Ação Penal de Competência do Júri 1503018-36.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Júri e do Juizado Especial Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · 05 Criminal de Sao Jose do Rio Preto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ronaldo Sérgio Moreira da Silva 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ronaldo Sérgio Moreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ronaldo Sérgio Moreira da Silva 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ronaldo Sérgio Moreira da Silva

Partes do Processo

GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

PM - LEANDRO SANTIAGO BARRETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LARISSA PAULA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC - CLAUDIO BARROS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO DIVINO DO NASCIMENTO

OAB/MG 174626·Representa: Réu

MARIO GUIOTO FILHO

OAB/SP 93534·CPF·Representa: Réu

KAUAN EDUARDO DE LIMA CAMBAUVA

OAB/SP 530637·CPF·Representa: Réu

GRASIELLE MELISSA HEGUEDUCH GUIOTO

Representa: Réu

Movimentações

Guia Eletrônica Rejeitada

26/05/2026, 17:29

Guia Eletrônica Enviada

26/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 10:32

Todas as movimentações(308)

Guia Eletrônica Rejeitada

26/05/2026, 17:29

Guia Eletrônica Enviada

26/05/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2026, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:29

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 10:51

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 17:57

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 10:32

Juntada de Mandado

09/04/2026, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:55

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

07/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:23

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:08

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 13:53

Juntada de Mandado

07/04/2026, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 15:00

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 12:22

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 15:39

Juntada de Mandado

24/03/2026, 15:39

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:27

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2026, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 11:34

Juntada de Ofício

06/03/2026, 13:44

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:50

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 13:51

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 14:32

Expedição de Ofício.

09/02/2026, 14:32

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 21:44

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 21:43

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 18:04

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 18:04

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

16/01/2026, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 17:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:57

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 07/04/2026 01:30:00 Vara do Júri e do Juizado Espe.

19/12/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:52

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 16:42

Apensado ao processo

05/09/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 17:38

Juntada de Mandado

16/07/2025, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 13:46

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/05/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:28

Recebido o recurso

22/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 10:03

Processo Entranhado

16/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Divino do Nascimento (OAB 174626/MG) Processo 1503018-36.2024.8.26.0576 - Ação Penal de Competência do Júri - Averiguada: DESCONHECIDO, GABRIEL HENRIQUE PINHEIRO ESBRISSA - Vistos. Fls. 2412/2417: recebo os Embargos, pois tempestivo; porém, nego-lhes provimento, pois inexiste omissão, contradição ou obscuridade. A decisão impugnada está devidamente fundamentada. Há na verdade inconformismo do Embargante com o teor da decisão e pretende sua revisão por pedido transverso. Os presentes embargos têm evidente natureza infringente, pois o que pretende a parte embargante é a alteração do conteúdo decisório da sentença, sendo inadequada a via recursal adotada. Assim sendo, não verifico nenhuma das hipóteses legais a autorizar o manejo dos embargos declaratórios, mantenho a decisão de fls. 359/365 por seus próprios fundamentos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:24

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 15:32

Apensado ao processo

24/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

16/04/2025, 18:58

Juntada de Mandado

15/04/2025, 17:30

Apensado ao processo

08/04/2025, 09:10

Apensado ao processo

08/04/2025, 09:06

Apensado ao processo

26/03/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:20

Juntada de Mandado

21/03/2025, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

05/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:41

Decretada a prisão preventiva

14/01/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

10/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 07:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:30

Juntada de Alvará

03/12/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

03/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 18:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 02:40:00, 1ª Vara Criminal.

21/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 07:10

Juntada de Mandado

02/10/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 12:45

Juntada de Ofício

24/09/2024, 11:31

Juntada de Ofício

24/09/2024, 11:30

Juntada de Ofício

24/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 15:18

Conclusos para decisão

20/09/2024, 10:59

Juntada de Ofício

20/09/2024, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 07:36

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 07:32

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 17:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 09:53

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 21:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.

11/09/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 10:21

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

04/09/2024, 12:29

Juntada de Certidão

04/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:47

Juntada de Ofício

20/08/2024, 15:20

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:42

Juntada de Certidão

15/08/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

15/08/2024, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2024, 09:04

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 19:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

09/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:25

Desmembramento de Feitos

08/08/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:35

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:44

Recebida a denúncia

07/08/2024, 18:57

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:35

Evoluída a classe de 279 para 282

07/08/2024, 10:35

Conclusos para decisão

02/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

02/08/2024, 06:58

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 06:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 10:21

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 12:43

Sentença

•07/04/2026, 17:18

Despacho

•07/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:53

Despacho

•27/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:11

Despacho

•20/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:00

Despacho

•19/12/2025, 17:29

Despacho

•04/11/2025, 17:13

Decisão

•22/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:23

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Todos os documentos(52)

Despacho

•13/04/2026, 17:57

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 10:32

Sentença

•07/04/2026, 17:18

Despacho

•07/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 13:53

Despacho

•27/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 12:11

Despacho

•20/03/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 09:00

Despacho

•19/12/2025, 17:29

Despacho

•04/11/2025, 17:13

Decisão

•22/05/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:23

Decisão

•13/05/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:08

Sentença

•16/04/2025, 18:58

Decisão

•12/03/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 11:08

Decisão

•14/01/2025, 16:18

Despacho

•14/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:46

Termo de Audiência

•03/12/2024, 16:21

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Acórdão - Habeas Corpus

•13/11/2024, 16:06

Termo de Audiência

•21/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:24

Despacho

•20/09/2024, 15:18

Decisão

•11/09/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:06

Despacho

•05/09/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:07

Despacho

•04/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:23

Decisão

•07/08/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 13:47