Execução Fiscal 1002271-16.2015.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2015

Valor da Causa

R$ 2.556,97

Órgão julgador

Sef de Caieiras

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Autor

D.E.C COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA-EPP

CNPJ

Reu

CRISTINA MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

DANEZIO DE SOUSA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU DE GODOY FILHO

OAB/SP 144941·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TEIXEIRA CARNEIRO

OAB/SP 166610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 14:46

Juntada de Ofício

22/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

20/05/2026, 06:06

Juntada de Certidão

20/05/2026, 06:06

Expedição de Carta.

19/05/2026, 13:39

Expedição de Carta.

19/05/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 11:21

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

29/04/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/04/2026, 15:10

Todas as movimentações(84)

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 14:46

Juntada de Ofício

22/05/2026, 14:11

Juntada de Certidão

20/05/2026, 06:06

Juntada de Certidão

20/05/2026, 06:06

Expedição de Carta.

19/05/2026, 13:39

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 11:21

Sentença

•29/04/2026, 17:28

Expedição de Carta.

19/05/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 11:21

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

29/04/2026, 17:28

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

15/04/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romeu de Godoy Filho (OAB 144941/SP), Roberto Teixeira Carneiro (OAB 166610/SP) Processo 1002271-16.2015.8.26.0106 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução (referente ao ano de 2013 (Certidão 1713 ), com fundamento no art. 26 da Lei 6830/80. 2 - Com relação ao(s) débito(s) pendente(s), Defiro a suspensão pelo prazo requerido, após manifeste-se a exequente por meio de petição, no prazo de 30 dias.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 22:02

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:01

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

31/03/2025, 10:08

Expedição de Carta.

27/03/2025, 16:42

Expedição de Carta.

27/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

27/03/2025, 16:42

Juntada de Ofício

27/03/2025, 16:35

Juntada de Ofício

27/03/2025, 16:35

Juntada de Ofício

27/03/2025, 16:35

Juntada de Ofício

19/03/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/06/2022, 16:25

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/08/2020, 11:41

Expedição de Carta.

14/08/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:59

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 07:10

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/05/2020, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 00:00

Decisão

13/01/2020, 18:21

Expedição de Carta.

13/01/2020, 11:56

Expedição de Carta.

13/01/2020, 11:56

Conclusos para decisão

10/01/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

04/12/2019, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/12/2019, 16:40

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

10/04/2019, 14:48

Ato ordinatório

10/04/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/06/2018, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 09:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/06/2016, 14:29

Conclusos para decisão

21/06/2016, 11:25

Distribuído por sorteio

04/09/2015, 18:34

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:10

Sentença

•13/05/2025, 22:02

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:42

Decisão

•02/12/2024, 21:22

Despacho

•14/11/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 19:34

Decisão

•13/01/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 12:58

Decisão

•21/06/2016, 14:29