Homologação da Transação Extrajudicial 1062946-11.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

30 Civel de Central

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

CYPRIUM FUNDICAO DE METAIS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

31/07/2025, 13:16

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 1062946-11.2025.8.26.0100 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos. 1. Guia DARE inutilizada e queimada. 2. O pedido de homologação de acordo extrajudicial foi instruído corretamente, de maneira que nada mais resta a este Juízo, senão homologá-lo, na forma do art. 840 do Código Civil e do art. 725, caput, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO por sentença e para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado extrajudicialmente pelas partes e, em consequência, JULGO resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, ressalvados eventuais direitos de terceiros. Não havendo interesse recursal, fica desde logo reconhecido o trânsito em julgado. Providencie-se aquilo que for necessário e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

13/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 10:01

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 19:05