Execução de Título Extrajudicial 1000159-66.2022.8.26.0288 - TJSP | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.698,41

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ituverava

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Civel Crim. de Ituverava

Partes do Processo

AGAMENON MARTINS BORGES

CPF

Autor

CHAFARIZ REPRESENTACAO COMERCIAL AGRICOLA UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGAMENON MARTINS BORGES

OAB/DF 10492·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GUILHERME DE AGUIAR TINASI

OAB/SP 98374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 01:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

10/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2025, 15:28

Juntada - SAJ

27/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/11/2025, 15:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2025, 04:00

Bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.25.70022623-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/07/2025 22:39

07/07/2025, 22:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

21/05/2025, 12:51

Todas as movimentações(141)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139

08/05/2026, 09:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/03/2026, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/12/2025, 01:28

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/12/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:05

DECISÃO

•07/08/2025, 11:40

10/12/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

09/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 11:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/11/2025, 15:28

Juntada - SAJ

27/11/2025, 15:27

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/11/2025, 15:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2025, 04:00

Bloqueio/penhora on line

07/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão

04/08/2025, 11:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.25.70022623-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/07/2025 22:39

07/07/2025, 22:40

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

21/05/2025, 12:51

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2025, 00:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0264/2025Data da Publicação: 25/04/2025Número do Diário: 4189

23/04/2025, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0264/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 166 (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO), no prazo legal.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

23/04/2025, 07:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 166 (MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO), no prazo legal.

22/04/2025, 15:08

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/04/2025, 15:06

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 288.2025/000609-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/04/2025 Local: Oficial de justiça - Renato Manoel Soares da Silva

24/01/2025, 16:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0819/2024Data da Publicação: 19/12/2024Número do Diário: 4115

18/12/2024, 00:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0819/2024Teor do ato: Vistos, Tendo em vista as pesquisas resultarem infrutíferas, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens da empresa, tantos quantos bastem para a satisfação integral do débito, inclusive veículos que se encontrem em sua posse, independentemente da alegação de pertencerem a terceira pessoa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se e intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

17/12/2024, 01:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Tendo em vista as pesquisas resultarem infrutíferas, defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação em bens da empresa, tantos quantos bastem para a satisfação integral do débito, inclusive veículos que se encontrem em sua posse, independentemente da alegação de pertencerem a terceira pessoa. Expeça-se o necessário. Cumpra-se e intime-se.

16/12/2024, 16:54

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:12

Juntada - SAJ

08/11/2024, 14:30

Juntada - SAJ

08/11/2024, 14:30

Juntada - SAJ

08/11/2024, 14:29

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/11/2024, 14:29

Bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.24.70025910-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/07/2024 19:51

22/07/2024, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2024Data da Publicação: 11/07/2024Número do Diário: 4003

06/07/2024, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2024Teor do ato: Vistos, Fls. 147/148: Apresente o exequente nova planilha a fim de que sejam excluídos do cálculo os honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95), nos mesmos fundamentos do despacho de fls. 94. Intime-seAdvogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

05/07/2024, 01:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Fls. 147/148: Apresente o exequente nova planilha a fim de que sejam excluídos do cálculo os honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95), nos mesmos fundamentos do despacho de fls. 94. Intime-se

04/07/2024, 15:22

Conclusos para despacho

04/07/2024, 15:01

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

08/06/2024, 19:10

Juntada - SAJ

20/05/2024, 10:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

20/05/2024, 10:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/12/2027 devido à alteração da tabela de feriados

14/04/2024, 06:40

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 288.2024/002459-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2024 Local: Oficial de justiça - Ildefonso de Souza Magalhães Neto

08/04/2024, 11:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0029/2024Data da Publicação: 31/01/2024Número do Diário: 3896

30/01/2024, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0029/2024Teor do ato: Vistos, Fls.137/139: Intime-se o executado, conforme requerido no item a. Após, tornem os autos conclusos para pesquisa on-line. Cumpra-se e intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

29/01/2024, 00:49

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Fls.137/139: Intime-se o executado, conforme requerido no item a. Após, tornem os autos conclusos para pesquisa on-line. Cumpra-se e intime-se.

26/01/2024, 16:13

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2027 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2024, 21:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.24.70001088-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/01/2024 17:18

18/01/2024, 17:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0903/2023Data da Publicação: 19/12/2023Número do Diário: 3880

15/12/2023, 23:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0903/2023Teor do ato: Vistos, Fls. 128/131: Primeiramente, manifeste-se o exequente acerca do quanto peticionado às fls. 132/133. Intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

15/12/2023, 00:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Fls. 128/131: Primeiramente, manifeste-se o exequente acerca do quanto peticionado às fls. 132/133. Intime-se.

14/12/2023, 16:55

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2027 devido à alteração da tabela de feriados

03/12/2023, 18:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2027 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2023, 05:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70040805-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/11/2023 21:21

23/11/2023, 21:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70040297-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/11/2023 15:05

21/11/2023, 22:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2023, 22:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/11/2027 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2023, 10:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2023, 23:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0704/2023Data da Publicação: 03/10/2023Número do Diário: 3832

02/10/2023, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0704/2023Teor do ato: VISTOS. Fls. 118 e 122: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada tendo as partes requerido, voltem os autos conclusos para determinação da extinção do processo, independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

29/09/2023, 10:48

Homologada a Transação - VISTOS. Fls. 118 e 122: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada tendo as partes requerido, voltem os autos conclusos para determinação da extinção do processo, independentemente de nova intimação. Intime-se.

29/09/2023, 09:15

Conclusos para despacho

28/09/2023, 20:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70032263-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/09/2023 15:10

18/09/2023, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70031623-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/09/2023 10:20

13/09/2023, 10:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0643/2023Data da Publicação: 12/09/2023Número do Diário: 3817

07/09/2023, 01:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0643/2023Teor do ato: Fls. 118: Manifeste-se o exequente, no prazo legal.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

06/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 118: Manifeste-se o exequente, no prazo legal.

06/09/2023, 10:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70030817-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/09/2023 10:58

05/09/2023, 11:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0625/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF) Processo 1000159-66.2022.8.26.0288 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agamenon Martins Borges - Exectdo: Chafariz Representação Comercial Agrícola Unipessoal Ltda - Fls. 113/114: Manifeste-se o executado acerca da contraproposta de acordo ofertada pelo exequente.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0625/2023Teor do ato: Fls. 113/114: Manifeste-se o executado acerca da contraproposta de acordo ofertada pelo exequente.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

31/08/2023, 10:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 113/114: Manifeste-se o executado acerca da contraproposta de acordo ofertada pelo exequente.

31/08/2023, 09:14

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70030120-0Tipo da Petição: Petição Intermediária - DigitalizaçãoData: 30/08/2023 17:15

30/08/2023, 18:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0612/2023Data da Publicação: 30/08/2023Número do Diário: 3810

29/08/2023, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0612/2023Teor do ato: Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 106/107.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

28/08/2023, 01:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a manifestar-se acerca da proposta de acordo de fls. 106/107.

25/08/2023, 13:59

Juntada de mandado

25/08/2023, 13:56

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

25/08/2023, 13:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70029419-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/08/2023 11:40

25/08/2023, 12:27

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 288.2023/006799-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2023 Local: Oficial de justiça - Neusa Maria Garnica Simini

16/08/2023, 12:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0435/2023Data da Publicação: 23/06/2023Número do Diário: 3762

22/06/2023, 01:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0435/2023Teor do ato: Vistos, Fls. 97/101: Intime-se, conforme requerido no item a. Decorrido o prazo, sem manifestação da executada, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das pesquisas on-line. Cumpra-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

21/06/2023, 09:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Fls. 97/101: Intime-se, conforme requerido no item a. Decorrido o prazo, sem manifestação da executada, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das pesquisas on-line. Cumpra-se.

21/06/2023, 08:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:39

Juntada - SAJ - Petição Intermediária Digitalização Juntada

31/05/2023, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0337/2023Data da Publicação: 17/05/2023Número do Diário: 3737

16/05/2023, 03:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0337/2023Teor do ato: Vistos, Fls. 89/93: Analisando-se a íntegra do acordo homologado (fls. ) verifica-se não constar cláusula em que consta a multa de 10% referente aos honorários, conforme mencionado pelo exequente. Dessa forma apresente novo cálculo excluindo-se os honorários advocatício ou aponte exatamente a página e o número da cláusula em que consta a referida multa, uma vez que incabível seu arbitramento na fase de execução dos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, porquanto a Lei n.º 9.099/95 é expressa em relação às hipóteses de cabimento de fixação da verba honorária. O artigo 55 da mencionada Lei preconiza o seu cabimento apenas diante da ocorrência de litigância de má-fé e quando, havendo interposição de recurso, o recorrente se sair vencido. Intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

15/05/2023, 09:09

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Fls. 89/93: Analisando-se a íntegra do acordo homologado (fls. ) verifica-se não constar cláusula em que consta a multa de 10% referente aos honorários, conforme mencionado pelo exequente. Dessa forma apresente novo cálculo excluindo-se os honorários advocatício ou aponte exatamente a página e o número da cláusula em que consta a referida multa, uma vez que incabível seu arbitramento na fase de execução dos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, porquanto a Lei n.º 9.099/95 é expressa em relação às hipóteses de cabimento de fixação da verba honorária. O artigo 55 da mencionada Lei preconiza o seu cabimento apenas diante da ocorrência de litigância de má-fé e quando, havendo interposição de recurso, o recorrente se sair vencido. Intime-se.

15/05/2023, 08:26

Conclusos para despacho

13/05/2023, 12:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70010021-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/03/2023 17:18

29/03/2023, 17:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0183/2023Data da Publicação: 17/03/2023Número do Diário: 3698

16/03/2023, 02:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0183/2023Teor do ato: Vistos, Fls. 77/81: Esclareça o exequente o pedido, uma vez que trata-se o presente feito de Execução de Título Extrajudicial e não ação de Conhecimento, portanto, ao descumprimento do acordo entabulado às fls. 72/73, não se aplica as regras previstas nos artigos 513 e seguintes do CPC. Dessa forma, manifeste-se o exequente em que termos requer o prosseguimento do feito, apresentando-se, inclusive, novo cálculo, excluindo-se os honorários previstos no § 1º, do artigo 523 do CPC. Intime-se. Intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

15/03/2023, 10:53

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Fls. 77/81: Esclareça o exequente o pedido, uma vez que trata-se o presente feito de Execução de Título Extrajudicial e não ação de Conhecimento, portanto, ao descumprimento do acordo entabulado às fls. 72/73, não se aplica as regras previstas nos artigos 513 e seguintes do CPC. Dessa forma, manifeste-se o exequente em que termos requer o prosseguimento do feito, apresentando-se, inclusive, novo cálculo, excluindo-se os honorários previstos no § 1º, do artigo 523 do CPC. Intime-se. Intime-se.

15/03/2023, 09:47

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.23.70005927-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/02/2023 18:35

27/02/2023, 19:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2022, 23:02

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2022, 01:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2022, 03:19

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2031 devido à alteração da tabela de feriados

22/10/2022, 03:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0730/2022Data da Publicação: 19/10/2022Número do Diário: 3613

18/10/2022, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0730/2022Teor do ato: VISTOS. Fls.72/73: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada tendo as partes requerido, voltem os autos conclusos para determinação da extinção do processo, independentemente de nova intimação. Intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

17/10/2022, 00:54

Homologada a Transação - VISTOS. Fls.72/73: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo e nada tendo as partes requerido, voltem os autos conclusos para determinação da extinção do processo, independentemente de nova intimação. Intime-se.

14/10/2022, 17:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:32

Audiência - SAJ - FrutíferaExitosa - Termo de Audiência - Conciliação - Com Acordo (Conciliador) - Juizado

29/09/2022, 15:24

Audiência Designada - SAJ - ConciliaçãoData: 29/09/2022 Hora 14:00Local: Sala de audiênciaSituacão: Realizada

23/09/2022, 13:29

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

21/09/2022, 16:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.22.70031828-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/09/2022 11:01

21/09/2022, 11:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0661/2022Data da Publicação: 22/09/2022Número do Diário: 3595

21/09/2022, 01:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0661/2022Teor do ato: Vistos, Vislumbrando o interesse das partes em transigirem e, nos termos do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º do CPC, designo audiência VIRTUAL para tentativa de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC local, no dia 29 de SETEMBRO de 2022, às 14h00. Providencie a serventia a intimação das partes, através de seus procuradores, devendo os mesmos, no prazo de 05(cinco) dias, informarem seus telefone e e-mail, bem como de seu cliente, a fim de que seja enviado o link para que possam participar da referida audiência. Intime-se.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

20/09/2022, 09:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos, Vislumbrando o interesse das partes em transigirem e, nos termos do artigo 3º, parágrafos 2º e 3º do CPC, designo audiência VIRTUAL para tentativa de conciliação a realizar-se junto ao CEJUSC local, no dia 29 de SETEMBRO de 2022, às 14h00. Providencie a serventia a intimação das partes, através de seus procuradores, devendo os mesmos, no prazo de 05(cinco) dias, informarem seus telefone e e-mail, bem como de seu cliente, a fim de que seja enviado o link para que possam participar da referida audiência. Intime-se.

20/09/2022, 08:12

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.22.70030226-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/09/2022 17:26

08/09/2022, 19:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0597/2022Data da Publicação: 26/08/2022Número do Diário: 3577

25/08/2022, 01:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0597/2022Teor do ato: VISTOS. Fls.42-44: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pelo executado e, caso aceite, indique a conta bancária para os depósitos.Advogados(s): Fernando Guilherme de Aguiar Tinasi (OAB 98374/SP), Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

24/08/2022, 09:04

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - VISTOS. Fls.42-44: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo ofertada pelo executado e, caso aceite, indique a conta bancária para os depósitos.

24/08/2022, 08:15

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0563/2022Data da Publicação: 12/08/2022Número do Diário: 3567

11/08/2022, 01:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.22.70026513-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/08/2022 16:21

10/08/2022, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0563/2022Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 37/38, no prazo legal.Advogados(s): Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

10/08/2022, 10:48

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 37/38, no prazo legal.

10/08/2022, 09:10

Juntada de mandado

10/08/2022, 09:05

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

10/08/2022, 09:05

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/08/2022, 09:03

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 288.2022/003572-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Renato Manoel Soares da Silva

13/05/2022, 09:42

Juntada - SAJ

10/05/2022, 09:23

Juntada - SAJ

10/05/2022, 09:23

Juntada - SAJ

06/05/2022, 16:40

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Diante do requerimento de folhas 27/29, passo a proceder à solicitação do endereço do(a) executado(a) (CNPJ nº 42.152.907/0001-16) pelo sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Desde já, caso o endereço informado seja diferente daqueles já existentes nos autos, cumpra-se o quanto determinado às fls. 18. Se negativo, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Indefiro, desde já, a citação edital, pois é procedimento defeso no âmbito dos Juizados Especiais. Cumpra-se e intime-se.

07/04/2022, 08:56

Conclusos para despacho

05/04/2022, 14:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WIVR.22.70009415-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2022 18:35

27/03/2022, 18:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0158/2022Data da Publicação: 16/03/2022Número do Diário: 3466

15/03/2022, 01:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0158/2022Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, página 23, no prazo legal.Advogados(s): Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

14/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, página 23, no prazo legal.

14/03/2022, 13:02

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

14/03/2022, 12:59

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 288.2022/001550-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - Alessandra Xavier Zachi Maniero

03/03/2022, 17:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/03/2022, 12:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0067/2022Data da Publicação: 08/02/2022Número do Diário: 3442

07/02/2022, 01:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0067/2022Teor do ato: Vistos. Custas recolhidas. Providencie a serventia aqueima da guiaDARE. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 5.698,41, voluntariamente, isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do NCPC c/c artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, excluindo-se o trecho acrescido de custas e honorários de advogado em razão do supracitado artigo 55, ou seja, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Decorrido o prazo referido no item "1", sem o efetivo pagamento ou sem o parcelamento previsto no item "2", diligencie o(a) sr(a) oficial(a) de justiça procedendo de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. 4. Consigno que após a garantia do juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) oportunamente intimado(a) da audiência de tentativa de conciliação a ser designada, ocasião em que poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX c/c o artigo 53 § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. 5. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, o(a) sr(a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), conforme artigo 836 § 1º do NCPC. 6. Para o cumprimento da determinação supra, proceda-se, se necessário, na forma do art. 212 § 2º do NCPC e no uso de reforço policial.Advogados(s): Agamenon Martins Borges (OAB 10492/DF)

04/02/2022, 10:40

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Custas recolhidas. Providencie a serventia aqueima da guiaDARE. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 5.698,41, voluntariamente, isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 829 do NCPC c/c artigo 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. 2. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) da faculdade prevista no artigo 916 do NCPC, excluindo-se o trecho acrescido de custas e honorários de advogado em razão do supracitado artigo 55, ou seja, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Decorrido o prazo referido no item "1", sem o efetivo pagamento ou sem o parcelamento previsto no item "2", diligencie o(a) sr(a) oficial(a) de justiça procedendo de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. 4. Consigno que após a garantia do juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) oportunamente intimado(a) da audiência de tentativa de conciliação a ser designada, ocasião em que poderá(ão) oferecer embargos, conforme artigo 52, inciso IX c/c o artigo 53 § 1º, ambos da Lei nº 9.099/95. 5. Caso não sejam localizados bens penhoráveis, o(a) sr(a) oficial(a) de justiça descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do(a) devedor(a), conforme artigo 836 § 1º do NCPC. 6. Para o cumprimento da determinação supra, proceda-se, se necessário, na forma do art. 212 § 2º do NCPC e no uso de reforço policial.

04/02/2022, 10:39

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:39

Distribuição por Sorteio

19/01/2022, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:08

DESPACHO

•16/12/2024, 16:54

DESPACHO

•04/07/2024, 15:22

DESPACHO

•26/01/2024, 16:13

DESPACHO

•14/12/2023, 16:55

DECISÃO

•29/09/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:59

DESPACHO

•21/06/2023, 08:51

DESPACHO

•15/05/2023, 08:26

DESPACHO

•15/03/2023, 09:47

DECISÃO

•14/10/2022, 17:03

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:05

DECISÃO

•07/08/2025, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 15:08

DESPACHO

•16/12/2024, 16:54

DESPACHO

•04/07/2024, 15:22

DESPACHO

•26/01/2024, 16:13

DESPACHO

•14/12/2023, 16:55

DECISÃO

•29/09/2023, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2023, 13:59

DESPACHO

•21/06/2023, 08:51

DESPACHO

•15/05/2023, 08:26

DESPACHO

•15/03/2023, 09:47

DECISÃO

•14/10/2022, 17:03

DESPACHO

•20/09/2022, 08:12

DESPACHO

•24/08/2022, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 09:10

DECISÃO

•07/04/2022, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 13:02

DECISÃO

•04/02/2022, 10:39