Execução de Título Extrajudicial 1011119-82.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011119-82.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

11/05/2026, 06:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/05/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404633641, Subguia 404904490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

06/05/2026, 09:47

Link para pagamento - Guia: 404633641, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=404904490&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777377793398722022439161074&idProcessoParte=611777377793398722022439162716&sinEmModal=N&hash=bf38ed5c39fdd97bc516b787cd51bef7'>404904490</a>

06/05/2026, 09:41

Juntada - Guia Gerada - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 404633641 - R$ 34,35

06/05/2026, 09:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

30/04/2026, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

29/04/2026, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 11:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70126599-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 12:43

20/04/2026, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 12:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1494/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 80/81: 1. Em que pese os argumentos da parte exequente concernente à citação por meio eletrônico, tal modalidade depende de fornecimento, pelo citando, de seu endereço eletrônico, através do "Banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça" (art. 246, caput, CPC). Em julho de 2024 foi implantado no sistema SAJPG5 o Domicílio Judicial Eletrônico para o encaminhamento das citações eletrônicas, mas ele se aplica somente às pessoas cadastradas e habilitadas na plataforma do CNJ. Não há regulamentação para a citação via aplicativo de mensagem, como o Whatsapp. Nesse sentido: Gestão de negócios. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade de citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Inexistência de comprovação de entrega da contrafé e de leitura da mensagem. Ademais, o comunicado CG nº 2265/17, estabelece que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp". Precedentes desta E. Corte em casos análogos. Possibilidade de se promover a citação e/ou a localização de endereço por outros meios. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0006448-54.2021.8.26.0292; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2024; Data de Registro: 14/02/2024) Anoto que, subsidiariamente, caso houvesse consentimento prévio por parte da executada, poder-se-ia aplicar a citação via Whatsapp. Entretanto, não se verifica tal hipótese. Dessa forma, ausentes os requisitos legais, indefiro o pedido. 2. Para a consulta de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL, comprove a exequente o recolhimento da respectiva taxa. Int.Advogados(s): Wagner Batista Cardoso (OAB 523218/SP)

06/11/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wagner Batista Cardoso (OAB 24978/SC) Processo 1011119-82.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Neo Instituição de Pagamento Ltda - Valor do débito: R$ 8.201,69 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 185,10 + R$ 32,75 Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 1.4. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 1.5. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 1.6. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 1.7. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 1.8. Por fim, registre-se que fica desde logo deferida, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas (se o caso), se assim requerido pelo exequente, a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, bem assim a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), para o que deve a parte exequente fornecer: (i) valor atual do débito; (ii) vencimento da dívida; (iii) data da inadimplência; e (iv) comprovante do recolhimento da taxa devida para a pesquisa, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita ou nos casos de isenção legal. Os ofícios SPC/SERASA serão encaminhados pela serventia exclusivamente por meio eletrônico. 2. DA BUSCA DE ENDEREÇOS PARA CITAÇÃO PESSOAL 2.1. Objetivando a localização da parte ré, caso não encontrada no endereço informado na petição inicial, como medidas que dependem do Poder Judiciário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGÁSJUD e SERASAJUD, mediante requerimento e recolhimento das taxas previstas na Lei Estadual n. 11.608/2003 e fixadas pelo TJSP, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita. Em se tratando de pessoa física, se requerida, fica desde já deferida também a pesquisa de endereço pelo sistema SIEL. 2.2. Qualquer outra diligência judicial de busca de endereços fica desde logo indeferida, devendo ser providenciada diretamente pela parte autora, à qual, assim sendo requerido e havendo necessidade à obtenção da informação, fica desde já deferida a expedição de alvará para esse fim, com prazo de 90 (noventa) dias contados de sua expedição, com a advertência de que, uma vez requerido e expedido o alvará, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva utilização. Fica indeferida a expedição de alvará para diligência junto a órgãos já abrangidos pelos sistemas próprios elencados no item 4.1. acima, em especial Ciretran, Detran, Receita Federal, Banco Central, Justiça Eleitoral e Serasa. 2.3. Caso encontrado(s) endereço (s) diferente (s) daquele(s) constante(s) dos autos e já diligenciado(s), fica desde logo DEFERIDA e de ofício DETERMINADA a citação, de ofício, devendo a parte autora providenciar o necessário e arcar com o respectivo ônus financeiro, sob pena de extinção do feito, salvo se por ela fundamentado e comprovado que não há perspectiva de localização pessoal da parte ré no endereço pesquisado. 2.4. A qualquer tempo, se a parte autora informar novo endereço por diligência própria e requerer a citação, esta fica desde logo deferida, com advertência de que, uma vez requerida e expedida carta precatória, nenhuma outra diligência será realizada no processo enquanto a parte autora não comprovar a sua efetiva distribuição. 2.5. Havendo certidão do oficial de justiça, dando conta da inviabilidade da citação pessoal por suspeita de ocultação ou por constante ausência da parte executada em razão de trabalho ou qualquer outro motivo, fica desde logo deferida a citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 a 254 do CPC. 2.6. Em se tratando de pessoa jurídica e frustrada a citação no endereço em que estabelecida ou sediada, ficam desde logo deferidas as diligências de busca de endereços em nome da pessoa física de seus representantes legais. 3. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. São José dos Campos, 13 de maio de 2025

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2025Teor do ato: Valor do débito: R$ 8.201,69 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 185,10 + R$ 32,75 Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros d

14/05/2025, 02:35

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Valor do débito: R$ 8.201,69 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Custas e despesas: R$ 185,10 + R$ 32,75 Vistos. 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 1.1. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 1.2. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. 1.3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao m

13/05/2025, 16:18

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 92

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404633641, Subguia 404904490 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Guia 404633641 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 85

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70126599-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/04/2026 12:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0593/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Todas as movimentações(96)

legal