Execução Fiscal 1506559-44.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.217,02

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Autor

ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VENTURA DE OLIVEIRA

OAB/SP 230146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 08:39

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB 230146/SP) Processo 1506559-44.2019.8.26.0482 - Execução Fiscal - Exectda: Rotta I Administradora Sociedade - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Exceção de Pré-Executividade, fazendo-o para declarar extinto o crédito tributário pelo pagamento, nos termos do artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública ao pagamento de eventuais cust

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:24

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•31/01/2024, 08:39

Sentença

•31/08/2023, 10:24

31/01/2024, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 08:39

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/01/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB 230146/SP) Processo 1506559-44.2019.8.26.0482 - Execução Fiscal - Exectda: Rotta I Administradora Sociedade - Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Exceção de Pré-Executividade, fazendo-o para declarar extinto o crédito tributário pelo pagamento, nos termos do artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a Fazenda Pública ao pagamento de eventuais cust

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 21:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/01/2022, 08:58

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/11/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2021, 16:30

Recebida a Petição Inicial

15/10/2019, 16:54

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:35

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 15:05

Despacho

•12/01/2022, 08:58

Decisão

•15/10/2019, 16:54