Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003539-26.2023.8.26.0462 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa

Partes do Processo

ANDRE TRETTEL

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE POÁ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ TRETTEL

OAB/SP 167145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 05:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 19:54

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 05:43

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:24

Decisão

•24/04/2024, 19:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:19

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 05:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2024, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 19:54

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2024, 06:49

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 07:46

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 01:37

Julgado improcedente o pedido

25/01/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 19:58

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Trettel (OAB 167145/SP) Processo 1003539-26.2023.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: André Trettel, André Trettel - Ciência ao autor do peticionamento da FESP às fls. 136/137.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:34

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 05:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 00:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

22/08/2023, 19:26

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 06:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2023, 19:41

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:47

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 12:11

Sentença

•03/04/2024, 19:19

Sentença

•25/01/2024, 17:39

Despacho

•30/10/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:02

Decisão

•22/08/2023, 19:26

Decisão

•21/08/2023, 19:41