Execução de Título Extrajudicial 1002046-21.2021.8.26.0450 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002046-21.2021.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thatiana Marques Zanquini (OAB 196965/SP) Processo 1002046-21.2021.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Layla Ohana Albuquerque Guimarães - Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Layla Ohana Albuquerque Guimarães contra Ricardo Lopes Bauer. A questão central desta análise, portanto, refere-se à verificação da regular intimação do executado para eventual apresentação de embargos à execução, o que, até a presente data, não ocorreu. A exequente requereu (fls. 212) nos termos: [...] Conforme o mandado de fls. 200, consta como endereço do Executado a ser diligenciado Rua Coronel João Batista S. da Silveira,718, Vila Eunice- Cachoeirinha-SP, sendo que conforme certificado pela Oficial Sueli de Lima às fls. 206, o endereço buscado foi o informado na inicial e no qual nenhuma das tentativas anteriores foi frutífera, ou seja, na Rua Tabajara, 65! A Exequente ficou, durante 5 longos meses, aguardando o cumprimento da Precatória expedida, para se deparar com o resultado negativo diante da FALHA DA OFICIAL AO CUMPRIR COM A DILIGENCIA, gerando extremo prejuízo, que deve ser apurado. Requer, com a máxima urgencia, de modo a recompensar pelo erro demonstrado, que a Precatória seja cumprida NO ENDEREÇO CORRETO, em fila prioritária, acrescentando-se outro endereço para caso o Executado nao seja encontrado no endereço supra. Foi determinada a pesquisa junto ao sistema Sisbajud sobre os endereços registrados e informados pelas instituições financeiras (fls. 217/221). DECIDO. Em análise, nota-se que a carta de citação foi entregue no endereço Rua Tabajara, 65 Cachoerinha RS (fls. 29). E consta nos diversos endereços indicados pelas instituições financeiras o endereço de citação Rua Tabajara, 65 Cachoerinha RS (217/221), portanto, foi válida a citação de fls. 28/29 Era dever do executado em caso de mudança informar o Juízo, mas não o fez. Desta forma, dou o executado por intimado de todos os atos deste processo. Decorrido o prazo recursal, transfira-se o valor bloqueado a fls. 37/39 para depósito judicial. Após, apresente o exequente cálculo atualizado do débito e remetam-se novamente para pesquisa de ativos por repetição programada Sisbajud e veículos pelo sistema Renajud. Consigno que se acaso infrutíferas as pesquisas, independente de nova intimação, os autos retornarão para prolação de sentença de extinção por falta de bens (art. 53, § 4º da Lei 9099/95). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Suspensão do Prazo

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(38)