/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 17:43

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:39

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2025, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 19:18

Despacho

•22/08/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2024, 17:27

INCONSISTENTE

16/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2024, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/06/2024, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2024, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 17:42

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2023, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:49

Recebidos os autos

11/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 17:33

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 19:00

Julgamento

24/11/2022, 18:26

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

11/11/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/11/2022, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 15:00

Julgamento

08/10/2022, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 23:23

Conclusos para decisão

31/08/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

29/08/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 09:32

Despacho

•17/05/2024, 14:19

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•16/12/2024, 19:18

Despacho

•22/08/2024, 17:13

Despacho

•17/05/2024, 14:19

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Acórdão

•12/03/2024, 17:43

Despacho

•22/09/2023, 16:00

Acórdão

•11/08/2023, 16:49

Acórdão

•11/08/2023, 16:49

Acórdão

•11/08/2023, 16:49

Acórdão

•11/08/2023, 16:49

Despacho

•10/05/2023, 17:36

Acórdão

•08/10/2022, 14:23