Procedimento Comum Cível 1018858-87.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

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Partes do Processo

R. R. PENA RESTAURANTE - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS BANDEIRA

OAB/SP 88158·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

OAB/SP 171104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB 171104/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) Processo 1018858-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. Pena Restaurante - Me - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 13:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:39

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB 171104/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) Processo 1018858-87.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. R. Pena Restaurante - Me - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/06/2017, 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2017, 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2017, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2017, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2017, 16:37

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

18/04/2017, 14:57

Conclusos para decisão

18/04/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 21:31

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 14:55

Julgada Procedente a Ação

23/02/2017, 14:43

Conclusos para julgamento

25/01/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 14:55

Proferido Despacho

13/01/2017, 13:53

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2016, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2016, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2016, 18:39

Ato ordinatório

17/11/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 14:08

Juntada de Mandado

07/10/2016, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2016, 16:33

Juntada de Mandado

03/10/2016, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2016, 13:03

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 17:02

Expedição de Mandado.

22/09/2016, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2016, 10:12

Decisão

19/09/2016, 15:38

Conclusos para decisão

16/09/2016, 09:50

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 09:49

Distribuído por sorteio

15/09/2016, 16:34

Decisão

•18/04/2017, 14:57

Sentença

•23/02/2017, 14:43

Despacho

•13/01/2017, 13:53

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 13:43

Decisão

•19/09/2016, 15:38