Usucapião 1103252-32.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 801.707,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Luiz de Queiroz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Luiz de Queiroz 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Edson Luiz de Queiroz 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Edson Luiz de Queiroz

Partes do Processo

APARECIDA BENEDITA DE SOUZA

CPF

Autor

DEBORA SILVA TODESCO

CPF

Reu

MARC ANTOINE GABRIEL TODESCO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP 157500·CPF·Representa: Autor

FABIO MELMAM

OAB/SP 256649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

APARECIDA BENEDITA DE SOUZA

CPF

Autor

DEBORA SILVA TODESCO

CPF

Reu

MARC ANTOINE GABRIEL TODESCO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MARGARIDA PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MANOEL FEBRONIO DA SILVA FILHO

TERCEIRO

SUELI PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MARIZE PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

JOAO PEREIRA DA CRUZ

TERCEIRO

SOLANGE DE CAMPOS DA LUZ

TERCEIRO

CONFRONTANTES DE FATO

TERCEIRO

MARIA DA CRUZ PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

JOAO AUGUSTO NUNES

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO NUNES

TERCEIRO

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

TERCEIRO

ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES DE LIMA

TERCEIRO

ESPOLIO DE STELLA ALVES DE LIMA

TERCEIRO

VERA PRADO ALVES DE LIMA

TERCEIRO

11 REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

SERGIO LOUREIRO VALENTE JUNIOR

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Esther Martins de Carvalho Oliveira (OAB 509681/SP) Processo 1103252-32.2019.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Aparecida Benedita de Souza - Conteste: Marc Antoine Gabriel Todesco, Debora Silva Todesco - 1. Fls. 775-792: Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:16

Recebido o recurso

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 17:01

Todas as movimentações(223)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:25

Decisão

•13/05/2025, 19:10

05/06/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Remo Higashi Battaglia (OAB 157500/SP), Fabio Melmam (OAB 256649/SP), Esther Martins de Carvalho Oliveira (OAB 509681/SP) Processo 1103252-32.2019.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Aparecida Benedita de Souza - Conteste: Marc Antoine Gabriel Todesco, Debora Silva Todesco - 1. Fls. 775-792: Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:16

Recebido o recurso

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 16:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/03/2025, 19:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:33

Julgada Procedente a Ação

21/03/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/03/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2024, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 22:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2024, 17:28

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2023, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 15:24

Expedição de Carta.

29/03/2023, 15:11

Expedição de Carta.

29/03/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 14:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:58

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 18:04

Conclusos para despacho

22/07/2022, 10:34

Conclusos para despacho

22/07/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

05/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:11

Suspensão do Prazo

15/05/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2022, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2022, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:06

Expedição de Carta.

18/04/2022, 23:37

Expedição de Carta.

18/04/2022, 23:32

Expedição de Carta.

18/04/2022, 23:32

Expedição de Carta.

18/04/2022, 23:31

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 13:30

Decisão

09/11/2021, 18:27

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:36

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 06:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 20:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 16:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 10:49

Decisão

13/08/2021, 14:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:49

Conclusos para despacho

13/08/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

04/08/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 21:02

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 23:31

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 21:05

Juntada de Outros documentos

15/02/2021, 16:47

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 08:34

Recebida a Petição Inicial

19/01/2021, 15:17

Conclusos para despacho

19/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 09:48

Decisão

28/10/2020, 20:54

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:34

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2020, 08:29

Decisão

24/09/2020, 20:14

Conclusos para despacho

16/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

15/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 13:34

Decisão

18/08/2020, 12:14

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

30/06/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 20:46

Suspensão do Prazo

19/06/2020, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 09:49

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2020, 19:40

Conclusos para despacho

14/05/2020, 21:42

Conclusos para despacho

13/05/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 10:07

Decisão

28/04/2020, 19:49

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:18

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 10:13

Decisão

13/02/2020, 18:56

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 10:43

Decisão

16/10/2019, 15:24

Conclusos para despacho

16/10/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 12:11

Decisão

•07/04/2025, 16:49

Sentença

•21/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 22:05

Decisão

•07/08/2024, 17:28

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:49

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:25

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Decisão

•07/04/2025, 16:49

Sentença

•21/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 22:05

Decisão

•07/08/2024, 17:28

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Acórdão

•07/08/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 09:49

Decisão

•17/04/2024, 16:16

Decisão

•26/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:07

Decisão

•21/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:41

Decisão

•25/07/2022, 18:04

Decisão

•05/07/2022, 11:18

Decisão

•09/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:53

Decisão

•09/11/2021, 18:27

Decisão

•20/10/2021, 18:28

Decisão

•13/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:54

Decisão

•19/01/2021, 15:17

Decisão

•28/10/2020, 20:54

Decisão

•24/09/2020, 20:14

Decisão

•18/08/2020, 12:14

Decisão

•27/05/2020, 19:40

Decisão

•28/04/2020, 19:49

Decisão

•13/02/2020, 18:56

Decisão

•16/10/2019, 15:24