Procedimento Comum Cível 1024367-07.2019.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1024367-07.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Sheyla Ferreira Vicente de Lima (OAB 453654/SP) Processo 1024367-07.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Reqdo: Mega Dedetização e Desentupidora Eireli – Epp (na pessoa do sócio Gilmar) - Vistos. O v. Acórdão de fls.319-27 registrou que "não foram trazidos os extratos completos da conta corrente da ré para comprovar o fornecimento, pelo banco, do efetivo crédito dos títulos, composto pelos borderôs coligidos às fls. 46/77. E a planilha individualmente apresentada à fl. 82 é superficial no tocante à discriminação dos valores e dos títulos que foram negociados, dificultando a compreensão de como ocorreu a evolução dos cálculos e impedindo a conclusão segura do correto resultado. Desse modo, na peculiar circunstância dos autos, afigura-se imprescindível a realização de perícia contábil, a fim de que seja elaborado o cálculo do débito em discussão, bem como explanados com clareza e pontualidade todos os valores e documentos considerados para fins de apuração do saldo devedor, que irá embasar a presente ação de cobrança." - Saneador: As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Sem nulidades a serem reconhecidas ou declaradas, dou o feito por saneado. Serão objeto da instrução as alegações acerca do valor devido. A questão de direito relevante é referente à responsabilidade contratual do demandado. Necessária a produção de prova pericial requisitada. Defiro a realização de perícia contábil. Para a perícia judicial, nomeio Arles Denapoli (e-mail: [email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. A apresentação do laudo e eventuais manifestações nos processos digitais, conforme Comunicado Conjunto nº 1666/2017, deverão ser realizadas por peticionamento eletrônico, mediante a utilização de certificado digital. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Seguem os quesitos do Juízo: Indicar o valor devido pelo réu, atualizado até a data do ajuizamento da demanda (07/05/2019). Relembre-se que para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Providencie a serventia a nomeação dos peritos pelo portal dos auxiliares da justiça para que manifestem concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram no portal dos auxiliares da justiça. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Para fins de controle da Serventia, solicita-se ao n. Perito que informe a data de realização da perícia também no seguinte correio eletrônico: [email protected]. DO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS A perícia foi requerida pela parte ré, a qual fica incumbida da antecipação do custeio dos honorários periciais (artigo 82 do CPC). Intime-se por edital oportunamente para pagamento dos honorários. Fixo o prazo de quinze dias para depósito. Caso o depósito não seja realizado, ficam os quesitos/perícia indeferidos. Int. ROGE NAIM TENN Juiz de direito

15/05/2025, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(33)