Procedimento Comum Cível 1007922-25.2014.8.26.0248 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007922-25.2014.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB 250561/SP), Sergio Pelarin da Silva (OAB 255260/SP) Processo 1007922-25.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Aparecida de Oliveira, Mirian Aparecida de Paula, Aline Aparecida de Paula - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em face do falecimento da parte autora, formulado pelas filhas Miriam e Aline. Consoante certidão de óbito de fls. 296 a autora, era separada judicial de Célio Sanches de Paula, falecido em 23/05/2006 e deixou duas filhas, Miriam e Aline. O INSS se manifestou à fls. 370/371, não se opondo à habilitação das herdeiras, desde que comprovado o óbito da autora e realizada a regularização processual mediante habilitação, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91. No caso em tela, restou comprovada a legitimidade das requerentes para figurarem no polo ativo da presente ação na qualidade de sucessores da de cujus Neide Aparecida de Oliveira, mediante a apresentação da documentação necessária. Dessa forma, defiro a habilitação Miriam Aparecida de Paula e Aline Aparecida de Paula. De outra senda, embora o cumprimento de sentença seja apenas uma das fases do procedimento previsto no Código de Processo Civil, em respeito às regras instituídas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o pedido de cumprimento de sentença deve ser protocolado e cadastrado como Cumprimento de Sentença - COD. 156, e deverá tramitar em autos próprios. Em razão disso, em não sendo viável que se continue buscando a satisfação do direito nos autos do processo de conhecimento, ainda que o cumprimento de sentença seja uma fase do procedimento sincrético, entendo que é o caso de arquivamento destes autos e que as credoras deverão protocolar o pedido de cumprimento de sentença, em observância às regras internas do E. TJSP. Com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, providencie a serventia a anotação de extinção e arquivamento estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, Parte II - 6, "a", lançando a movimentação 61615. A intimação da autarquia acerca desta decisão deve observar o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, e ser feita pelo portal eletrônico. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 18:23

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 16:07

Decisão

•07/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Henrique Assis de Araujo (OAB 250561/SP), Sergio Pelarin da Silva (OAB 255260/SP) Processo 1007922-25.2014.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neide Aparecida de Oliveira, Mirian Aparecida de Paula, Aline Aparecida de Paula - Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros em face do falecimento da parte autora, formulado pelas filhas Miriam e Aline. Consoante certidão de óbito de fls. 296 a autora, era separada judicial de Célio Sanches de Paula, falecido em 23/05/2006 e deixou duas filhas, Miriam e Aline. O INSS se manifestou à fls. 370/371, não se opondo à habilitação das herdeiras, desde que comprovado o óbito da autora e realizada a regularização processual mediante habilitação, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91. No caso em tela, restou comprovada a legitimidade das requerentes para figurarem no polo ativo da presente ação na qualidade de sucessores da de cujus Neide Aparecida de Oliveira, mediante a apresentação da documentação necessária. Dessa forma, defiro a habilitação Miriam Aparecida de Paula e Aline Aparecida de Paula. De outra senda, embora o cumprimento de sentença seja apenas uma das fases do procedimento previsto no Código de Processo Civil, em respeito às regras instituídas pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, o pedido de cumprimento de sentença deve ser protocolado e cadastrado como Cumprimento de Sentença - COD. 156, e deverá tramitar em autos próprios. Em razão disso, em não sendo viável que se continue buscando a satisfação do direito nos autos do processo de conhecimento, ainda que o cumprimento de sentença seja uma fase do procedimento sincrético, entendo que é o caso de arquivamento destes autos e que as credoras deverão protocolar o pedido de cumprimento de sentença, em observância às regras internas do E. TJSP. Com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, providencie a serventia a anotação de extinção e arquivamento estes autos, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, Parte II - 6, "a", lançando a movimentação 61615. A intimação da autarquia acerca desta decisão deve observar o disposto no art. 17 da Lei 10.910/2004, e ser feita pelo portal eletrônico. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

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