Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501250-17.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Pindamonhangaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME MOURA MIRANDA

CPF

Reu

MILTON DOMINGOS DE SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

JESSICA SANTOS DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON DOMINGOS DE SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO LUCAS MAXIMO DA SILVA

OAB/SP 359836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME MOURA MIRANDA

CPF

Reu

MILTON DOMINGOS DE SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

JESSICA SANTOS DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MILTON DOMINGOS DE SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURICIO GARCIA DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/05/2025, 18:08

Guia Eletrônica Enviada

08/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 04:48

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 09:49

Decisão

•28/04/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

23/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 13:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/05/2025, 18:08

Guia Eletrônica Enviada

08/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:05

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

31/03/2025, 09:02

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 13:26

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:17

Juntada de Mandado

05/11/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 10:03

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 09:47

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2024, 12:20

Juntada de Mandado

04/10/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 16:43

Juntada de Mandado

29/08/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:01

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 09:17

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 08:33

Início da Execução da Pena

15/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2024, 21:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 15:28

Juntada de Mandado

15/01/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

06/12/2023, 23:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

08/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2023, 11:53

Juntada de Mandado

06/11/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 13:55

Juntada de Mandado

20/10/2023, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 13:54

Juntada de Mandado

20/10/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 13:53

Juntada de Mandado

20/10/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:38

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 02:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

05/10/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 10:34

Evoluída a classe de 278 para 10944

02/10/2023, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 00:00

Recebida a denúncia

27/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 11:41

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 10:27

Juntada de Mandado

22/09/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:31

Juntada de Ofício

01/09/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Lucas Maximo da Silva (OAB 359836/SP) Processo 1501250-17.2023.8.26.0445 - Termo Circunstanciado - Denunciado: GUILHERME MOURA MIRANDA - Vistos. Nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, designo audiência virtual em que será oferecida proposta de suspensão condicional do processo para o dia 27 de setembro de 2023 às 13:45h, cuja sala virtual deverá ser acessada pelo link https://tinyurl.com/46k9b332. Requisite-se, via "Módulo de Indicação de Advogados - MI", indicação de defensor ao denu

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 01:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/08/2023, 15:31

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Denúncia

14/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 11:53

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:36

Juntada de Certidão

10/08/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

02/08/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:02

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

09/07/2023, 18:03

Decisão

•31/03/2025, 09:02

Despacho

•05/12/2024, 13:26

Decisão

•21/10/2024, 10:03

Despacho

•17/10/2024, 09:47

Decisão

•16/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:57

Decisão

•03/04/2024, 09:46

Despacho

•07/02/2024, 10:59

Termo de Audiência

•08/11/2023, 17:58

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Termo de Audiência

•02/10/2023, 10:01

Despacho

•25/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:54

Todos os documentos(21)

Despacho

•22/05/2025, 09:49

Decisão

•28/04/2025, 12:35

Decisão

•31/03/2025, 09:02

Despacho

•05/12/2024, 13:26

Decisão

•21/10/2024, 10:03

Despacho

•17/10/2024, 09:47

Decisão

•16/08/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:57

Decisão

•03/04/2024, 09:46

Despacho

•07/02/2024, 10:59

Termo de Audiência

•08/11/2023, 17:58

Decisão

•09/10/2023, 15:08

Termo de Audiência

•02/10/2023, 10:01

Despacho

•25/09/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:54

Decisão

•31/08/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:39

Despacho

•11/08/2023, 11:53

Despacho

•03/08/2023, 16:32

Despacho

•12/07/2023, 17:02

Despacho

•10/07/2023, 15:36