Execução de Título Extrajudicial 1086634-75.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.783,27

Órgão julgador

Juízo Titular II - 41ª Vara Cível - Foro Central Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 41 Civel de Central

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

GIGAJET SERVICOS DE COMPUTACAO GRAFICA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:31

Juntado - Ofício

28/04/2026, 12:41

Juntada - SAJ

28/04/2026, 12:41

Juntado - Ofício

28/04/2026, 12:40

Juntada - SAJ

28/04/2026, 12:40

Juntado - Ofício

23/04/2026, 09:22

Juntado - Ofício

16/04/2026, 10:13

Juntada - SAJ

16/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0563/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 03:54

Juntada

26/03/2026, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0563/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o retorno do ofício. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

25/03/2026, 17:08

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o retorno do ofício. Int.

25/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40252904-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 17:13

23/02/2026, 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 04:15

Todas as movimentações(300)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 10:31

Juntado - Ofício

28/04/2026, 12:41

Juntada - SAJ

28/04/2026, 12:41

Juntado - Ofício

28/04/2026, 12:40

Juntada - SAJ

28/04/2026, 12:40

Documentos

DECISÃO

•25/03/2026, 16:55

DECISÃO

•13/02/2026, 18:00

Juntado - Ofício

23/04/2026, 09:22

Juntado - Ofício

16/04/2026, 10:13

Juntada - SAJ

16/04/2026, 10:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0563/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 03:54

Juntada

26/03/2026, 03:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0563/2026Teor do ato: Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o retorno do ofício. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

25/03/2026, 17:08

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias o retorno do ofício. Int.

25/03/2026, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40252904-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/02/2026 17:13

23/02/2026, 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2026Data da Publicação: 19/02/2026

18/02/2026, 04:15

Juntada

18/02/2026, 04:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2026Teor do ato: Vistos. Oficie-se as instituições listadas às fls. 454-457 requisitando-se que, no prazo de cinco dias úteis, bloqueiem eventuais créditos existentes no nome do(a) executado(a) Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda, CNPJ 06.033.463/0001-36, para fins de penhora judicial, até o limite do saldo devedor de R$ 33.287,93, transferindo-se para conta judicial vinculada a este processo. Em prestígio à desburocratização, serve a presente de ofício, cabendo à parte exequente a sua instrução, impressão e encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada com referência aos dados do processo ao Foro Central Cível - 41ª Vara Cível situado na Praça João Mendes s/nº, 14º andar - salas nº 1421/1417, Centro - CEP 01501-900, Fone: (11), São Paulo-SP - preferencialmente por via de E-mail no seguinte endereço de correspondência eletrônica: [email protected], formato, PDF, devendo constar no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

13/02/2026, 18:07

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Oficie-se as instituições listadas às fls. 454-457 requisitando-se que, no prazo de cinco dias úteis, bloqueiem eventuais créditos existentes no nome do(a) executado(a) Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda, CNPJ 06.033.463/0001-36, para fins de penhora judicial, até o limite do saldo devedor de R$ 33.287,93, transferindo-se para conta judicial vinculada a este processo. Em prestígio à desburocratização, serve a presente de ofício, cabendo à parte exequente a sua instrução, impressão e encaminhamento. A resposta deverá ser encaminhada com referência aos dados do processo ao Foro Central Cível - 41ª Vara Cível situado na Praça João Mendes s/nº, 14º andar - salas nº 1421/1417, Centro - CEP 01501-900, Fone: (11), São Paulo-SP - preferencialmente por via de E-mail no seguinte endereço de correspondência eletrônica: [email protected], formato, PDF, devendo constar no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int.

13/02/2026, 18:00

Conclusos para despacho

13/02/2026, 14:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40050393-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/01/2026 15:08

20/01/2026, 15:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 05:55

Juntada

09/01/2026, 05:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2026Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

08/01/2026, 13:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int.

08/01/2026, 12:15

Conclusos para despacho

07/01/2026, 18:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42648063-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/11/2025 15:41

18/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1577/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 02:45

Juntada

03/11/2025, 02:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1577/2025Teor do ato: RESULTADO SISBAJUD NEGATIVO: Ciência ao exequente acerca da pesquisa perante o Sisbajud que restou negativa. Diga a parte autora em 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

31/10/2025, 21:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - RESULTADO SISBAJUD NEGATIVO: Ciência ao exequente acerca da pesquisa perante o Sisbajud que restou negativa. Diga a parte autora em 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.

31/10/2025, 20:57

Juntada - SAJ

31/10/2025, 20:55

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

31/10/2025, 20:55

Bloqueio/penhora on line - SAJ

05/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41849205-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/08/2025 18:35

10/08/2025, 19:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0858/2025Data da Publicação: 05/08/2025

04/08/2025, 07:45

Juntada

04/08/2025, 07:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0858/2025Teor do ato: Vistos. Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 111,06, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

01/08/2025, 16:19

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 111,06, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.

01/08/2025, 16:05

Conclusos para despacho

01/08/2025, 11:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41520703-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2025 16:04

02/07/2025, 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0549/2025Data da Publicação: 25/06/2025

24/06/2025, 07:37

Juntada

24/06/2025, 07:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

23/06/2025, 16:11

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Indefiro a pesquisa de bens, via INFOJUD, já que inócua, considerando a dispensa legal de pessoas jurídicas de se informar os bens constantes do estabelecimento mercantil na respectiva declaração de imposto de renda. Ademais, não se pode olvidar que o escopo da execução é a satisfação do interesse do credor e, nesse sentido, há meios hábeis à disposição do juízo na busca de possíveis bens do executado, tais como os sistemas SISBAJUD, que permite a penhora on-line não apenas de dinheiro, mas também de títulos e valores mobiliários; RENAJUD, para a pesquisa e bloqueio de veículos; e CENSEC, que permite a localização de escrituras públicas de qualquer natureza, lavradas em todos os cartórios do país. Int.

23/06/2025, 15:47

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41188320-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2025 16:59

23/05/2025, 17:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0369/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0369/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 19:08

Juntada

15/05/2025, 19:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0369/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema SIMBA, pois é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade da pesquisa em execução cível. Nesse sentido: "10. Consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores. 11. Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12. Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito." (STJ, Resp nº 2.043.328 - SP, Rel: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 18.04.2023). Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

14/05/2025, 02:57

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema SIMBA, pois é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade da pesquisa em execução cível. Nesse sentido: "10. Consulta ao SIMBA. O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores. 11. Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12. Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito." (STJ, Resp nº 2.043.328 - SP, Rel: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 18.04.2023). Int.

13/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados

03/05/2025, 00:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40843908-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/04/2025 07:46

11/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2025Data da Publicação: 02/04/2025Número do Diário: 4175

01/04/2025, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2025Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

31/03/2025, 02:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.

28/03/2025, 14:56

Juntada - SAJ

28/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0238/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173

28/03/2025, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2025Teor do ato: Proceda-se à consulta de bens através do Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda 06.033.463/0001-36Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

27/03/2025, 06:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Proceda-se à consulta de bens através do Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda 06.033.463/0001-36

26/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40427624-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2025 16:41

24/02/2025, 18:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0110/2025Data da Publicação: 18/02/2025Número do Diário: 4146

15/02/2025, 14:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2025Teor do ato: Vistos. Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 37,02, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

14/02/2025, 01:17

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 37,02, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.

13/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40085322-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/01/2025 14:44

21/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0016/2025Data da Publicação: 16/01/2025Número do Diário: 4123

15/01/2025, 14:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

14/01/2025, 06:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.

13/01/2025, 15:49

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

13/01/2025, 15:48

Mandado - SAJ - Mandado de Penhora Expedido

26/11/2024, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42718470-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/11/2024 17:12

22/11/2024, 17:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0886/2024Data da Publicação: 13/11/2024Número do Diário: 4091

12/11/2024, 13:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0886/2024Teor do ato: Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 106,08, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

11/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Providencie a parte exequente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de cinco (5) dias, para efetivação do ato, na forma abaixo indicada: MANDADO: ( x ) recolhimento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, em guia própria, no valor de R$ 106,08, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014.

11/11/2024, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42615498-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/11/2024 08:20

11/11/2024, 08:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0859/2024Data da Publicação: 05/11/2024Número do Diário: 4085

02/11/2024, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2024Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, recolha as custas do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. No mesmo ato, deverá o oficial de Justiça intimar o devedor sobre a constrição. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

01/11/2024, 01:06

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Preliminarmente, recolha as custas do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. No mesmo ato, deverá o oficial de Justiça intimar o devedor sobre a constrição. Cumpra-se. Int.

31/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

31/10/2024, 12:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42515307-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/10/2024 08:07

30/10/2024, 08:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0823/2024Data da Publicação: 23/10/2024Número do Diário: 4077

22/10/2024, 13:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0823/2024Teor do ato: 1- Defiro e determino o bloqueio on line de ativos financeiros do executado a seguir indicado. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda; Valor atualizado: R$ 29.783,27 CPF/CNPJ: 06.033.463/0001-36 Proceda, o gabinete, à atualização do valor da causa junto ao cadastro do processo.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

21/10/2024, 01:09

Juntada - SAJ

18/10/2024, 14:57

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2024, 14:57

Bloqueio/penhora on line - SAJ

06/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41913690-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/08/2024 09:35

27/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0619/2024Data da Publicação: 21/08/2024Número do Diário: 4032

20/08/2024, 15:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0619/2024Teor do ato: Vistos. Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 35,36, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

19/08/2024, 01:05

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 35,36, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.

16/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41709447-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/08/2024 12:59

05/08/2024, 13:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0533/2024Data da Publicação: 25/07/2024Número do Diário: 4013

24/07/2024, 14:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0533/2024Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

23/07/2024, 01:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de quinze (15) dias, requerendo o que entender de direito.

22/07/2024, 15:16

Juntada - SAJ

22/07/2024, 15:14

Juntada - SAJ

22/07/2024, 15:13

Juntada - SAJ

22/07/2024, 15:13

Juntada - SAJ

22/07/2024, 15:13

Juntada - SAJ

22/07/2024, 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0434/2024Data da Publicação: 24/06/2024Número do Diário: 3992

21/06/2024, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0434/2024Teor do ato: Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte autora quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda 06.033.463/0001-36Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

20/06/2024, 01:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Proceda-se à investigação patrimonial de ativos e/ou vínculos existentes em nome da(s) pessoa(s) abaixo indicada(s), a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022 e das próprias informações disponíveis no sítio eletrônico do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), intimando-se, após, a parte autora quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda 06.033.463/0001-36

19/06/2024, 18:01

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41185431-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/06/2024 09:33

05/06/2024, 09:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0354/2024Data da Publicação: 28/05/2024Número do Diário: 3975

25/05/2024, 13:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2024Teor do ato: Vistos. Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 35,36, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

24/05/2024, 01:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.684/2023, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 35,36, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, tornem conclusos. Int.

23/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

23/05/2024, 09:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40989714-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/05/2024 11:38

13/05/2024, 11:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0290/2024Data da Publicação: 07/05/2024Número do Diário: 3960

04/05/2024, 13:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0290/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

03/05/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.

03/05/2024, 10:18

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

03/05/2024, 10:16

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 100.2024/011700-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2024 Local: Oficial de justiça - Denise Garcia

26/02/2024, 15:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

26/02/2024, 11:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40172633-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2024 08:45

05/02/2024, 08:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0028/2024Data da Publicação: 30/01/2024Número do Diário: 3895

25/01/2024, 19:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0028/2024Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, recolha as custas do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. No mesmo ato, deverá o oficial de Justiça intimar o devedor sobre a constrição. Cumpra-se. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

24/01/2024, 08:35

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Preliminarmente, recolha as custas do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. No mesmo ato, deverá o oficial de Justiça intimar o devedor sobre a constrição. Cumpra-se. Int.

23/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

23/01/2024, 07:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40069744-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/01/2024 10:55

22/01/2024, 11:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2024Data da Publicação: 11/01/2024Número do Diário: 3884

10/01/2024, 16:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0004/2024Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

08/01/2024, 14:31

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.

18/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/12/2023, 13:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2023, 12:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0851/2023Data da Publicação: 31/10/2023Número do Diário: 3850

30/10/2023, 10:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0851/2023Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimentoAdvogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

27/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à(s) parte(s) interessada do(s) oficio(s) recebido(s). Manifeste(m)-se em termos de prosseguimento

27/10/2023, 11:34

Juntado - Ofício

25/08/2023, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2023Data da Publicação: 21/08/2023Número do Diário: 3803

18/08/2023, 04:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2023Teor do ato: Vistos. Diante da dificuldade de localização de bens penhoráveis em nome do executado, defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se em arquivo por provocação pelo interessado, com nota de que decorrido o prazo de 1 (um) anosem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

17/08/2023, 01:29

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Diante da dificuldade de localização de bens penhoráveis em nome do executado, defiro a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se em arquivo por provocação pelo interessado, com nota de que decorrido o prazo de 1 (um) anosem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.

16/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:44

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41658091-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/08/2023 11:21

16/08/2023, 11:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0613/2023Data da Publicação: 11/08/2023Número do Diário: 3797

10/08/2023, 07:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0613/2023Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

09/08/2023, 01:21

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

08/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41587795-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/08/2023 07:57

08/08/2023, 08:05

Juntado - Ofício

26/07/2023, 11:54

Juntada - SAJ

26/07/2023, 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0558/2023Data da Publicação: 25/07/2023Número do Diário: 3784

22/07/2023, 04:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0558/2023Teor do ato: Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. Aguarde-se por 60 dias a resposta. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843S/P)

21/07/2023, 00:56

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. Aguarde-se por 60 dias a resposta. Int.

20/07/2023, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41439223-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/07/2023 10:46

20/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2023Data da Publicação: 13/07/2023Número do Diário: 3776

12/07/2023, 04:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0524/2023Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

11/07/2023, 06:34

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

10/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão

08/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:20

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - RICARDO - Certidão - Decurso de Prazo - POLO ATIVO

03/07/2023, 10:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0178/2023Data da Publicação: 13/03/2023Número do Diário: 3694

10/03/2023, 05:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0178/2023Teor do ato: Ofícios disponíveis ao exequente em fls. 284/287, para que proceda ao seu encaminhamento.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

09/03/2023, 01:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ofícios disponíveis ao exequente em fls. 284/287, para que proceda ao seu encaminhamento.

08/03/2023, 14:25

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

28/02/2023, 17:44

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

28/02/2023, 17:44

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

28/02/2023, 17:43

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

28/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - ofício(s).

02/02/2023, 15:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0022/2023Data da Publicação: 18/01/2023Número do Diário: 3659

17/01/2023, 02:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0022/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 278/279: I) Diante do pedido de desconsideração, revogo agora a determinação de fls. 274/275, de sorte que ainda não fora cumprida. II) Quanto ao mais, expeçam-se os ofícios solicitando informações acerca de crédito pertencentes à executada, e em caso positivo, proceder ao bloqueio até o limite do débito, com posterior transferência para uma conta vinculada a este feito. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

16/01/2023, 05:54

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 278/279: I) Diante do pedido de desconsideração, revogo agora a determinação de fls. 274/275, de sorte que ainda não fora cumprida. II) Quanto ao mais, expeçam-se os ofícios solicitando informações acerca de crédito pertencentes à executada, e em caso positivo, proceder ao bloqueio até o limite do débito, com posterior transferência para uma conta vinculada a este feito. Int.

13/01/2023, 19:24

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.42293583-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/12/2022 16:30

20/12/2022, 16:40

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2022, 21:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0875/2022Data da Publicação: 12/12/2022Número do Diário: 3646

08/12/2022, 07:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0875/2022Teor do ato: Vistos. Serve a presente de termo de penhora do porcentual de 30% sobre o faturamento líquido da executada Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda CNPJ - 06.033.463/0001-36 , até o limite do débito de R$ 23.250,48, nomeando-se Administrador a perita ELAINE LEMES DA SILVA - [email protected] (art. 869, CPC), fixando seus salários iniciais em R$ 5.000,00, a serem depositados pelo exequente em 15 dias. Com o pagamento, intime-se a perita a iniciar seus trabalhos. Laudo preliminar em 30 dias. Constatada a viabilidade da penhora, a perita fará jus a uma remuneração mensal correspondente a R$ 1.000,00, até integral satisfação do débito, entregando mensalmente o balancete do período correspondente e efetuando o depósito da quantia penhorada. Desde já, defiro o levantamento dos depósitos mensais eventualmente realizados, indicando o exequente a respectiva conta para transferência eletrônica de valores (art. 905 e 906, CPC). Expeça-se o necessário. Defiro, ainda, caso o exequente assim o requeira e a Perita assim concorde, que o pagamento dos honorários periciais se dê por meio da sub-rogação nos proventos do faturamento penhorado. Sendo essa a forma acolhida, deverá a Perita apresentar a prestação de contas mercantis devidamente detalhadas ao final da quitação para fins de controle judicial e pelo próprio exequente. Fica a executada intimada a entregar à administradora judicial todos os documentos por ela requisitados, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% do valor do débito, na forma do art. 774, II, III e IV e § único do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas e caracterização do crime de desobediência. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

07/12/2022, 10:37

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Serve a presente de termo de penhora do porcentual de 30% sobre o faturamento líquido da executada Gigajet Serviços de Computação Gráfica Ltda CNPJ - 06.033.463/0001-36 , até o limite do débito de R$ 23.250,48, nomeando-se Administrador a perita ELAINE LEMES DA SILVA - [email protected] (art. 869, CPC), fixando seus salários iniciais em R$ 5.000,00, a serem depositados pelo exequente em 15 dias. Com o pagamento, intime-se a perita a iniciar seus trabalhos. Laudo preliminar em 30 dias. Constatada a viabilidade da penhora, a perita fará jus a uma remuneração mensal correspondente a R$ 1.000,00, até integral satisfação do débito, entregando mensalmente o balancete do período correspondente e efetuando o depósito da quantia penhorada. Desde já, defiro o levantamento dos depósitos mensais eventualmente realizados, indicando o exequente a respectiva conta para transferência eletrônica de valores (art. 905 e 906, CPC). Expeça-se o necessário. Defiro, ainda, caso o exequente assim o requeira e a Perita assim concorde, que o pagamento dos honorários periciais se dê por meio da sub-rogação nos proventos do faturamento penhorado. Sendo essa a forma acolhida, deverá a Perita apresentar a prestação de contas mercantis devidamente detalhadas ao final da quitação para fins de controle judicial e pelo próprio exequente. Fica a executada intimada a entregar à administradora judicial todos os documentos por ela requisitados, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 20% do valor do débito, na forma do art. 774, II, III e IV e § único do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas coercitivas e caracterização do crime de desobediência. Int.

07/12/2022, 09:54

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.42152304-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/12/2022 10:13

01/12/2022, 10:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0789/2022Data da Publicação: 11/11/2022Número do Diário: 3628

10/11/2022, 08:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0789/2022Teor do ato: Vistos. Concedo prazo suplementar para providências, conforme requerido. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

09/11/2022, 06:06

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Concedo prazo suplementar para providências, conforme requerido. Int.

08/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41992269-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/11/2022 17:22

07/11/2022, 17:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0758/2022Data da Publicação: 01/11/2022Número do Diário: 3621

28/10/2022, 08:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0758/2022Teor do ato: Vistos. Ciência dos resultados das pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

27/10/2022, 06:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência dos resultados das pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. Int.

26/10/2022, 18:23

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:50

Juntada - SAJ

26/10/2022, 14:50

Juntada - SAJ

26/10/2022, 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0702/2022Data da Publicação: 11/10/2022Número do Diário: 3608

08/10/2022, 04:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0702/2022Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 252, pesquisando-se através do Infojud e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

07/10/2022, 13:34

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Cumpra-se fls. 252, pesquisando-se através do Infojud e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Int.

07/10/2022, 12:56

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

07/10/2022, 08:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41729555-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/09/2022 10:26

29/09/2022, 10:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0652/2022Data da Publicação: 26/09/2022Número do Diário: 3597

23/09/2022, 06:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0652/2022Teor do ato: Vistos. Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.516/2019, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 32,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, proceda-se à consulta de bens on line através do Infojud e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

22/09/2022, 00:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.516/2019, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 32,00, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, proceda-se à consulta de bens on line através do Infojud e Renajud, já providenciando o bloqueio de transferência de eventuais veículos encontrados. Int.

21/09/2022, 19:40

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41497093-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/08/2022 11:49

26/08/2022, 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0564/2022Data da Publicação: 22/08/2022Número do Diário: 3573

19/08/2022, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0564/2022Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado negativo durante todo o período de ordens de bloqueio pelo Sisbajud. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

18/08/2022, 00:53

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ciência do resultado negativo durante todo o período de ordens de bloqueio pelo Sisbajud. Int.

17/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:07

Juntada - SAJ

17/08/2022, 14:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ

04/07/2022, 17:07

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41109754-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/07/2022 20:39

01/07/2022, 20:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0398/2022Data da Publicação: 23/06/2022Número do Diário: 3531

22/06/2022, 14:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 224/228: I) Tendo em vista o silêncio da executada certificado a fl. 220, que considero ato atentatório à dignidade da justiça, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, § único, do NCPC. II) No mais, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da parte exequente quanto ao andamento da execução. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

21/06/2022, 12:10

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 224/228: I) Tendo em vista o silêncio da executada certificado a fl. 220, que considero ato atentatório à dignidade da justiça, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 774, § único, do NCPC. II) No mais, aguarde-se por trinta dias nova manifestação da parte exequente quanto ao andamento da execução. Int.

21/06/2022, 10:53

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.41009942-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/06/2022 18:13

16/06/2022, 18:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2022Data da Publicação: 10/06/2022Número do Diário: 3524

09/06/2022, 11:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2022Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

08/06/2022, 13:40

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

08/06/2022, 12:28

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/06/2022, 11:48

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR390069501TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Gigajet Serviços de Computação Gráfica LtdaDiligência : 07/03/2022

10/03/2022, 06:09

Juntada

10/03/2022, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

25/02/2022, 16:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0040/2022Data da Publicação: 28/01/2022Número do Diário: 3435

27/01/2022, 18:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0040/2022Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta postal de intimação da parte executada para que no prazo de vinte dias indique bens à penhora ou alguma proposta de acordo, sob pena de aplicação de medida coercitiva. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

26/01/2022, 03:11

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Expeça-se carta postal de intimação da parte executada para que no prazo de vinte dias indique bens à penhora ou alguma proposta de acordo, sob pena de aplicação de medida coercitiva. Int.

25/01/2022, 20:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40053965-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/01/2022 07:03

21/01/2022, 07:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0006/2022Data da Publicação: 14/01/2022Número do Diário: 3426

13/01/2022, 20:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2022Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

11/01/2022, 06:07

Decisão outras - Decisão - Vistos. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

17/12/2021, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2021, 12:01

Conclusos para despacho

17/12/2021, 02:00

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/12/2021, 01:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41215725-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/07/2021 11:26

27/07/2021, 12:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0165/2021Data da Disponibilização: 19/07/2021Data da Publicação: 20/07/2021Número do Diário: 3221Página: 682/702

19/07/2021, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0165/2021Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o(s) ofício(s) recebido(s)*Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

16/07/2021, 01:17

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência aos interessados sobre o(s) ofício(s) recebido(s)*

15/07/2021, 17:29

Juntado - Ofício

15/07/2021, 17:26

Juntado - Ofício

15/07/2021, 17:26

Juntado - Ofício

15/07/2021, 17:26

Juntado - Ofício

15/07/2021, 17:26

Juntado - Ofício

15/07/2021, 17:26

Juntado - Ofício

15/07/2021, 17:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0152/2021Data da Disponibilização: 02/07/2021Data da Publicação: 05/07/2021Número do Diário: 3311Página: 763/776

02/07/2021, 11:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0152/2021Teor do ato: Vistos. Ciência do encaminhamento dos ofícios. Aguarde-se por 60 dias eventual resposta. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

30/06/2021, 18:04

Decisão outras - Decisão - Vistos. Ciência do encaminhamento dos ofícios. Aguarde-se por 60 dias eventual resposta. Int.

30/06/2021, 12:35

Conclusos para decisão

30/06/2021, 12:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41054729-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/06/2021 09:05

30/06/2021, 09:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0143/2021Data da Disponibilização: 23/06/2021Data da Publicação: 24/06/2021Número do Diário: 3304Página: 717/733

23/06/2021, 13:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0143/2021Teor do ato: Ofícios disponibilizados nos autos à parte autora/exequente, para proceder à sua distribuição e comprovação desta nos autos.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

21/06/2021, 21:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ofícios disponibilizados nos autos à parte autora/exequente, para proceder à sua distribuição e comprovação desta nos autos.

21/06/2021, 16:52

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:27

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Solicitação Genérica

31/05/2021, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0067/2021Data da Disponibilização: 18/03/2021Data da Publicação: 19/03/2021Número do Diário: 3240Página: 779/810

18/03/2021, 11:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0067/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 169/172: Item "1": oficie-se conforme requerido. Indefiro o pedido contido no item "2" porque tal medida em nada facilita a satisfação do crédito. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

16/03/2021, 18:22

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 169/172: Item "1": oficie-se conforme requerido. Indefiro o pedido contido no item "2" porque tal medida em nada facilita a satisfação do crédito. Int.

16/03/2021, 11:43

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40385299-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/03/2021 22:09

12/03/2021, 22:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0058/2021Data da Disponibilização: 08/03/2021Data da Publicação: 09/03/2021Número do Diário: 3232Página: 648/654

08/03/2021, 10:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0058/2021Data da Disponibilização: 08/03/2021Data da Publicação: 09/03/2021Número do Diário: 3232Página: 648/654

08/03/2021, 10:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0058/2021Teor do ato: Vistos. Ciência dos resultados das pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

04/03/2021, 17:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0058/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 159/162: Cumpra-se fls. 157, pesquisando-se através do Infojud e Renajud, já bloqueando a transferência de veículos eventualmente encontrados. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

04/03/2021, 17:20

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Ciência dos resultados das pesquisas pelos sistemas Infojud e Renajud. Int.

04/03/2021, 10:57

Conclusos para despacho

04/03/2021, 09:09

Juntada - SAJ

04/03/2021, 09:09

Juntada - SAJ

04/03/2021, 09:09

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 159/162: Cumpra-se fls. 157, pesquisando-se através do Infojud e Renajud, já bloqueando a transferência de veículos eventualmente encontrados. Int.

22/02/2021, 13:18

Conclusos para decisão

21/02/2021, 11:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40236084-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/02/2021 14:31

19/02/2021, 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0035/2021Data da Disponibilização: 17/02/2021Data da Publicação: 18/02/2021Número do Diário: 3219Página: 1307/1326

17/02/2021, 13:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0035/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 154/156: Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.516/2019, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 32,00 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, proceda-se à consulta de bens on line através do Infojud e Renajud, já bloqueando a transferência de veículos eventualmente encontrados. No entanto, indefiro o pedido de bloqueio no licenciamento, bem como de circulação, pois na hipótese de apreensão do veículo, há excessiva incidência de ônus através de taxas e emolumentos, o que não é vantajoso para nenhuma das partes. Com efeito, não raras vezes, quando o veículo é apreendido até mesmo a parte credora desiste da penhora. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

15/02/2021, 17:36

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 154/156: Primeiramente, conforme o Provimento CSM N° 2.516/2019, recolha a respectiva taxa no valor de R$ 32,00 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT (Código 434-1). Após, proceda-se à consulta de bens on line através do Infojud e Renajud, já bloqueando a transferência de veículos eventualmente encontrados. No entanto, indefiro o pedido de bloqueio no licenciamento, bem como de circulação, pois na hipótese de apreensão do veículo, há excessiva incidência de ônus através de taxas e emolumentos, o que não é vantajoso para nenhuma das partes. Com efeito, não raras vezes, quando o veículo é apreendido até mesmo a parte credora desiste da penhora. Int.

15/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

12/02/2021, 18:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/02/2021, 05:27

Conclusos para decisão

06/02/2021, 11:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40142214-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/02/2021 16:21

05/02/2021, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0013/2021Data da Disponibilização: 01/02/2021Data da Publicação: 02/02/2021Número do Diário: 3207Página: 1032/1046

01/02/2021, 13:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0013/2021Teor do ato: Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Sisbajud. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

26/01/2021, 15:51

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Ciência do resultado da pesquisa pelo Sisbajud. Int.

26/01/2021, 12:24

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:01

Juntada - SAJ

26/01/2021, 11:59

Bloqueio/penhora on line - SAJ

02/12/2020, 14:07

Conclusos para decisão

02/12/2020, 11:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41901549-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/12/2020 14:29

01/12/2020, 14:36

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR216531214TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Gigajet Serviços de Computação Gráfica LtdaDiligência : 28/10/2020

31/10/2020, 07:29

Juntada

31/10/2020, 07:29

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

23/10/2020, 18:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0241/2020Data da Disponibilização: 23/09/2020Data da Publicação: 24/09/2020Número do Diário: 3133Página: 785/803

23/09/2020, 09:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0241/2020Teor do ato: Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Expeça-se, pois, carta de citação postal, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

22/09/2020, 12:40

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 2. Expeça-se, pois, carta de citação postal, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.

18/09/2020, 14:28

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:50

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - r41 Certidão queima DARE

18/09/2020, 13:48

Distribuição por Sorteio

17/09/2020, 19:07

DECISÃO

•08/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 20:57

DECISÃO

•01/08/2025, 16:05

DECISÃO

•23/06/2025, 15:47

DECISÃO

•13/05/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 14:56

DECISÃO

•26/03/2025, 16:56

DECISÃO

•13/02/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 09:25

DECISÃO

•31/10/2024, 15:37

DECISÃO

•16/08/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:16

Todos os documentos(48)

DECISÃO

•25/03/2026, 16:55

DECISÃO

•13/02/2026, 18:00

DECISÃO

•08/01/2026, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 20:57

DECISÃO

•01/08/2025, 16:05

DECISÃO

•23/06/2025, 15:47

DECISÃO

•13/05/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2025, 14:56

DECISÃO

•26/03/2025, 16:56

DECISÃO

•13/02/2025, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 09:25

DECISÃO

•31/10/2024, 15:37

DECISÃO

•16/08/2024, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 15:16

DECISÃO

•19/06/2024, 18:01

DECISÃO

•23/05/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 11:44

DECISÃO

•23/01/2024, 14:16

DECISÃO

•18/12/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 11:34

DECISÃO

•16/08/2023, 14:30

DECISÃO

•08/08/2023, 14:20

DECISÃO

•20/07/2023, 14:17

DECISÃO

•10/07/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 15:44

DECISÃO

•13/01/2023, 19:24

DECISÃO

•07/12/2022, 09:54

DECISÃO

•08/11/2022, 14:09

DECISÃO

•26/10/2022, 18:23

DECISÃO

•07/10/2022, 12:56

DECISÃO

•21/09/2022, 19:40

DECISÃO

•17/08/2022, 14:47

DECISÃO

•21/06/2022, 10:53

DECISÃO

•08/06/2022, 12:28

DECISÃO

•25/01/2022, 20:46

DECISÃO

•17/12/2021, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:29

DECISÃO

•30/06/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 16:52

DECISÃO

•16/03/2021, 11:43

DECISÃO

•04/03/2021, 10:57

DECISÃO

•22/02/2021, 13:18

DECISÃO

•15/02/2021, 15:09

DECISÃO

•26/01/2021, 12:24

DECISÃO

•18/09/2020, 14:28