Execução da Pena 7000185-51.2015.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP 433812·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 9999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/07/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:36

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Márcio Rodrigues dos Santos - Intimação - ADV: Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB 433812/SP) Processo 7000185-51.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Vistos. Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Márcio Rodrigues dos Santos, no processo nº 0063268-15.2005.8.26.0564, desta Vara do Júri e Execuções Criminais, pelo integral cumprimento. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. Ciência às partes, arquivando-se os autos oportunamente. PRI São Bernardo do Campo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:15

Expedição de Ofício.

07/07/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/07/2025, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:36

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Márcio Rodrigues dos Santos - Intimação - ADV: Rosangela Rodrigues de Oliveira (OAB 433812/SP) Processo 7000185-51.2015.8.26.0564 - Execução da Pena - Vistos. Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Márcio Rodrigues dos Santos, no processo nº 0063268-15.2005.8.26.0564, desta Vara do Júri e Execuções Criminais, pelo integral cumprimento. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. Ciência às partes, arquivando-se os autos oportunamente. PRI São Bernardo do Campo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:59

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

22/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:20

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/12/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

04/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2017.

28/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2017.

17/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

14/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

02/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado.

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2016, 00:00

Apensado ao processo

06/06/2016, 00:00

Desapensado do processo

06/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/06/2016, 00:00

Proferido Despacho

06/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

06/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Defensor Dativo

11/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Defensor Dativo

09/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

04/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

03/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Ofício Recebido

30/11/2015, 00:00

Decisão

25/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2015, 00:00

Decisão

23/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/11/2015, 00:00

Decisão

17/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

12/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

12/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:58

Sentença

•13/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:25

Despacho

•23/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:46