Execução de Título Extrajudicial 1034193-57.2019.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034193-57.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/06/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Nogueira Delfino Onorato (OAB 397941/SP), Jessica Natasha Umeda Pelizari (OAB 416368/SP), Tauane Ribeiro de Almeida (OAB 452361/SP) Processo 1034193-57.2019.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alethea Vollmer Saldanha Bragherolli - Exectda: Jocimara Loureiro - Vistos. JOCIMARA LOUREIRO sustenta que seus dados pessoais foram utilizados por terceiros mediante documentos falsificados, e que jamais anuiu com a contratação discutida nos autos. A executada traz aos autos cópias do inquérito policial n.º 2134820/2020 (Processo nº 1520602-84.2020.8.26.0050 fls. 125/126), no qual restou reconhecida a impossibilidade de individualização da autoria delitiva, com posterior arquivamento do feito. A despeito disso, o inquérito evidencia a ocorrência de fraude documental. É evidente que os documentos que instruem a petição inicial em especial, o contrato de locação de fls. 31/32 foram forjados com uso indevido de nome, CPF e identidade da executada, com assinaturas visivelmente distintas das que constam em seus documentos pessoais originais. Intimada a se manifestar, a exequente quedou-se inerte, não impugnando as alegações e provas apresentadas pela parte executada, o que corrobora a verossimilhança das alegações, não havendo, portanto, relação jurídica capaz de ensejar a responsabilização da Jocimara Loureiro. Em face do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, I, do Código de Processo Civil. Com trânsito em julgado, certifique-se. Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com a cautelas de praxe. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:55

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/05/2025, 21:38

Conclusos para decisão

26/03/2025, 10:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:03

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 21:38

Decisão

•25/02/2025, 17:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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