Execução da Pena 0015048-83.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO DAVI DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LEMOS DE MORAES

OAB/SP 195000·CPF·Representa: Réu

FELIPE AFFONSO PETRI

OAB/SP 430032·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 9999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:15

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

21/07/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:50

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•21/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:49

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

21/07/2025, 11:15

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Lemos de Moraes (OAB 195000/SP), Felipe Affonso Petri (OAB 430032/SP) Processo 0015048-83.2023.8.26.0554 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO DAVI DE BARROS - Fls. 373/374: Trata-se de pedido de livramento condicional formulado em favor de Thiago Davi de Barros. O Ministério Público requereu a comprovação do disposto no artigo 83, III, do Código Penal. Antes de analisar o pedido de livramento condicional, vislumbrando a possibilidade de benefício ainda mais amplo ao sentenciado, determino a juntada de cálculo da fração de pena cumprida até 25/12/2024, nos moldes do artigo 9º, I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, considerada a primariedade do sentenciado. Juntem-se folha de antecedentes atualizada e informações acerca da pena multa. Após, abra-se vista às partes para que se manifestem sobre o cabimento de indulto da pena privativa de liberdade. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:24

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 15:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 12:30

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 09:17

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:26

Distribuído por competência exclusiva

20/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:43

Decisão

•21/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:35

Despacho

•13/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:40

Despacho

•17/12/2024, 17:04

Despacho

•23/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:26

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•20/10/2023, 10:19

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/07/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 16:43

Decisão

•21/05/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:35

Despacho

•13/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:40

Despacho

•17/12/2024, 17:04

Despacho

•23/08/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:26

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•20/10/2023, 10:19

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Despacho

•20/10/2023, 10:19

Sentença

•20/10/2023, 10:18

Decisão

•20/10/2023, 10:18