Execução de Título Extrajudicial 1024850-90.2021.8.26.0576 - TJSP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

03/03/2026, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/01/2026, 01:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

22/01/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

21/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:48

Decisão interlocutória

16/01/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2026, 14:33

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: Página:

01/12/2025, 16:05

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

07/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0634/2025Data da Publicação: 25/06/2025

24/06/2025, 05:43

Juntada

24/06/2025, 05:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0634/2025Teor do ato: "Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)"Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Cristiane de Mello Bechara (OAB 325813/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727/MG)

23/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora de que, no silêncio, o processo poderá ser extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)"

23/06/2025, 10:39

Juntada - SAJ

15/05/2025, 13:12

Juntada - SAJ

15/05/2025, 13:12

Juntada - SAJ

15/05/2025, 13:12

Juntada - SAJ

15/05/2025, 13:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 03:33

Juntada

15/05/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Cristiane de Mello Bechara (OAB 325813/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727/MG) Processo 1024850-90.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Fossaluzza - Exectda: Maria Almira de Araujo - Vistos. Comprovou o(a) executado(a) que o valor de R$103,06 bloqueado é oriundo de salário, conforme se infere dos documentos de fls. 256. Dada a característica do caso, delibero liberar desde já a quantia, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Libere-se o valor de R$103,06 bloqueado. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0411/2025Teor do ato: Vistos. Comprovou o(a) executado(a) que o valor de R$103,06 bloqueado é oriundo de salário, conforme se infere dos documentos de fls. 256. Dada a característica do caso, delibero liberar desde já a quantia, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Libere-se o valor de R$103,06 bloqueado. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Cristiane de Mello Bechara (OAB 325813/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727/MG)

14/05/2025, 05:39

Decisão - SAJ - Vistos. Comprovou o(a) executado(a) que o valor de R$103,06 bloqueado é oriundo de salário, conforme se infere dos documentos de fls. 256. Dada a característica do caso, delibero liberar desde já a quantia, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Libere-se o valor de R$103,06 bloqueado. Int.

13/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.25.70200377-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/05/2025 15:36

09/05/2025, 16:01

Juntada - SAJ

24/04/2025, 12:16

Juntada

24/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0354/2025Data da Publicação: 25/04/2025Número do Diário: 4189

24/04/2025, 00:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0354/2025Teor do ato: Vistos. Comprovou o(a) executado(a) que o valor de R$651,51 bloqueado é oriundo de benefício previdenciário, portanto, de caráter alimentar, conforme se infere do documento de fls. 233. Dada a característica do caso, delibero liberar desde já a quantia, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Libere-se o valor de R$651,51 bloqueado e exclua-se o banco Itaú da pesquisa Sisbajud. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Cristiane de Mello Bechara (OAB 325813/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727/MG)

23/04/2025, 12:17

Decisão - SAJ - Vistos. Comprovou o(a) executado(a) que o valor de R$651,51 bloqueado é oriundo de benefício previdenciário, portanto, de caráter alimentar, conforme se infere do documento de fls. 233. Dada a característica do caso, delibero liberar desde já a quantia, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Libere-se o valor de R$651,51 bloqueado e exclua-se o banco Itaú da pesquisa Sisbajud. Int.

23/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.25.70169574-3Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 22/04/2025 10:01

22/04/2025, 10:06

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:32

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

09/10/2024, 12:15

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

23/09/2024, 12:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0645/2024Data da Publicação: 16/08/2024Número do Diário: 4029

14/08/2024, 23:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0645/2024Teor do ato: Vistos. (1) Diante do valor do débito perseguido, eventual penhora sobre bem imóvel se revelaria excessiva, pelo que indefiro o pedido. (2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o prosseguimento do feito, declinando bens à penhora compatíveis com o valor da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Cristiane de Mello Bechara (OAB 325813/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727/MG)

14/08/2024, 00:54

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Diante do valor do débito perseguido, eventual penhora sobre bem imóvel se revelaria excessiva, pelo que indefiro o pedido. (2) Manifeste-se novamente a parte autora sobre o prosseguimento do feito, declinando bens à penhora compatíveis com o valor da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. (3) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

13/08/2024, 15:48

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.24.70189422-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2024 13:44

07/05/2024, 15:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0309/2024Data da Publicação: 06/05/2024Número do Diário: 3959

03/05/2024, 01:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0309/2024Teor do ato: Vistos. (1) Inicialmente, providencie a parte credora o cálculo atualizado do débito, excluindo o valor penhorado às fls. 168/180, ou seja, R$ 2.146,08, para o qual houve a cessação da mora, no prazo de 30 (trinta) dias. (2) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Cristiane de Mello Bechara (OAB 325813/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727MG/)

02/05/2024, 13:36

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Inicialmente, providencie a parte credora o cálculo atualizado do débito, excluindo o valor penhorado às fls. 168/180, ou seja, R$ 2.146,08, para o qual houve a cessação da mora, no prazo de 30 (trinta) dias. (2) Desde já fica a parte autora intimada a dar andamento no feito nos 05 dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

02/05/2024, 12:35

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 20:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.24.70124900-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/03/2024 08:52

27/03/2024, 08:56

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA635980361TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - ExpressinhoDestinatário : José Carlos FossaluzzaDiligência : 04/01/2024

09/01/2024, 04:45

Juntada

09/01/2024, 04:45

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

05/01/2024, 15:08

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

20/12/2023, 08:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho

18/12/2023, 17:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Expedição de Carta de Intimação para parte autora manifestar-se.

18/12/2023, 15:09

Decurso de Prazo - Certidão - ATM - Decurso Prazo Autor sem manifestação prosseguimento

18/12/2023, 15:03

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

12/11/2023, 15:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.23.70527907-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/10/2023 11:15

27/10/2023, 15:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0891/2023Data da Publicação: 30/10/2023Número do Diário: 3849

27/10/2023, 03:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0891/2023Teor do ato: "Manifeste-se a parte credora sobre as pesquisas RENAJUD e SNIPER retro juntadas, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora, desde já, a dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727MG/)

26/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - "Manifeste-se a parte credora sobre as pesquisas RENAJUD e SNIPER retro juntadas, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando intimada a parte autora, desde já, a dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"

26/10/2023, 11:10

Juntada - SAJ

26/10/2023, 11:07

Juntada - SAJ

26/10/2023, 10:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0684/2023Data da Publicação: 18/08/2023Número do Diário: 3802

17/08/2023, 03:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0684/2023Teor do ato: "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerida Maria Almira de Araujo, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos."Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727MG/)

16/08/2023, 00:55

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte requerida Maria Almira de Araujo, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos."

15/08/2023, 17:26

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WSRP.23.70347846-2Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 24/07/2023 15:46

24/07/2023, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0595/2023Data da Publicação: 24/07/2023Número do Diário: 3783

21/07/2023, 03:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.23.70341835-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/07/2023 14:07

20/07/2023, 14:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0595/2023Teor do ato: Vistos. (1) Fls. 187/189: comprovou a executada Maria Almira de Araujo que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (fls. 179) é oriundo de aposentadoria, conforme se infere dos documentos de fls. 147/149 e 191, bem como que o valor bloqueado junto ao Banco Itaú (fls. 180) é oriundo de benefícios junto ao INSS, conforme se infere dos documentos de fls. 150/153 e 190. (2) Dada a característica do caso, delibero liberar desde já as quantias, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Assim, declaro nula a penhora. Libere-se em favor da devedora Maria Almira de Araujo as quantias de R$ 139,68 (fls. 179) e 1.686,65 (fls. 180) e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a interessada, beneficiária do levantamento, seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (3) No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 185. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727MG/)

20/07/2023, 05:49

Decisão - SAJ - Vistos. (1) Fls. 187/189: comprovou a executada Maria Almira de Araujo que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (fls. 179) é oriundo de aposentadoria, conforme se infere dos documentos de fls. 147/149 e 191, bem como que o valor bloqueado junto ao Banco Itaú (fls. 180) é oriundo de benefícios junto ao INSS, conforme se infere dos documentos de fls. 150/153 e 190. (2) Dada a característica do caso, delibero liberar desde já as quantias, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Assim, declaro nula a penhora. Libere-se em favor da devedora Maria Almira de Araujo as quantias de R$ 139,68 (fls. 179) e 1.686,65 (fls. 180) e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a interessada, beneficiária do levantamento, seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417.prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (3) No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 185. Int.

19/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

17/07/2023, 16:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0572/2023Data da Publicação: 17/07/2023Número do Diário: 3778

14/07/2023, 03:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.23.70328482-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/07/2023 15:38

13/07/2023, 15:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0572/2023Teor do ato: Vistos. (1) Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial nestes autos e intime-se a parte executada, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento. (2) Prossiga-se com a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. (3) Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada pelo sistema SNIPER. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727MG/)

13/07/2023, 05:56

Deferido o pedido - Vistos. (1) Providencie-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial nestes autos e intime-se a parte executada, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos ou, caso contrário, por carta com aviso de recebimento. (2) Prossiga-se com a pesquisa de veículos pelo sistema Renajud. (3) Defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada pelo sistema SNIPER. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

12/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/07/2023, 10:55

Juntada

11/07/2023, 14:16

Juntada - SAJ

11/07/2023, 14:14

Juntada - SAJ

11/07/2023, 14:14

Juntada - SAJ

11/07/2023, 14:14

Juntada - SAJ

11/07/2023, 14:14

Juntada - SAJ

11/07/2023, 14:14

Conclusos para decisão

11/07/2023, 14:09

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.23.70319489-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/07/2023 11:55

10/07/2023, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0543/2023Data da Publicação: 07/07/2023Número do Diário: 3772

06/07/2023, 03:35

Juntada - SAJ

05/07/2023, 11:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0543/2023Teor do ato: Vistos. Comprovou a executada que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (fls. 145) é oriundo de aposentadoria, conforme se infere dos documentos de fls. 147/149, bem como que o valor bloqueado junto ao Banco Itaú (fls. 146) é oriundo de benefícios junto ao INSS, conforme se infere dos documentos de fls. 150/153. Assim, dada a característica do caso, delibero liberar desde já as quantias, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Liberem-se os valores de R$ 211,34 e R$ 2,65 junto ao sistema Sisbajud, excluindo os bancos Bradesco e Itaú da modalidade teimosinha. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP), Aderciona Fatima de Urzedo (OAB 94727MG/)

05/07/2023, 05:44

Decisão - SAJ - Vistos. Comprovou a executada que o valor bloqueado junto ao Banco Bradesco (fls. 145) é oriundo de aposentadoria, conforme se infere dos documentos de fls. 147/149, bem como que o valor bloqueado junto ao Banco Itaú (fls. 146) é oriundo de benefícios junto ao INSS, conforme se infere dos documentos de fls. 150/153. Assim, dada a característica do caso, delibero liberar desde já as quantias, sem a ouvida da parte contrária, diante do nítido caráter alimentar. Liberem-se os valores de R$ 211,34 e R$ 2,65 junto ao sistema Sisbajud, excluindo os bancos Bradesco e Itaú da modalidade teimosinha. Int.

04/07/2023, 16:49

Conclusos para decisão

03/07/2023, 17:11

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.23.70297736-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/06/2023 11:00

28/06/2023, 11:26

Bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

22/04/2023, 18:31

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:56

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

03/03/2023, 12:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0093/2023Data da Publicação: 08/02/2023Número do Diário: 3673

07/02/2023, 07:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0093/2023Teor do ato: "Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a certidão de fls. 133, ficando intimada a parte autora, desde já, a dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP)

06/02/2023, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor - "Manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a certidão de fls. 133, ficando intimada a parte autora, desde já, a dar andamento no feito nos 05 (cinco) dias subsequentes aos 30 dias, pois do contrário o feito será extinto. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"

06/02/2023, 12:35

Mandado devolvido resultado - EST PRES JUSCELINO K OLIVEIRA, 3891, JD N CIDADE, GRU, (BAIRRO CORRETO), nos dias 23 e nesta data, às 10h30 e 09h12, onde CITEI E INTIMEI A REQUERIDA MARIA ALMIRA DE ARAUJO a qual bem ciente ficou, aceitou cópia e em virtude de não exarar ciência está descrita a seguir: de cútis branca, olhos verdes, cabelos ondulados e castanho claros, altura aproximada 1,60 m, peso aproximado sessenta quilos, NATURAL DE SORONOPOLI/CE, NASCIDA EM 04/04/1963, FILHA DE JOSE TIBURCIO DE ARAUJO E LUIZA CANDIDA DE ARAUJO, RG 4819062 E CPF 604742976-91. Certifico mais DECORRIDO O PRAZO LEGAL RETORNEI AO ENDEREÇO INDICADO onde não logrei ser atendido no imóvel, que se encontrava fechado, motivo pelo qual DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA INDICADA. Em face ao exposto devolvo o r mandado para as devidas providências.

06/12/2022, 14:37

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2022, 21:03

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 576.2022/079314-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça - Venâncio José de Jesus Torres

08/11/2022, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Expedição de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação.

07/11/2022, 09:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.22.70285177-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/07/2022 16:29

04/07/2022, 16:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0508/2022Data da Publicação: 29/06/2022Número do Diário: 3535

28/06/2022, 06:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0508/2022Teor do ato: Vistos. (1) Por primeiro, para regular prosseguimento do feito, manifeste-se a parte autora indicando o atual endereço da executada Maria para citação, no prazo de 30 (trinta) dias, ou informe se desiste do prosseguimento do feito com relação a mesma, ficando consignado que no silêncio, poderão os autos ser extintos. (2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por carta, a dar andamento no feito em 05 (cinco) dias, pois do contrário o feito poderá ser extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP)

27/06/2022, 00:34

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Por primeiro, para regular prosseguimento do feito, manifeste-se a parte autora indicando o atual endereço da executada Maria para citação, no prazo de 30 (trinta) dias, ou informe se desiste do prosseguimento do feito com relação a mesma, ficando consignado que no silêncio, poderão os autos ser extintos. (2) Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, por carta, a dar andamento no feito em 05 (cinco) dias, pois do contrário o feito poderá ser extinto. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int.

24/06/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.22.70174275-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2022 12:03

28/04/2022, 12:08

Juntada - SAJ

20/04/2022, 13:51

Juntada - SAJ

01/04/2022, 11:09

Juntada - SAJ

24/03/2022, 14:44

Juntada - SAJ

24/03/2022, 14:44

Juntada - SAJ

02/03/2022, 17:41

Juntada - SAJ

22/02/2022, 10:06

Juntada - SAJ

21/02/2022, 19:05

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WSRP.22.70058611-5Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 15/02/2022 13:44

15/02/2022, 13:48

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WSRP.22.70058161-0Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 15/02/2022 11:00

15/02/2022, 11:15

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WSRP.22.70058150-4Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 15/02/2022 10:59

15/02/2022, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0096/2022Data da Publicação: 10/02/2022Número do Diário: 3444

09/02/2022, 03:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2022Teor do ato: Nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, fica intimada a parte interessada que foi expedida a Carta Precatória retro, ficando facultado ao respectivo advogado distribuí-la previamente diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico (este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via internet), instruindo a precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal, comunicando imediatamente nos autos por peticionamento eletrônico e comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias desta intimação, se assim optar, para evitar distribuição duplicada. Decorrido o prazo e não comprovado nos autos a distribuição, será certificado pela serventia que, então, providenciará a devida distribuição, observando a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP)

08/02/2022, 12:08

Juntada - SAJ

08/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Comunicado CG n. 1951/2017, fica intimada a parte interessada que foi expedida a Carta Precatória retro, ficando facultado ao respectivo advogado distribuí-la previamente diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico (este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via internet), instruindo a precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal, comunicando imediatamente nos autos por peticionamento eletrônico e comprovando sua distribuição no prazo de 10 (dez) dias desta intimação, se assim optar, para evitar distribuição duplicada. Decorrido o prazo e não comprovado nos autos a distribuição, será certificado pela serventia que, então, providenciará a devida distribuição, observando a ordem cronológica e ressalvada eventual prioridade na tramitação por força de lei. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)

08/02/2022, 11:12

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência Previamente Desginada - Juizado

20/01/2022, 12:06

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Sem Audiência Previamente Desginada - Juizado

20/01/2022, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Expedição de Cartas Precatórias.

19/01/2022, 16:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRP.21.70499841-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/11/2021 11:10

16/11/2021, 11:17

Juntada - SAJ

06/08/2021, 17:58

Juntada - SAJ

02/07/2021, 11:22

Juntada - SAJ - Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada - Nº Protocolo: WSRP.21.70250218-0Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta PrecatóriaData: 14/06/2021 14:27

14/06/2021, 14:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0487/2021Data da Disponibilização: 01/06/2021Data da Publicação: 02/06/2021Número do Diário: 3290Página: 2016/2022

01/06/2021, 11:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2021Teor do ato: "Ciência à parte autora de que a carta precatória foi expedida e se encontra disponível (fls.. 01/19, 22/23), via internet, para distribuição eletrônica à Comarca deprecada (Comunicados CG nº 1951/2017 e nº 390/2018 e Resolução 551/2011). A distribuição da precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 dias, com a advertência de que o abandono levará a extinção. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"Advogados(s): Alessandro Fernandes Coutinho (OAB 167595/SP)

31/05/2021, 13:56

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - "Ciência à parte autora de que a carta precatória foi expedida e se encontra disponível (fls.. 01/19, 22/23), via internet, para distribuição eletrônica à Comarca deprecada (Comunicados CG nº 1951/2017 e nº 390/2018 e Resolução 551/2011). A distribuição da precatória deverá ser comprovada nos autos no prazo de 30 dias, com a advertência de que o abandono levará a extinção. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.)"

27/05/2021, 14:31

Juntada - SAJ

27/05/2021, 14:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Qualificação Réu

27/05/2021, 13:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0452/2021Data da Disponibilização: 21/05/2021Data da Publicação: 24/05/2021Número do Diário: 3283Página: 1856/1864

21/05/2021, 12:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0452/2021Teor do ato: Vistos. (1) Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 8.180,57 (oito mil cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme cálculo elaborado na data de maio de 2021, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá imediatamente à penhora de bens livres e à avaliação dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto, do qual será intimada a parte devedora. No mesmo ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, proceda à intimação da parte devedora para que indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (2) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento antecipado e multa de 10% sobre o remanescente, sem direito aos embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC). O requerimento do parcelamento deve ser feito na secretaria do Juizado, pessoalmente, pela própria parte executada caso não nomeie advogado nos autos, no horário de atendimento constante acima. Caso nomeie advogado, tal requerimento deverá ser feito através de petição devidamente protocolizada eletronicamente. Comprovado o depósito dos 30% e requerido o parcelamento acima, o pedido será apreciado e, enquanto não apreciado, a parte devedora deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). (3) Observe o Sr. Oficial de Justi

18/05/2021, 17:07

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. (1) Cite-se a parte executada, acima qualificada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 8.180,57 (oito mil cento e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme cálculo elaborado na data de maio de 2021, o qual deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça procederá imediatamente à penhora de bens livres e à avaliação dos mesmos, lavrando-se o respectivo auto, do qual será intimada a parte devedora. No mesmo ato, caso o senhor oficial não encontre bens passíveis de penhora, proceda à intimação da parte devedora para que indique quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e os seus respectivos valores, sob pena de responder por multa de 20% do valor atualizado da execução pela prática de conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V e § único, do CPC). (2) Finalmente, no mesmo ato, dê-se ciência à parte devedora de que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento antecipado e multa de 10% sobre o remanescente, sem direito aos embargos (art. 916, §§ 5º e 6º do CPC). O requerimento do parcelamento deve ser feito na secretaria do Juizado, pessoalmente, pela própria parte executada caso não nomeie advogado nos autos, no horário de atendimento constante acima. Caso nomeie advogado, tal requerimento deverá ser feito através de petição devidamente protocolizada eletronicamente. Comprovado o depósito dos 30% e requerido o parcelamento acima, o pedido será apreciado e, enquanto não apreciado, a parte devedora deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). (3) Observe o Sr. Oficial de Justiça encarregado das d

18/05/2021, 14:42

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:35

Distribuição por Sorteio

17/05/2021, 15:22

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 138, 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0411/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 16/05/2025Número do Diário: Página:

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora de Imóvel Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0634/2025Data da Publicação: 25/06/2025

Juntada

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(19)