Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502265-55.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marcia Faria Mathey Loureiro - Colégio Recursal JE · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 02 Criminal de Santo Amaro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DOS REIS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

EVERTON ALVES OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO DA SILVA CARMO

OAB/SP 196804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 06:32

Juntada de Certidão

15/08/2025, 06:59

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 16:58

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

14/08/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 07:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(161)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 06:32

Juntada de Certidão

15/08/2025, 06:59

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 16:58

Expedição de Carta.

14/08/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

14/08/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 07:25

Conclusos para despacho

04/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 15:33

Juntada de Certidão

01/08/2025, 15:31

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão

22/07/2025, 12:42

Expedição de Carta.

21/07/2025, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

17/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/06/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/05/2025, 14:03

Guia Eletrônica Enviada

29/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:50

Juntada de Certidão

29/05/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:04

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:31

Expedição de Ofício.

15/05/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE LUIZ DOS REIS - Encaminhe-se a guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais e informe-se sobre ocumprimento da multa, se o caso. No tocante ao veículo apreendido, aguarde-se por noventa dias, a contar do trânsito em julgado do acórdão, o pedido de restituição pelo interessado. Na falta de requerimento, ficará autorizada a venda em leilão, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários em nome do defensor nomeado. Com a comunicação, pelo Juízo da Execução, sobre a extinção da pena, proceda-se à baixa definitiva do processo, após as anotações e comunicações de praxe. Intimação - ADV: Jose Ricardo da Silva Carmo (OAB 196804/SP) Processo 1502265-55.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:39

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 06:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 17:54

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:07

Recebido o recurso

05/02/2025, 14:40

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:52

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 07:09

Autos no Prazo

03/02/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 01:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:25

Ato ordinatório

22/01/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 21:16

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:40

Conclusos para despacho

10/12/2024, 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:58

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:50

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

08/11/2024, 18:31

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 07:32

Recebida a denúncia

10/10/2024, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 17:45

Juntada de Certidão

13/09/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

18/08/2024, 04:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2024, 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2024, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 17:40

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:42

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:42

Juntada de Certidão

12/07/2024, 12:42

Expedição de Carta.

12/07/2024, 10:16

Expedição de Carta.

12/07/2024, 10:16

Expedição de Carta.

12/07/2024, 10:16

Expedição de Carta.

12/07/2024, 10:16

Expedição de Carta.

12/07/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:30

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

25/06/2024, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

03/05/2024, 02:53

Juntada de Certidão

03/05/2024, 02:53

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:52

Expedição de Carta.

19/04/2024, 19:06

Expedição de Carta.

19/04/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 18:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 10:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 02:10:00, 2ª Vara Criminal.

12/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:48

Evoluída a classe de 278 para 10944

08/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:46

Despacho

•18/07/2025, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2025, 18:12

Despacho

•17/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:44

Despacho

•05/02/2025, 14:40

Despacho

•31/01/2025, 15:33

Despacho

•13/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•08/08/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:33

Despacho

•18/07/2025, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Acórdão (Digitalizado)

•29/05/2025, 13:50

Despacho

•13/05/2025, 18:12

Despacho

•17/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 14:44

Despacho

•05/02/2025, 14:40

Despacho

•31/01/2025, 15:33

Despacho

•13/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:50

Sentença

•08/11/2024, 18:31

Termo de Audiência

•10/10/2024, 07:31

Despacho

•15/04/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:02

Despacho

•20/03/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:08