Procedimento Comum Cível 1008537-12.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 23.401,80

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

CTR- CENTRO DE TRATAMENTO EM RADIO-ONCOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO

OAB/SP 155847·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP 455129·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/03/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:54

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:12

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/03/2026, 09:35

Suspensão do Prazo

12/02/2026, 21:49

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 21:54

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

19/12/2025, 11:36

Conclusos para despacho

18/12/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 19:12

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:25

Mudança de Magistrado

20/10/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 14:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Luiz de Carvalho Paixão (OAB 155847/SP) Processo 1008537-12.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CTR- Centro de Tratamento Em Radio-oncologia Ltda - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial, restando prejudicada a tutela de urgência deferida e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 3º, I do Código de Processo Civil. Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Após o transito arquive-se. P. I.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:54

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 19:15

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 10:55

Mudança de Magistrado

02/04/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 17:06

Mudança de Magistrado

26/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 03:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:10

Reativação de Processo Suspenso

07/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:23

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

18/07/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

25/01/2018, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 16:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/12/2017, 19:54

Conclusos para despacho

07/12/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 20:23

Juntada de Ofício

27/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2017, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2017, 16:06

Juntada de Mandado

18/07/2017, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2017, 17:39

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2017, 18:34

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

27/03/2017, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2017, 18:36

Conclusos para decisão

09/03/2017, 15:26

Distribuído por sorteio

01/03/2017, 14:07

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:06

Decisão

•24/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•04/08/2025, 11:26

Sentença

•13/05/2025, 19:15

Decisão

•19/12/2024, 14:10

Decisão

•13/12/2017, 19:54

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:06

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/12/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:06

Decisão

•24/09/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:24

Decisão

•04/08/2025, 11:26

Sentença

•13/05/2025, 19:15

Decisão

•19/12/2024, 14:10

Decisão

•13/12/2017, 19:54

Ato Ordinatório

•29/08/2017, 16:06

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•25/04/2017, 15:50

Decisão

•20/03/2017, 18:36