Execução de Título Extrajudicial 1009496-05.2025.8.26.0602 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009496-05.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Monaldo Pegas (OAB 150101/SP) Processo 1009496-05.2025.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Yoji Kuwabara - Vistos, 1) Tendo em vista que até o presente não houve citação, recebo a petição e documentos de fls. 69/93 como emenda à inicial, para converter a ação de execução de título extrajudicial em ação de cobrança, procedimento comum. Proceda a serventia as devidas alterações no SAJ. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 2) Pela via postal, CITE-SE e INTIME-SE a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 3) ADVIRTA-SE de que a ausência de contestação implicará na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4) Decorrido o prazo para contestação, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 5) Expeça-se carta para a citação postal, mediante o recolhimento da respctiva taxa postal. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(50)