Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014948-25.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 47.600,40

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

CLAUDIO PINA

CPF

Autor

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

SEPREV - SERV. PREV. E ASSIST. A SAUDE DOS SERV. MUN. INDAIATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA CALIXTO PEGORETE HILÁRIO

OAB/SP 392949·CPF·Representa: Autor

FERNANDA VIEIRA MENDES DE SIQUEIRA

OAB/SP 355851·CPF·Representa: Réu

CAMILLO ASHCAR JUNIOR

OAB/SP 45770·CPF·Representa: Réu

DIRK ALFRED ROSENFELD

OAB/SP 167678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:11

Julgada Procedente a Ação

11/08/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:14

Sentença

•11/08/2025, 12:28

01/09/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:16

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:11

Julgada Procedente a Ação

11/08/2025, 12:28

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 07:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Vieira Mendes de Siqueira (OAB 355851/SP), Jéssica Calixto Pegorete Hilário (OAB 392949/SP) Processo 1014948-25.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Pina - Reqdo: São Paulo Tribunal de Contas do Estado - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 18:25

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025, 10:20

Juntada de Mandado

22/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:34

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 09:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 08:27

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:27

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 10:32

Despacho

•19/05/2025, 07:37

Despacho

•13/05/2025, 22:35

Despacho

•04/04/2025, 09:04

Despacho

•04/02/2025, 08:27

Decisão

•08/01/2025, 16:53