Execução da Pena 7001506-79.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prestação de Serviços à Comunidade
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Cosmopolis
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDUALDO LISBOA DE BRITO
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 11:14
Juntada de Ofício
15/04/2026, 11:14
Juntada de Ofício
10/04/2026, 15:43
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:00
Expedição de Ofício.
09/04/2026, 11:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 17:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/03/2026, 16:04
Conclusos para despacho
23/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 11:29
Ver todas as movimentações (434)
Todas as movimentações
(434)
Juntada de Outros documentos
15/04/2026, 11:14
Juntada de Ofício
15/04/2026, 11:14
Juntada de Ofício
10/04/2026, 15:43
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 16:00
Expedição de Ofício.
09/04/2026, 11:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/04/2026, 14:20
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 16:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/03/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2026, 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2026, 17:05
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/03/2026, 16:04
Conclusos para despacho
23/03/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2026, 11:29
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 11:28
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
19/03/2026, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2026, 09:48
Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 15:41
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 16:56
Conclusos para despacho
09/02/2026, 16:23
Juntada de Ofício
29/01/2026, 15:12
Juntada de Ofício
10/12/2025, 12:34
Juntada de Outros documentos
30/11/2025, 21:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 00:36
Conclusos para despacho
05/11/2025, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 16:21
Suspensão do Prazo
13/07/2025, 16:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/06/2025, 23:18
Conclusos para despacho
04/06/2025, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025, 10:45
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025, 16:57
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 16:53
Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:15
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Edualdo Lisboa de Brito - EM REITERAÇÃO AO OFÍCIO ENCAMINHADO EM 11/03/2024. Determino providências para que a Secretária de Promoção Social informe a este juízo, no prazo de 10 dias, se o réu está cumprindo a prestação de serviços a comunidade imposta em r. Sentença condenatória, bem como a quantidade de horas cumpridas até a presente data. EDUALDO LISBOA DE BRITO RG 20116092 - filho de Geralda Moura de Brito e de Eurides Lisboa de Brito - Nascimento 24/05/1966. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 7001506-79.2016.8.26.0114 - Execução da Pena - Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 00:57
Conclusos para despacho
23/04/2025, 12:59
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 22:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:10
Juntada de Outros documentos
11/03/2025, 16:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2025, 14:02
Conclusos para despacho
14/02/2025, 15:44
Conclusos para despacho
12/02/2025, 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025, 16:29
Juntada de Mandado
24/01/2025, 16:29
Expedição de Mandado.
10/01/2025, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:19
Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025, 19:47
Conclusos para despacho
27/12/2024, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024, 18:35
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 17:11
Juntada de Ofício
06/12/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 22:08
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 12:05
Determinada Requisição de Informações
19/11/2024, 11:16
Conclusos para despacho
16/11/2024, 14:56
Conclusos para despacho
07/08/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024, 17:27
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
11/04/2024, 14:13
Expedição de Mandado.
14/03/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2024, 18:51
Conclusos para despacho
12/03/2024, 09:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/02/2024, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024, 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/02/2024, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2024, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 06:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/01/2024, 14:49
Conclusos para despacho
31/01/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 11:34
Juntada de Outros documentos
31/01/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 11:12
Suspensão do Prazo
25/11/2023, 00:21
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 17:18
Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022, 10:49
Juntada de Mandado
02/12/2022, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022, 02:47
Expedição de Mandado.
21/11/2022, 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022, 00:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/11/2022, 17:26
Conclusos para despacho
18/11/2022, 16:48
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 11:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022, 04:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022, 00:28
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2022, 16:18
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 15:53
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 15:52
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/04/2022, 14:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/12/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
25/11/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
22/11/2021, 00:00
Ato ordinatório
21/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
21/10/2021, 00:00
Conclusos para decisão
19/10/2021, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/07/2021, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2021, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
13/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
11/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
02/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
26/08/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
26/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/08/2019, 00:00
Ato ordinatório
08/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
26/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
19/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga
13/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/02/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
31/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
24/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
18/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
28/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
22/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
20/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
12/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/02/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
05/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Conclusos para decisão
02/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Advogado
27/11/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/11/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/10/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
23/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/10/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/10/2017, 00:00
Conclusos para decisão
11/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
06/09/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
05/09/2017, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
23/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
14/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/12/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/03/2014, 00:00
Outros
24/01/2014, 00:00
Outros
03/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
21/05/2013, 00:00
Apensamento Carta de Guia
20/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/05/2013, 00:00
Outros
16/04/2013, 00:00
Baixa Conclusão
10/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
08/04/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
01/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
20/03/2013, 00:00
Baixa M.P.
15/03/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2013, 00:00
Outros
09/01/2013, 00:00
Autos no Arquivo
21/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/06/2012, 00:00
Outros
04/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
01/06/2012, 00:00
Baixa M.P.
01/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
31/05/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
11/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
07/05/2012, 00:00
Baixa M.P.
22/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
20/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
22/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/11/2011, 00:00
Autos na Juntada
17/11/2011, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
28/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/10/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
20/09/2011, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/09/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
02/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/08/2011, 00:00
Baixa M.P.
29/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/07/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
26/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
26/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2011, 00:00
Baixa M.P.
26/07/2011, 00:00
Outros
26/07/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
27/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
23/05/2011, 00:00
Autos no Prazo
04/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2011, 00:00
Autos no Prazo
28/02/2011, 00:00
Autos no Prazo
25/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
24/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/02/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
10/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
25/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
18/01/2011, 00:00
Autos no Prazo
14/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/09/2010, 00:00
Autos no Prazo
29/09/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
17/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
10/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
06/08/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/04/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/01/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/01/2010, 00:00
Autos no M.P.
26/01/2010, 00:00
Autos no Prazo
22/12/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/12/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
22/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
21/10/2009, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
14/10/2009, 00:00
Outros
29/04/2009, 00:00
Outros
03/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
01/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/04/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
15/10/2007, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
03/09/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
13/08/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/08/2007, 00:00
Apensamento Carta de Guia
20/07/2007, 00:00
Outros
06/07/2007, 00:00
Outros
16/04/2007, 00:00
Outros
22/03/2007, 00:00
Outros
23/01/2007, 00:00
Outros
13/12/2006, 00:00
Autos no M.P.
19/09/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
12/09/2006, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2006, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
18/08/2006, 00:00
Autos com FUNAP
31/07/2006, 00:00
Autos no M.P.
30/05/2006, 00:00
Outros
16/03/2006, 00:00
Autos no M.P.
05/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/08/2005, 00:00
Outros
29/06/2005, 00:00
Outros
17/08/2004, 00:00
Outros
12/08/2004, 00:00
Outros
21/01/2004, 00:00
Autos no M.P.
29/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/12/2003, 00:00
Conclusos para despacho
19/12/2003, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
19/12/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/12/2003, 00:00
Autos no M.P.
12/12/2003, 00:00
Outros
09/12/2003, 00:00
Outros
02/12/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/11/2003, 00:00
Autos no M.P.
29/10/2003, 00:00
Autos no Setor de Sentença
03/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
02/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
24/09/2003, 00:00
Outros
23/09/2003, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/09/2003, 00:00
Autos no M.P.
25/08/2003, 00:00
Outros
23/07/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2003, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2003, 00:00
Autos no M.P.
11/07/2003, 00:00
Autos na Juntada
30/06/2003, 00:00
Outros
16/04/2003, 00:00
Conclusos para despacho
15/04/2003, 00:00
Autos na Juntada
11/04/2003, 00:00
Outros
21/02/2003, 00:00
Conclusos para despacho
20/02/2003, 00:00
Autos no M.P.
12/02/2003, 00:00
Outros
11/02/2003, 00:00
Outros
07/02/2003, 00:00
Conclusos para despacho
06/02/2003, 00:00
Autos no M.P.
30/01/2003, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2003, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
06/01/2003, 00:00
Conclusos para despacho
03/01/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/01/2003, 00:00
Autos no M.P.
19/12/2002, 00:00
Outros
11/12/2002, 00:00
Conclusos para despacho
05/12/2002, 00:00
Autos no M.P.
26/11/2002, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2002, 00:00
Autos na PAJ
14/11/2002, 00:00
Autos no M.P.
23/10/2002, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/10/2002, 00:00
Outros
16/09/2002, 00:00
Outros
12/09/2002, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/09/2002, 00:00
Autos no M.P.
04/09/2002, 00:00
Autos no Setor de Sentença
14/08/2002, 00:00
Conclusos para despacho
13/08/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/08/2002, 00:00
Autos no M.P.
07/08/2002, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/05/2002, 00:00
Outros
07/05/2002, 00:00
Conclusos para despacho
06/05/2002, 00:00
Autos no M.P.
26/04/2002, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/04/2002, 00:00
Outros
08/04/2002, 00:00
Outros
04/04/2002, 00:00
Autos no Setor de Sentença
15/03/2002, 00:00
Conclusos para despacho
14/03/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/03/2002, 00:00
Autos na PAJ
26/02/2002, 00:00
Outros
14/01/2002, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2002, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/01/2002, 00:00
Autos no M.P.
24/08/2001, 00:00
Autos no M.P.
31/07/2001, 00:00
Autos na Juntada
20/07/2001, 00:00
Autos no M.P.
04/07/2001, 00:00
Outros
30/05/2001, 00:00
Conclusos para despacho
15/05/2001, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2001, 00:00
Outros
10/05/2001, 00:00
Outros
26/01/2001, 00:00
Outros
03/01/2001, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/01/2001, 00:00
Conclusos para despacho
02/01/2001, 00:00
Autos no M.P.
21/12/2000, 00:00
Outros
15/12/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2000, 00:00
Outros
10/07/2000, 00:00
Outros
07/07/2000, 00:00
Outros
07/07/2000, 00:00
Autos na PAJ
28/06/2000, 00:00
Autos no M.P.
19/06/2000, 00:00
Outros
29/05/2000, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/04/1999, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/1998, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/1998, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 16:18
Sentença
•
23/03/2026, 16:04
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 11:29
Despacho
•
27/02/2026, 09:48
Despacho
•
07/11/2025, 00:36
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 16:24
Despacho
•
30/06/2025, 23:18
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 16:57
Despacho
•
14/05/2025, 00:57
Despacho
•
11/03/2025, 14:02
Despacho
•
08/01/2025, 19:47
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 17:12
Despacho
•
19/11/2024, 11:16
Despacho
•
12/03/2024, 18:51
Decisão
•
31/01/2024, 14:49
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
24/03/2026, 16:18
Sentença
•
23/03/2026, 16:04
Ato Ordinatório
•
20/03/2026, 11:29
Despacho
•
27/02/2026, 09:48
Despacho
•
07/11/2025, 00:36
Ato Ordinatório
•
04/11/2025, 16:24
Despacho
•
30/06/2025, 23:18
Ato Ordinatório
•
30/05/2025, 16:57
Despacho
•
14/05/2025, 00:57
Despacho
•
11/03/2025, 14:02
Despacho
•
08/01/2025, 19:47
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 17:12
Despacho
•
19/11/2024, 11:16
Despacho
•
12/03/2024, 18:51
Decisão
•
31/01/2024, 14:49
Despacho
•
18/11/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 11:35
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:22
Ato Ordinatório
•
24/06/2022, 16:18