Execução da Pena 0005561-11.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
VITOR ALEXANDRE INOCENCIO MOURA
Reu
Advogados / Representantes
SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO
OAB/SP 382382
·
CPF
103.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 12:56
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 11:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/12/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
01/12/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 09:11
Ver todas as movimentações (346)
Todas as movimentações
(346)
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
15/12/2025, 12:56
Expedição de Ofício.
12/12/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 10:41
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2025, 12:34
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 11:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/12/2025, 10:58
Conclusos para julgamento
01/12/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
05/11/2025, 14:43
Autos no Prazo
11/09/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 10:53
Suspensão do Prazo
24/11/2024, 20:14
Autos no Prazo
18/11/2024, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024, 13:35
Homologado o Cálculo
04/06/2024, 13:18
Conclusos para decisão
04/06/2024, 09:58
Conclusos para despacho
04/06/2024, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:20
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024, 14:45
Juntada de Outros documentos
03/06/2024, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:38
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024, 14:22
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 14:20
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
29/04/2024, 14:08
Conclusos para despacho
29/04/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 08:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024, 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 08:01
Suspensão do Prazo
22/04/2024, 00:42
Juntada de Outros documentos
22/03/2024, 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024, 12:52
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 15:50
Juntada de Outros documentos
20/03/2024, 16:00
Expedição de Mandado.
18/03/2024, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 11:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2024, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/03/2024, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024, 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2024, 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/03/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/03/2024, 17:14
Conclusos para decisão
08/03/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
05/03/2024, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:21
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 20:20
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 18:27
Concedido o Livramento Condicional
01/03/2024, 18:26
Conclusos para decisão
01/03/2024, 17:53
Conclusos para despacho
01/03/2024, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 10:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 10:52
Juntada de Outros documentos
29/02/2024, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 10:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/02/2024, 10:24
Conclusos para despacho
28/02/2024, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 17:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 19:20
Expedição de Certidão.
25/01/2024, 19:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/01/2024, 19:19
Conclusos para decisão
24/01/2024, 16:16
Conclusos para despacho
24/01/2024, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
18/01/2024, 06:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024, 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 22:01
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 22:01
Homologado o Cálculo
12/12/2023, 21:58
Conclusos para decisão
12/12/2023, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 19:31
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 16:42
Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 10:32
Declarada a Remição
01/12/2023, 09:04
Conclusos para decisão
30/11/2023, 18:06
Conclusos para despacho
21/11/2023, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023, 01:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 19:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2023, 19:28
Conclusos para despacho
09/11/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2023, 09:39
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 10:46
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 14:31
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 09:41
Concedida Progressão de regime
19/10/2023, 09:39
Conclusos para decisão
18/10/2023, 17:10
Conclusos para despacho
10/10/2023, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023, 03:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023, 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 11:09
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 16:03
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2023, 20:51
Conclusos para despacho
04/09/2023, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0005561-11.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR ALEXANDRE INOCENCIO MOURA - Manifeste-se o Ministério Público.
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 14:41
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 19:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 19:42
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 19:23
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 19:19
Expedição de Certidão.
29/08/2023, 19:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/08/2023, 19:18
Conclusos para decisão
29/08/2023, 17:36
Conclusos para despacho
29/08/2023, 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:22
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/08/2023, 18:36
Conclusos para despacho
23/08/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023, 18:01
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:19
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:19
Homologado o Cálculo
25/07/2022, 17:17
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 13:14
Conclusos para decisão
25/07/2022, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 14:56
Expedição de Certidão.
11/07/2022, 14:55
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 14:55
Expedição de Certidão.
07/07/2022, 10:26
Determinada a Regressão de Regime
07/07/2022, 10:25
Conclusos para decisão
05/07/2022, 18:53
Conclusos para despacho
05/07/2022, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022, 08:46
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 02:06
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 08:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 06:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
22/06/2022, 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 06:22
Expedição de Certidão.
19/06/2022, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2022, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022, 13:38
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
25/03/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 14:30
Apensado ao processo
25/03/2022, 14:24
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 20:26
Decisão
22/03/2022, 20:23
Conclusos para decisão
22/03/2022, 10:47
Juntada de Certidão
22/03/2022, 10:44
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 10:44
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 19:05
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 19:05
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 19:05
Homologado o Cálculo
28/07/2021, 19:03
Conclusos para decisão
28/07/2021, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021, 15:28
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Certidão.
20/07/2021, 10:50
Expedição de Outros documentos.
20/07/2021, 10:49
Expedição de Certidão.
16/07/2021, 09:11
Concedida Progressão de regime
16/07/2021, 09:11
Conclusos para decisão
15/07/2021, 16:42
Conclusos para despacho
15/07/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:36
Expedição de Certidão.
22/06/2021, 17:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/06/2021, 10:34
Conclusos para despacho
20/06/2021, 01:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 16:38
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021, 11:06
Juntada de Outros documentos
16/06/2021, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 19:41
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 19:41
Expedição de Certidão.
09/06/2021, 19:40
Decisão
09/06/2021, 19:38
Conclusos para decisão
09/06/2021, 17:09
Conclusos para despacho
09/06/2021, 15:10
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 11:00
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 11:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2021, 10:55
Expedição de Certidão.
06/06/2021, 10:34
Unificação e Soma de Penas
06/06/2021, 10:33
Conclusos para decisão
04/06/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
03/06/2021, 10:10
Expedição de Certidão.
03/06/2021, 10:10
Conclusos para despacho
03/06/2021, 10:09
Revogada a Suspensão Condicional da Pena
31/05/2021, 18:59
Conclusos para decisão
31/05/2021, 11:17
Conclusos para despacho
28/05/2021, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 11:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/05/2021, 10:21
Conclusos para despacho
22/05/2021, 20:14
Conclusos para despacho
21/05/2021, 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 12:19
Expedição de Certidão.
20/05/2021, 12:19
Proferido Despacho
19/05/2021, 18:37
Conclusos para despacho
19/05/2021, 11:34
Conclusos para despacho
19/05/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 13:31
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 12:20
Expedição de Certidão.
18/05/2021, 12:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2021, 12:20
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021, 12:30
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 09:35
Expedição de Certidão.
04/05/2021, 09:34
Declarada a Remição
29/04/2021, 19:10
Conclusos para decisão
29/04/2021, 14:36
Conclusos para despacho
27/04/2021, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 08:55
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 08:31
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 08:31
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 08:31
Homologado o Cálculo
06/04/2021, 08:28
Conclusos para decisão
05/04/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021, 21:05
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
24/03/2021, 18:04
Expedição de Outros documentos.
24/03/2021, 18:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/03/2021, 08:52
Conclusos para despacho
22/03/2021, 18:30
Conclusos para despacho
22/03/2021, 15:19
Juntada de Outros documentos
22/03/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020, 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2020, 22:37
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 19:52
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 19:52
Expedição de Certidão.
17/11/2020, 19:52
Decisão
17/11/2020, 19:50
Conclusos para decisão
17/11/2020, 18:50
Conclusos para despacho
12/11/2020, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020, 10:50
Expedição de Certidão.
03/11/2020, 22:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/11/2020, 22:14
Conclusos para despacho
03/11/2020, 12:02
Conclusos para despacho
03/11/2020, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 19:28
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 19:28
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 19:28
Declarada a Remição
15/10/2020, 20:58
Conclusos para decisão
15/10/2020, 18:41
Conclusos para despacho
15/10/2020, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020, 08:11
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 16:55
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2020, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 10:48
Mudança de Classe Processual
22/01/2020, 18:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/01/2020, 18:25
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
27/09/2019, 10:14
Homologado o Cálculo
27/09/2019, 10:14
Conclusos para decisão
26/09/2019, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2019, 17:30
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 16:22
Expedição de Certidão.
09/09/2019, 16:22
Expedição de Outros documentos.
09/09/2019, 16:21
Decisão
03/09/2019, 16:05
Conclusos para decisão
03/09/2019, 14:09
Conclusos para despacho
26/08/2019, 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 18:45
Expedição de Certidão.
12/08/2019, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2019, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 17:28
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 16:19
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 16:18
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:41
Expedição de Ofício.
26/06/2019, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2019, 14:51
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 14:50
Expedição de Certidão.
26/06/2019, 14:47
Juntada de Outros documentos
26/06/2019, 14:39
Distribuído por competência exclusiva
26/06/2019, 11:09
Sentença
•
01/12/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 09:11
Decisão
•
04/06/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 14:22
Decisão
•
29/04/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 08:01
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 14:38
Decisão
•
08/03/2024, 17:14
Decisão
•
01/03/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 10:52
Despacho
•
28/02/2024, 10:24
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Ato Ordinatório
•
12/12/2025, 10:39
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 13:05
Sentença
•
01/12/2025, 10:58
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 09:11
Decisão
•
04/06/2024, 13:18
Ato Ordinatório
•
03/06/2024, 14:45
Ato Ordinatório
•
29/05/2024, 12:15
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 14:22
Decisão
•
29/04/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 08:01
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 14:38
Decisão
•
08/03/2024, 17:14
Decisão
•
01/03/2024, 18:26
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 10:52
Despacho
•
28/02/2024, 10:24
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:49
Decisão
•
25/01/2024, 19:19
Ato Ordinatório
•
18/01/2024, 06:54
Decisão
•
12/12/2023, 21:58
Decisão
•
01/12/2023, 09:04
Despacho
•
09/11/2023, 19:28
Ato Ordinatório
•
30/10/2023, 09:39
Decisão
•
19/10/2023, 09:39
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 08:28
Ato Ordinatório
•
29/09/2023, 09:47
Despacho
•
04/09/2023, 20:51
Despacho
•
30/08/2023, 19:42
Decisão
•
29/08/2023, 19:18
Ato Ordinatório
•
24/08/2023, 17:03
Despacho
•
23/08/2023, 18:36
Decisão
•
25/07/2022, 17:17
Decisão
•
07/07/2022, 10:25
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 08:31
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 06:23
Ato Ordinatório
•
19/06/2022, 15:53
Decisão
•
22/03/2022, 20:23
Decisão
•
28/07/2021, 19:03
Decisão
•
16/07/2021, 09:11
Despacho
•
20/06/2021, 10:34
Ato Ordinatório
•
16/06/2021, 15:00
Decisão
•
09/06/2021, 19:38
Decisão
•
06/06/2021, 10:33
Decisão
•
31/05/2021, 18:59
Despacho
•
25/05/2021, 10:21
Despacho
•
19/05/2021, 18:37
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 12:20
Decisão
•
29/04/2021, 19:10
Ato Ordinatório
•
26/04/2021, 13:44
Ato Ordinatório
•
22/04/2021, 19:07
Decisão
•
06/04/2021, 08:28
Despacho
•
23/03/2021, 08:52
Decisão
•
17/11/2020, 19:50
Despacho
•
03/11/2020, 22:14
Decisão
•
15/10/2020, 20:58
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 15:52
Ato Ordinatório
•
01/10/2020, 12:59
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Acórdão
•
22/01/2020, 18:25
Decisão
•
27/09/2019, 10:14
Decisão
•
03/09/2019, 16:05
Ato Ordinatório
•
12/08/2019, 13:35
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 16:19
Ato Ordinatório
•
26/06/2019, 14:51
Decisão
•
26/06/2019, 11:10