Ação Penal - Procedimento Sumário 1504132-20.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Geraldo Luís Wohlers Silveira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VILAME RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

HEGLI MOTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CHRYSTIAN ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARIOVALDO TAYAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VILAME RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

HEGLI MOTA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

CHRYSTIAN ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

29/04/2026, 21:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:21

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/05/2026, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 09:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:00

Despacho

•24/04/2026, 14:42

29/04/2026, 21:13

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2026, 14:42

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:54

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:06

Ato ordinatório

30/03/2026, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 22:30

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:09

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:01

Juntada de Certidão

23/10/2025, 07:48

Expedição de Carta.

22/10/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 20:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 19:24

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:53

Recebido o recurso

16/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:31

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:30

Juntada de Certidão

15/07/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:07

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 07:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:21

Conclusos para despacho

23/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: VILAME RIBEIRO DE OLIVEIRA - Ante a certidão do oficial de justiça (fls. 219), Intimação - ADV: Jonatas de Oliveira Silva (OAB 462330/SP), Jonatha Carvalho Matos (OAB 466714/SP), Victor Floriano Fagundes Silva (OAB 478517/SP) Processo 1504132-20.2023.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - intime-se o réu, por edital, com o prazo de 60 dias, da sentença prolatada às fls. 203/208.

15/05/2025, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2025, 12:31

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:39

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 04:20

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

28/02/2025, 21:02

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 07:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

08/11/2024, 11:32

Juntada de Certidão

08/11/2024, 10:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:47

Juntada de Mandado

04/10/2024, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:47

Juntada de Mandado

06/09/2024, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:30

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 12:06

Expedição de Ofício.

27/08/2024, 12:06

Juntada de Certidão

26/08/2024, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 05:14

Expedição de Carta.

23/08/2024, 17:39

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:35

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

22/08/2024, 15:30

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 22:27

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 06:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 13:35

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 21:29

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 13:27

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 19:48

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 16:10

Recebida a denúncia

27/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:09

Evoluída a classe de 279 para 10943

10/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

09/05/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 16:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2023, 11:52

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 21:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 17:30

Despacho

•27/02/2026, 16:55

Despacho

•27/08/2025, 19:24

Despacho

•16/07/2025, 16:06

Despacho

•24/06/2025, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:21

Sentença

•28/02/2025, 21:02

Despacho

•08/11/2024, 14:22

Decisão

•22/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:11

Despacho

•01/08/2024, 13:35

Decisão

•27/05/2024, 17:38

Todos os documentos(32)

Despacho

•04/05/2026, 09:00

Despacho

•24/04/2026, 14:42

Despacho

•27/02/2026, 16:55

Despacho

•27/08/2025, 19:24

Despacho

•16/07/2025, 16:06

Despacho

•24/06/2025, 14:47

Despacho

•13/05/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:21

Sentença

•28/02/2025, 21:02

Despacho

•08/11/2024, 14:22

Decisão

•22/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 15:11

Despacho

•01/08/2024, 13:35

Decisão

•27/05/2024, 17:38

Despacho

•06/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

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