Usucapião 0000651-09.2014.8.26.0142 - TJSP

Usucapião 0000651-09.2014.8.26.0142 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Araujo de Lima (OAB 220602/SP), Helen Cristina da Silva Izidoro Brunozi (OAB 259420/SP), Izabela de Araujo Meirinhos (OAB 360256/SP) Processo 0000651-09.2014.8.26.0142 - Usucapião - Reqte: Adilson da Silva - Reqdo: Marcelo Toledo Guarnieri Imóveis, Réus Ausentes, Incertos e Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital - Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Adilson da Silva em desfavor de Marcelo Toledo Guarnieri Imóveis. Narra o autor, em síntese, que exerce a posse do imóvel situado na Rua 6, nº 410, Vila Guarnieri, nesta cidade de Colina, desde o início de 2007, de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Alega que, desde que passou a residir no local, passou a agir como verdadeiro proprietário, estabelecendo ali sua moradia, efetuando os pagamentos do IPTU, realizando a limpeza do terreno, criando galinhas para subsistência própria e armazenando equipamentos de trabalho utilizados em sua atividade como pedreiro. Afirma que o imóvel possui área aproximada de 250 metros quadrados e que não é titular de qualquer outro bem imóvel, urbano ou rural. Diante disso, requer seja declarado o domínio do bem (fls. 01-09). Juntou documentos às fls. 10-21, destacando-se: a transcrição da matrícula do imóvel (fl. 14), informações tributárias municipais (fls. 15-19), e memorial descritivo com respectivo croqui (fls. 20-21). Foi deferida a gratuidade da justiça, determinada a citação dos requeridos e confrontantes, bem como requisitada manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (fl. 23). A Fazenda Estadual, a União e o Município de Colina, em manifestações às fls. 31-32 e 46-53, informaram não possuir interesse na demanda. Quanto aos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, foram citados por edital (fls. 57-58), tendo o Curador Especial designado para representá-los apresentado contestação por negativa geral, às fls. 86-88. Foram juntadas declarações de três testemunhas que corroboram a narrativa inicial (fls. 74-78). Manifestação do Oficial do Registro de Imóveis apresentada às fls. 49. Foi citado o confrontante Ozenan Costa Júnior (fls. 111). Posteriormente, o autor apresentou novo memorial descritivo e croqui, além de indicar os endereços dos confrontantes para citação (fls. 142-160). Foi apresentada contestação por Ivani Aparecida Neves do Nascimento e Anilton Antônio do Nascimento (fls. 162-163), na qual alegam serem os legítimos proprietários do imóvel, com base em escritura de compra e venda de fls. 165-167. Sustentam que a limpeza do terreno é realizada pelo Município e que são eles os responsáveis pelos tributos incidentes sobre o bem. Réplica apresentada às fls. 176-202, na qual o autor sustenta que a presente ação foi ajuizada cerca de um ano antes da suposta lavratura da escritura de compra e venda invocada pelos requeridos, sendo que, àquela altura, já havia exercido a posse do imóvel por período superior a cinco anos. Afirma, ainda, que realiza o pagamento do IPTU do imóvel desde 2001 e que a alegada contratação de serviço de limpeza em 2012 não se mostra compatível com a data da suposta aquisição do bem, ocorrida apenas em 2015. Alega, ademais, que as alegações defensivas revelam-se inverossímeis, tendo em vista que, embora os requeridos sustentem ter adquirido o imóvel em 2015, apenas três anos depois regularizaram os dados tributários junto à municipalidade e, durante esse período, jamais contestaram a posse do autor ou buscaram regularizar a matrícula do imóvel perante o registro competente. Juntou os documentos de fls. 181-202. Foram citados os seguintes confrontantes: - Jânio Carlos da Silva (fls. 215); - Maria Aparecida dos Santos (fls. 223); - Elza Maria Bernardes Zanolli e Amadeu Graciano Zanolli (fls. 256); - Wilson Carlomagno Gomes, conforme certidão de óbito juntada às fls. 268/269; - Salma Khalil Saleh Hussein Gomes (viúva), citada às fls. 307;- e seus herdeiros: Khalil Carlomagno Saleh Gomes (fls. 305) e Jalili Carlomagno Saleh Gomes (fls. 309). Todos foram regularmente citados, mas não apresentaram contestação no prazo legal. Nova manifestação apresentada por Ivani Aparecida Neves do Nascimento e Anilton Antônio do Nascimento às fls. 329-331. O requerido Marcelo Toledo Guarnieri Imóveis foi citado por edital, conforme fls. 400, tendo o Curador Especial apresentado contestação por negativa geral, às fls. 410-411. Foi proferida sentença às fls. 433-436, a qual, contudo, diante da constatação de vício insanável, foi anulada, com a concordância das partes envolvidas, permitindo-se a reabertura da fase instrutória e a prolação de nova sentença(fl. 458). As partes foram, então, intimadas a especificar as provas que pretendiam produzir (fls. 463). Os terceiros interessados, Ivani Aparecida Neves do Nascimento e Anilton Antônio do Nascimento, manifestaram-se às fls. 466-467, requerendo o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas. Por sua vez, o autor, em petição de fls. 468-473, também requereu a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 469. É o relatório do essencial. Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas. Não há questões processuais pendentes de apreciação, concorrendo às condições da ação. Não existem também irregularidades a suprir ou omissões a sanar, de modo que declaro o feito saneado. A fim de dirimir a controvérsia quanto à ocorrência ou não da posse mansa e pacífica pelo período alegado na exordial, defiro a produção de prova oral. Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2025, às 15h, ocasião em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas eventuais testemunhas que vierem a ser indicadas pelas partes no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial). As testemunhas deverão ser, no máximo de 03 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior, na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, ressalvadas as hipóteses do artigo 455, §4º, do Código de Processo Civil. A concessão de gratuidade judicial não exime a parte de intimar a testemunha por ela arrolada. As partes e respectivos advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência), deverão informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. Para maior celeridade, em havendo possibilidade, cada parte deverá informar endereço de e-mail e telefone celular de suas testemunhas arroladas. As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. Nos casos em que as partes ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverão comparecer à Sala de Audiências do Foro da Comarca de Colina, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial. Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros deverão estar apostos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso, a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. Ficam desde logo advertidas as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). Para fins do disposto no artigo 3º, §2º, da Resolução Nº 354/2020-CNJ, faculto o prazo de 03 (três) dias para oposição devidamente fundamentada, sob pena de preclusão e concordância tácita.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(366)

legal

Todos os documentos(24)