Execução de Título Extrajudicial 1005985-66.2018.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005985-66.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) Processo 1005985-66.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Superoil Comercial de Derivados de Petróleo Ltda - Defiro a penhora dos seguintes veículos: 1) MARCA/MODELO M.BENZ/AXOR 2544 S, ANO/MODELO: 2010/2010, PLACA: CUA 7438; 2) MARCA/MODELO: M.BENZ/AXOR 1933 S, ANO/MODELO: 2007/2007, PLACA: DVS 1391; 3) MARCA/MODELO: M.BENZ/AXOR 2540 S, ANO/MODELO: 2006/2006, PLACA: CPJ 4121; 4) MARCA/MODELO: M.BENZ/AXOR 2035 S, ANO/MODELO: 2005/2006, PLACA: DBM 7053; 5) MARCA/MODELO: M.BENZ/AXOR 2035 S, ANO/MODELO: 2005/2006, PLACA: DPB 9864; 6) MARCA/MODELO: M.BENZ/AXOR 2035 S, ANO/MODELO: 2005/2006, PLACA: DPB 9866, todas em nome de LUCIANO SALDANHA SOARES DA SILVA, ora executada. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, providenciando-se a comunicação da constrição do referido veículo perante o RENAJUD, vedando a transferência do veículo até ulterior determinação judicial, independentemente de recolhimento, nos termos do comunicado CG n.º 677/2018. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, EM CONJUNTO COM O EXTRATO DO SISTEMA DO RENAJUD, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE OUTRA FORMALIDADE. Indicado endereço válido e recolhida a diligência do Oficial de Justiça no valor de 3 (três) UFESP na guia de depósito de oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Decorrido o prazo para apresentação de embargos, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se. Santos, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Concedida a Dilação de Prazo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(453)

Todos os documentos(74)