Execução de Título Extrajudicial 1014683-69.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.089,18

Órgão julgador

03 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

FUNDACAO VALEPARAIBANA DE ENSINO

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO LUNARDELI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

OAB/SP 396754·CPF·Representa: Autor

BARBARA CALDAS

OAB/SP 509601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:53

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

04/06/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 13:51

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:08

Decisão

•30/05/2025, 13:51

11/07/2025, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 21:53

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 21:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

04/06/2025, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 13:51

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

30/05/2025, 07:48

Conclusos para despacho

30/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 16:25

Expedição de Carta.

16/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Aparecida de Oliveira Maia (OAB 396754/SP) Processo 1014683-69.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundação Valeparaibana de Ensino - VISTOS. Presentes os requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo de execução. Cite-se a parte executada, devedora do crédito a ser satisfeito. Determina-se, assim, a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. No mais e sem prejuízo, arbitra-se os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art.827 parágrafo primeiro.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O devedor poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, da carta de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 915). No caso de embargos manifestamente protelatórios, será ato atentatório à dignidade da justiça, ficando sujeito às sanções processuais em lei. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Expeça-se carta de citação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:49

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:17

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:29

Decisão

•13/05/2025, 13:21