Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501916-10.2023.8.26.0577 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501916-10.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: ALVINO SALVADOR FARIAS - Fls. 277/278 - Intimação - ADV: Luiz Henrique Medeiros Dias (OAB 256589/SP), Anthony de Araujo Faustino (OAB 334998/SP), Andrea Maciel Freitas Perez Esteves (OAB 85462/RJ), Alessandra Rodrigues de Almeida (OAB 477071/SP) Processo 1501916-10.2023.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Trata-se de petição ajuizada pela defensora nomeada em 04 de fevereiro de 2025 para defender os interesses do sentenciado Alvino Salvador Farias (fls. 184/186). Esclareceu a defensora ter sido notificada pela OAB para se manifestar sobre sua atuação, ao que tudo indica, no presente feito. Depreende-se dos autos que o sentenciado, quando ouvido perante a autoridade policial (fls. 27), bem como quando participou da audiência de instrução, debates e julgamento (fls. 147), compareceu acompanhado de advogado, a saber, Dr. Anthony de Araujo Faustino, OAB/SP 334.998 e Dr. Luiz Henrique Medeiros Dias - OAB/SP 256.589, respectivamente. Ambos os causídicos foram cadastrados nos autos, recebendo publicações sobre o interesse do sentenciado em recorrer da sentença condenatória proferida a fls. 157/160 (fls. 168/170; 171/173 e 174/177). Decorrido o prazo sem manifestação dos profissionais nos autos (fls. 178 e 182), foi indicada nova defensora, via convenio Defensoria Pública/OAB (fls. 184), nomeada a fls. 185/186 para defender os interesses do sentenciado Alvino Salvador Farias. Naquela oportunidade, diante da inercia dos advogados que acompanharam o sentenciado nos autos, foi determinada a expedição de ofício à Seccional da OAB/SP, a fim de apurar a conduta dos profissionais, a saber, Dr. Anthony de Araujo Faustino, OAB/SP 334.998 e Dr. Luiz Henrique Medeiros Dias - OAB/SP 256.589 (conforme item IV, fls. 185/186). Assim, diante do exposto, esclareço à entidade de classe que a apuração da conduta deve cingir-se aos defensores antes constituídos e inertes nos autos, Dr. Anthony de Araujo Faustino, OAB/SP 334.998 e Dr. Luiz Henrique Medeiros Dias - OAB/SP 256.589, DISPENSADA A APURAÇÃO DA CONDUTA da Dra. Alessandra Rodrigues de Almeida, OAB/SP 477.071, que sequer foi solicitada à entidade. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Para melhor instruir o presente oficio, encaminhe-se senha de acesso aos autos à OAB/SP. No mais, aguarde-se retorno dos autos do Colégio Recursal.

15/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

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