Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014435-27.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

CICERO DOMINGOS GOMES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR

OAB/SP 161674·CPF·Representa: Autor

CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO

OAB/SP 124414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:45

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:30

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 22:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:48

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:34

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 22:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:06

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP) Processo 0014435-27.2019.8.26.0482 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luzimar Barreto de França Junior, Luzimar Barreto de França Junior - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anota

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

03/10/2022, 12:08

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:19

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:45

Documentos

Despacho

•10/07/2020, 09:08

Decisão

•31/03/2020, 09:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:30

Suspensão do Prazo

27/05/2025, 22:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:48

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 21:34

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 22:53

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:06

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 02:51

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB 124414/SP), Luzimar Barreto de França Junior (OAB 161674/SP) Processo 0014435-27.2019.8.26.0482 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luzimar Barreto de França Junior, Luzimar Barreto de França Junior - Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Ante o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do NCPC, julgo extinta a presente requisição. Transitada em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anota

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

03/10/2022, 12:08

Arquivado Provisoriamente

28/08/2020, 12:00

Incidente Processual Instaurado

22/08/2020, 01:32

Incidente Processual Instaurado

22/07/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2020, 09:08

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:10

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 12:26

Decisão Determinação

31/03/2020, 09:31

Conclusos para despacho

21/02/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:09

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 10:56

Recebida a Petição Inicial

04/12/2019, 09:34

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:00

Início da Execução Juntado

25/09/2019, 15:59

Decisão

•04/12/2019, 09:34