Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005422-97.2025.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 24.144,72

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba

Partes do Processo

ALBINO BENOSSI NETO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS LIMA

OAB/SP 225174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 23:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/04/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:16

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 23:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2026, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:42

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 11:57

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

15/04/2026, 11:57

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2025.

19/11/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 07:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula Lopes Gomes de Jesus Lima (OAB 225174/SP) Processo 1005422-97.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Albino Benossi Neto - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia. A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020. Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:35

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:05

Despacho

•10/06/2025, 08:53

Despacho

•19/05/2025, 07:36

Despacho

•13/05/2025, 22:35