Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1004332-25.2023.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

02 Criminal de Indaiatuba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FELIPE CAVALCANTE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSVALDO MOURA

OAB/SP 267677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Osvaldo Moura (OAB 267677/SP) Processo 1004332-25.2023.8.26.0248 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Felipe Cavalcante Gonçalves - Fica a d. Defesa intimada de que foi expedida a certidão de honorários.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 15:20

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:39

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Osvaldo Moura (OAB 267677/SP) Processo 1004332-25.2023.8.26.0248 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Felipe Cavalcante Gonçalves - Fica a d. Defesa intimada de que foi expedida a certidão de honorários.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 01:22

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:13

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:16

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:48

Juntada de Ofício

28/06/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

15/04/2024, 17:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2023, 10:22

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:13

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 16:27

Decisão

•06/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 11:28

Despacho

•16/04/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:28

Despacho

•24/04/2023, 10:22