Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1001419-66.2022.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA INES OLAIA

Reu

Advogados / Representantes

VALDEIR FRANCISCO DE LIMA

OAB/SP 347118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:29

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:38

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:47

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:37

Sentença

•17/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:29

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

17/11/2025, 15:24

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:56

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:52

Juntada de Mandado

21/07/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdeir Francisco de Lima (OAB 347118/SP) Processo 1001419-66.2022.8.26.0584 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Maria Inês Olaia - Vistos. Inicialmente e como derradeira tentativa de proporcionar ao(à) sentenciado(a) a oportunidade para cumprimento da pena restritiva de direitos, determino seja ele(a) intimado(a) para pagar a prestação pecuniária, comprovar o pagamento, APRESENTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, O BOLETO BANCÁRIO E O RESPECTIVO RECIBO, bem como, para iniciar o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, entrando em contato com a Central de Penas e Medidas Alternativas através do telefone: (19) 3422-8439 ou pelo e-mail: [email protected] ou, justificar o seu descumprimento, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-a de que o descumprimento injustificado pode acarretar na RESCISÃO do ANPP e reinício do processo criminal, salientando que eventual justificativa deverá ser entregue em Cartório. Caso o sentenciado não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas. O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 12:20

Juntada de Mandado

13/03/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:48

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2024, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2024, 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2024, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/12/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 20:05

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:52

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 12:14

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:38

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 04:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:58

Juntada de Ofício

15/12/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 11:21

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 17:03

Conclusos para decisão

01/08/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:08

Distribuído por competência exclusiva

29/07/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 09:19

Despacho

•18/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:27

Despacho

•05/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:26

Despacho

•13/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:12

Despacho

•17/12/2024, 11:03

Despacho

•29/11/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 08:49

Decisão

•04/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:17

Decisão

•01/08/2022, 17:03