Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501282-56.2022.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO EVANGELISTA LEMES

CPF

Reu

ADRIANO PETER LEMES

CPF

Reu

ATUALIZADO

TERCEIRO

EDUARDO DE PAULA LEMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS BENEDITO CAMILO DE SOUZA

OAB/SP 118115·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH DE GODOY MARTINHO SOUZA

OAB/SP 113903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO EVANGELISTA LEMES

CPF

Reu

ADRIANO PETER LEMES

CPF

Reu

ATUALIZADO

TERCEIRO

EDUARDO DE PAULA LEMES

CPF

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

JOAO EVANGELISTA LEMES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO DE PAULA LEMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MYCHAEL ALEXANDRE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 10:56

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/09/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(172)

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 10:56

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:10

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:14

Sentença

•06/09/2024, 09:11

Transitado em Julgado em #{data}

18/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/09/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 15:18

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2024, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 23:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:51

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 12:35

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

09/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 23:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 13:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2023, 00:21

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 10:13

Juntada de Mandado

26/09/2023, 10:13

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ADRIANO PETER LEMES - Intimação - ADV: Elizabeth de Godoy Martinho Souza (OAB 113903/SP), Marcos Benedito Camilo de Souza (OAB 118115/SP) Processo 1501282-56.2022.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de setembro de 2023 às 14:00h, cuja sala virtual deverá ser acessada pelo link https://tinyurl.com/mpa7euj9. Intime-se o réu por mandado contendo o link de acesso à reuni

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 21:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/08/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:10

Juntada de Mandado

25/07/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:33

Juntada de Mandado

06/07/2023, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2023, 15:33

Juntada de Mandado

06/07/2023, 15:33

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2023, 05:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 22:35

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2023, 12:06

Evoluída a classe de 278 para 10944

23/06/2023, 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/08/2023 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

22/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 00:00

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

21/06/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:11

Juntada de Mandado

30/05/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 22:35

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2023, 12:07

Juntada de Ofício

12/05/2023, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão

09/05/2023, 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2023 04:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

09/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Denúncia

28/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:06

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 13:31

Juntada de Mandado

12/04/2023, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 13:31

Juntada de Mandado

12/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2023, 09:43

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:48

Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/04/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

14/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:04

Juntada de Certidão

25/01/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 16:42

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:49

Juntada de Outros documentos

27/12/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2022, 20:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 11:13

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:28

Conclusos para despacho

29/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2022, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 17:38

Despacho

•04/09/2024, 10:04

Decisão

•16/02/2024, 16:49

Despacho

•15/02/2024, 11:27

Despacho

•25/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:39

Decisão

•26/10/2023, 13:00

Termo de Audiência

•27/09/2023, 15:33

Decisão

•31/08/2023, 10:07

Termo de Audiência

•17/08/2023, 11:11

Despacho

•15/08/2023, 15:57

Decisão

•26/06/2023, 14:23

Termo de Audiência

•23/06/2023, 10:57

Decisão

•11/05/2023, 11:25

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:14

Sentença

•06/09/2024, 09:11

Despacho

•04/09/2024, 10:04

Decisão

•16/02/2024, 16:49

Despacho

•15/02/2024, 11:27

Despacho

•25/01/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 14:39

Decisão

•26/10/2023, 13:00

Termo de Audiência

•27/09/2023, 15:33

Decisão

•31/08/2023, 10:07

Termo de Audiência

•17/08/2023, 11:11

Despacho

•15/08/2023, 15:57

Decisão

•26/06/2023, 14:23

Termo de Audiência

•23/06/2023, 10:57

Decisão

•11/05/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:06

Termo de Audiência

•20/04/2023, 15:00

Decisão

•16/02/2023, 09:43

Despacho

•26/01/2023, 10:02

Despacho

•12/01/2023, 16:42

Despacho

•24/10/2022, 12:17

Despacho

•10/10/2022, 11:13

Despacho

•30/08/2022, 13:28

Despacho

•24/08/2022, 10:02

Despacho

•05/08/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:21