Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000514-54.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.001,60

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Partes do Processo

LUIZ CARLOS JACOMETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CATANDUVA - IPMC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES CORDIOLI PATRIANI MOUZO

OAB/SP 322583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 13:16

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

27/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 13:16

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

27/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 17:26

Decisão

•13/05/2025, 14:44

26/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:31

Remetido ao DJE

23/05/2025, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/05/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 17:26

Conclusos para Decisão

21/05/2025, 16:49

Conclusos para Despacho

21/05/2025, 12:09

Decurso de Prazo

21/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thales Cordioli Patriani Mouzo (OAB 322583/SP) Processo 1000514-54.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Jacometto - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois pelos documentos juntados aos autos, em especial a cópia do demonstrativo de proventos de aposentadoria, observo que o autor percebe uma valor mensal muito acima de três salários mínimos (fl. 129), valor de referência utilizado pela Defensoria Pública de São Paulo. Não obstante o entendimento pessoal desta magistrada, o recorrente poderá, no prazo de 48 horas a contar da publicação da presente, recolher o preparo de seu recurso, sob pena de deserção.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 05:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 14:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

13/05/2025, 14:44

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 16:28

Certidão de Cartório Expedida

09/05/2025, 16:47

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 16:45

Petição Juntada

09/05/2025, 01:26

Recurso Interposto

09/05/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 00:28

Remetido ao DJE

16/04/2025, 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2025, 08:39

Julgada improcedente a ação

16/04/2025, 08:39

Conclusos para Sentença

08/04/2025, 10:59

Réplica Juntada

04/04/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:35

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 16:45

Contestação Juntada

11/03/2025, 15:58

Contestação Juntada

06/02/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:36

Remetido ao DJE

29/01/2025, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 22:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 21:37

Mandado de Citação Expedido

28/01/2025, 20:37

Mandado de Citação Expedido

28/01/2025, 20:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/01/2025, 20:36

Conclusos para Decisão

28/01/2025, 16:05

Classe Retificada

27/01/2025, 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/01/2025, 13:16

Sentença

•16/04/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:45

Decisão

•28/01/2025, 20:36