Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000148-07.2023.8.26.0357 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MAILZA DA SILVA NOBRE

CPF 097.***.***-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

CNPJ 44.***.***.0001-12

Reu

ACACIO GRANJEIRO DA SILVA

CPF 321.***.***-48

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/04/2026, 10:34

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Advogados / Representantes

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP 437036•Representa: ATIVO

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP 350725•Representa: ATIVO

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP 424420•Representa: ATIVO

FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ

OAB/SP 285403•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:33

Incidente Processual Instaurado

23/10/2025, 20:50

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:51

Juntada de Alvará

02/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2025, 11:52

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:33

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 13:09

Decisão

•15/08/2025, 11:52

Despacho

•17/07/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:38

Decisão

•16/06/2025, 10:50

Despacho

•28/05/2025, 14:38

Despacho

•09/05/2025, 16:09

Despacho

•25/04/2025, 12:42

Despacho

•22/04/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 16:25

Decisão

•10/12/2024, 11:33

Decisão

•29/10/2024, 13:37

Decisão

•14/08/2024, 13:34

Decisão

•08/04/2024, 09:44

Despacho

•26/03/2024, 18:23

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