Procedimento Comum Cível 1105604-70.2013.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1105604-70.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 13:41

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40570665-6Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 22/04/2026 10:02

22/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1016/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 04:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1016/2026Data da Publicação: 22/04/2026

17/04/2026, 03:33

Juntada

17/04/2026, 03:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1016/2026Teor do ato: Vistos. As tentativas de localização da parte requerida nos endereços declinados na inicial, bem como nos obtidos pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas. Assim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital da parte requerida. Caberá à parte requerente, no prazo de quinze dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da parte requerida, intime-se a Defensoria Pública solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador Especial em favor da parte citada por edital/hora certa, o qual fica desde já nomeado. Com a indicação, intime-se o Curador, a princípio pelo DJE e, se necessário, por carta, de sua nomeação para que apresente resposta sob a forma legalmente prevista, a qual se admite por negativa geral. Não localizado o profissional indicado ou recusando ele o encargo, solicite-se nova indicação, procedendo-se como acima determinado. Intime-se.Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)

16/04/2026, 15:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1016/2026Teor do ato: Vistos. As tentativas de localização da parte requerida nos endereços declinados na inicial, bem como nos obtidos pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas. Assim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital da parte requerida. Caberá à parte requerente, no prazo de quinze dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da parte requerida, intime-se a Defensoria Pública solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador Especial em favor da parte citada por edital/hora certa, o qual fica desde já nomeado. Com a indicação, intime-se o Curador, a princípio pelo DJE e, se necessário, por carta, de sua nomeação para que apresente resposta sob a forma legalmente prevista, a qual se admite por negativa geral. Não localizado o profissional indicado ou recusando ele o encargo, solicite-se nova indicação, procedendo-se como acima determinado. Intime-se.Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)

16/04/2026, 15:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistos. As tentativas de localização da parte requerida nos endereços declinados na inicial, bem como nos obtidos pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas. Assim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital da parte requerida. Caberá à parte requerente, no prazo de quinze dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da parte requerida, intime-se a Defensoria Pública solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador Especial em favor da parte citada por edital/hora certa, o qual fica desde já nomeado. Com a indicação, intime-se o Curador, a princípio pelo DJE e, se necessário, por carta, de sua nomeação para que apresente resposta sob a forma legalmente prevista, a qual se admite por negativa geral. Não localizado o profissional indicado ou recusando ele o encargo, solicite-se nova indicação, procedendo-se como acima determinado. Intime-se.

16/04/2026, 14:48

Decisão - SAJ - Vistos. As tentativas de localização da parte requerida nos endereços declinados na inicial, bem como nos obtidos pelos sistemas informatizados à disposição do Juízo, restaram infrutíferas. Assim, nos termos do art. 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital da parte requerida. Caberá à parte requerente, no prazo de quinze dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de vinte dias. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da parte requerida, intime-se a Defensoria Pública solicitando a indicação de profissional para atuar como Curador Especial em favor da parte citada por edital/hora certa, o qual fica desde já nomeado. Com a indicação, intime-se o Curador, a princípio pelo DJE e, se necessário, por carta, de sua nomeação para que apresente resposta sob a forma legalmente prevista, a qual se admite por negativa geral. Não localizado o profissional indicado ou recusando ele o encargo, solicite-se nova indicação, procedendo-se como acima determinado. Intime-se.

20/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40036630-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/01/2026 14:03

16/01/2026, 14:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0074/2026Data da Publicação: 15/01/2026

14/01/2026, 11:46

Juntada

14/01/2026, 11:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2026Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca das Certidões Negativas do Oficial de Justiça juntadas as fls. 692/694.Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)

13/01/2026, 09:01

Documentos

DECISÃO

•20/01/2026, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 08:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0879/2022Teor do ato: Vistos. Fls.386/389: Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias, regularize a autor sua representação processual. Ainda que juntada(s) a(s) procuração(s), não foi(ram) assinada(s) fisicamente pelo(s) outorgante(s) ou digitalmente por meio de certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil". A assinatura apresentada não é válida para fins de outorga de procuração ad judicia. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020) RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO Cancelamento de voo Extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Vício na representação processual - Assinatura em procuração digital sem certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil - Formalidade indispensável - Inteligência do art. 105, I, do CPC, combinado com o art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n. 1

07/11/2022, 06:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls.386/389: Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias, regularize a autor sua representação processual. Ainda que juntada(s) a(s) procuração(s), não foi(ram) assinada(s) fisicamente pelo(s) outorgante(s) ou digitalmente por meio de certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil". A assinatura apresentada não é válida para fins de outorga de procuração ad judicia. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou que o exequente apresente procurações dos cedentes assinadas por autoridade certificadora autorizada pelo "ICP-Brasil", sob pena de cancelamento da distribuição Procurações que foram assinadas eletronicamente via "Clicksign Log", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil Na exegese da MP 2.200-2/2001 prevalece certificação por autorizada em detrimento de método de certificação privado Precedente STJ ("não há como equiparar um documento assinado com um método de certificação privado qualquer e aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil"; STJ, REsp 1.495.920/DF) - Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2250233-85.2020.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 23/10/2020; Data de Registro: 23/10/2020) RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO Cancelamento de voo Extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo - Vício na representação processual - Assinatura em procuração digital sem certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP-Brasil - Formalidade indispensável - Inteligência do art. 105, I, do CPC, combinado com o art. 1º, §2º, III, "a", da Lei n. 11

04/11/2022, 14:50

—

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40570665-6Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)Data: 22/04/2026 10:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1016/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1016/2026Data da Publicação: 22/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40036630-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 16/01/2026 14:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0074/2026Data da Publicação: 15/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2026Teor do ato: Manifeste-se o Autor acerca das Certidões Negativas do Oficial de Justiça juntadas as fls. 692/694.Advogados(s): Ivo Pereira (OAB 143801/SP)

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