Execução Fiscal 0026544-02.2003.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2003

Valor da Causa

R$ 58.610,72

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AMANDA REGINA TAVARES LIMA

CPF

Reu

ALINE REGIANE TAVARES LIMA

CPF

Reu

ALESSANDRA DOMINGUES DE SOUSA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU PRADO BERTOZZO

OAB/SP 158881·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA BERTACCHINI

OAB/SP 361142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AMANDA REGINA TAVARES LIMA

CPF

Reu

ALINE REGIANE TAVARES LIMA

CPF

Reu

ALESSANDRA DOMINGUES DE SOUSA LIMA

Reu

ELISETE TAVARES LIMA

CPF

Reu

MIRIDIAN SERVS MARITIMOS, LUBRIFICANTES E TRANS LT

CNPJ

Reu

RESIGNO LIMA

Reu

RESIGNE LIMA

Reu

WELINGTON LUIZ DE LIMA

Reu

ANDERSON RESIGNO TAVARES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irineu Prado Bertozzo (OAB 158881/SP), Leonardo Silva Bertacchini (OAB 361142/SP) Processo 0026544-02.2003.8.26.0590 - Execução Fiscal - Exectdo: Welington Luiz de Lima - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 17:19

Todas as movimentações(131)

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:29

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:29

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Irineu Prado Bertozzo (OAB 158881/SP), Leonardo Silva Bertacchini (OAB 361142/SP) Processo 0026544-02.2003.8.26.0590 - Execução Fiscal - Exectdo: Welington Luiz de Lima - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:50

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2024, 12:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/07/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/03/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2023, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2023, 16:31

Suspensão do Prazo

28/12/2022, 21:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

20/10/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 10:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2022, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

02/02/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 12:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2019, 17:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

14/06/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

06/06/2019, 16:10

Conclusos para decisão

04/06/2019, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2018, 16:42

Suspensão do Prazo

10/11/2018, 06:01

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 09:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/10/2018, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 10:00

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/10/2018, 12:53

Proferido Despacho

11/10/2018, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2018, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2018, 12:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/01/2018, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 10:49

Proferido Despacho

12/12/2017, 13:04

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2017, 12:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

16/08/2017, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 11:45

Proferido Despacho

14/07/2017, 16:42

Proferido Despacho

10/07/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2017, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/01/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 17:34

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 13:49

Decisão

04/11/2016, 16:29

Conclusos para decisão

26/10/2016, 11:25

Decisão

22/08/2016, 17:43

Conclusos para decisão

19/08/2016, 10:44

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2016, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/03/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2015, 14:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/10/2015, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2015, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2015, 11:12

Decisão

18/09/2015, 11:34

Conclusos para decisão

17/09/2015, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2015, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2015, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2015, 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/04/2015, 17:19

Conclusos para decisão

01/04/2015, 12:27

Conclusos para decisão

30/03/2015, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/01/2015, 10:53

Suspensão do Prazo

05/12/2014, 22:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/10/2014, 11:33

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:57

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:57

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:57

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:56

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:56

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:56

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:56

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:55

Expedição de Carta.

20/08/2014, 16:55

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:46

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:44

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:41

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:27

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:24

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:20

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:16

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:13

Expedição de Carta.

20/08/2014, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2014, 16:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

03/04/2014, 17:38

Apensado ao processo

25/09/2013, 17:50

Conclusos para decisão

08/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Despacho Proferido

09/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 12:00