Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1512316-49.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVALDO CARLOS IGNACIO

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANDRO FALCÃO DOS SANTOS

OAB/SP 389462·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 02:11

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:37

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 07:14

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(62)

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 02:11

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:47

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:37

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 13:09

Despacho

•08/04/2025, 10:54

Suspensão do Prazo

24/08/2025, 07:14

Trânsito em Julgado às partes

11/08/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 15:54

Suspensão do Prazo

25/05/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EVALDO CARLOS IGNACIO - Intimação - ADV: Sandro Falcão dos Santos (OAB 389462/SP) Processo 1512316-49.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. I - Traslade-se cópia da sentença proferida e da respectiva certidão de trânsito em julgado expedida nos Autos Digitais nº 1502521-58.2020.8.26.0577, para este feito, certificando-se. II - Providencie-se a juntada de cópia digitalizada da Ficha de Frequência do(a)(s) denunciado(a)(s), visando comprovar o cumprimento da suspensão condicional do processo concedida à folha 44, em 10/09/2024. III - Verificado não comparecimento do(a)(s) denunciado(a)(s) neste Juízo, independentemente de nova determinação judicial, intime(m)-se-o(a)(s) através do(a)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação, comparecer neste Juízo e respectivo Cartório Judicial para justificar as suas atividades, nos termos e sob as penas da lei. IV - Certifique a serventia o cumprimento pelo(a)(s) denunciado(a)(s) da condicionante de prestação pecuniária, igualmente estabelecida à folha 44, em 10/09/2024. V - Sem prejuízo, certificado o não cumprimento integral da respectiva condicionante de prestação pecuniária, independentemente de nova determinação judicial, intime(m)-se-o(a)(s) através do(a)(s) seu(s)/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) para, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da intimação, efetuar/comprovar o cumprimento da medida, nos termos da lei e sob as penas de lei. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

03/04/2025, 20:28

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2024, 12:25

Suspensão do Prazo

05/11/2024, 03:46

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2024, 09:39

Expedição de Ofício.

23/09/2024, 12:31

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/09/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 12:51

Suspensão Condicional do Processo

10/09/2024, 00:00

Recebida a denúncia

10/09/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2024, 13:54

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/08/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

19/08/2024, 11:02

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 16:33

Distribuído por sorteio

25/07/2024, 15:49

Termo de Audiência

•16/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:01

Despacho

•19/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:35