Execução da Pena 0004197-72.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EBER CESAR BATISTA

Terceiro

HEBER CESAR BAPTISTA

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:33

Documento Juntado

29/04/2025, 16:15

Documento Juntado

29/04/2025, 16:14

Documento Juntado

29/04/2025, 16:14

Documento Juntado

29/04/2025, 16:13

Documento Juntado

29/04/2025, 16:13

Documento Juntado

29/04/2025, 16:13

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:23

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:22

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 09:44

Todas as movimentações(427)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 16:33

Documento Juntado

29/04/2025, 16:15

Documento Juntado

29/04/2025, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:44

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Documento Juntado

29/04/2025, 16:14

Documento Juntado

29/04/2025, 16:13

Documento Juntado

29/04/2025, 16:13

Documento Juntado

29/04/2025, 16:13

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:23

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:22

Ofício Expedido

28/04/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/04/2025, 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/11/2024, 09:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

26/07/2024, 07:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/07/2024, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 15:19

Conclusos para Despacho

12/06/2024, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:21

Petição Juntada

12/06/2024, 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/06/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 09:26

Ofício Juntado

12/06/2024, 09:24

Sentença de Revelia

07/06/2024, 17:01

Conclusos para Despacho

07/06/2024, 15:53

Petição Juntada

02/05/2024, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 10:52

Documento Juntado

30/04/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:38

Conclusos para Despacho

26/04/2024, 15:19

Petição Juntada

18/12/2023, 14:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2023, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 16:12

Decurso de Prazo

15/12/2023, 15:32

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/12/2023, 12:44

Mandado Juntado

01/12/2023, 12:44

Mandado Expedido

13/11/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 16:17

Conclusos para Decisão

23/10/2023, 11:51

Petição Juntada

09/10/2023, 10:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/10/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 12:19

Petição Juntada

29/09/2023, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

26/09/2023, 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 12:27

Decurso de Prazo

18/09/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welton Antonio da Silva Santos (OAB 414817/SP) Processo 0004197-72.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Heber Cesar Baptista - Vistos. Renove-se a intimação, intimando-se o defensor constituído pelo réu Heber Cesar Baptista, DR. Welton Antonio da Silva Santos, para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a ficha do réu. Se persistir o silêncio, intime-se o réu para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que não o fazendo, será automaticamente nom

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:31

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 11:33

Conclusos para Despacho

28/06/2023, 12:08

Decurso de Prazo

28/06/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:07

Remetido ao DJE

20/06/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 12:57

Petição Juntada

06/06/2023, 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/06/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 07:11

Redistribuição de Processo - Saída

05/06/2023, 07:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/06/2023, 07:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/06/2023, 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

02/06/2023, 14:44

Ordem de Liberação Expedida

26/05/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:22

Remetido ao DJE

25/05/2023, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/05/2023, 14:39

Conclusos para Decisão

24/05/2023, 14:07

Documento Juntado

24/05/2023, 13:25

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

23/05/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:52

Remetido ao DJE

22/05/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 21:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/05/2023, 21:00

Concedida Progressão de regime

19/05/2023, 20:59

Conclusos para Decisão

19/05/2023, 20:50

Petição Juntada

17/05/2023, 08:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/05/2023, 14:17

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/05/2023, 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/04/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:00

Remetido ao DJE

24/11/2022, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/11/2022, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 16:10

Conclusos para Decisão

23/11/2022, 13:09

Certidão de Cartório Expedida

22/11/2022, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/11/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:37

Petição Juntada

10/11/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2022, 12:25

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 12:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2022, 12:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2022, 12:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/11/2022, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:21

Remetido ao DJE

02/11/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2022, 14:38

Conclusos para Decisão

01/11/2022, 14:31

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

27/10/2022, 17:13

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:27

Remetido ao DJE

19/10/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/10/2022, 17:22

Não Concedida a Progressão de Regime

18/10/2022, 17:21

Conclusos para Decisão

18/10/2022, 15:19

Conclusos para Despacho

18/10/2022, 08:59

Petição Juntada

17/10/2022, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:19

Remetido ao DJE

04/10/2022, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2022, 17:02

Não Concedido o Livramento Condicional

03/10/2022, 16:56

Conclusos para Decisão

03/10/2022, 12:47

Conclusos para Despacho

03/10/2022, 12:09

Petição Juntada

30/09/2022, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 14:31

Petição Juntada

29/09/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:15

Remetido ao DJE

23/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2022, 14:02

Petição Juntada

21/09/2022, 17:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 10:58

Expedição de documento

21/09/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:23

Remetido ao DJE

20/09/2022, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2022, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 18:03

Conclusos para Decisão

19/09/2022, 15:42

Petição Juntada

12/09/2022, 14:31

Petição Juntada

05/09/2022, 23:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2022, 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2022, 13:14

Conclusos para Despacho

29/08/2022, 16:29

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

29/08/2022, 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2022, 15:59

Concedida Progressão de regime

26/08/2022, 15:48

Conclusos para Decisão

26/08/2022, 15:08

Conclusos para Despacho

26/08/2022, 11:18

Petição Juntada

25/08/2022, 15:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 11:30

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/08/2022, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2022, 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/08/2022, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 12:42

Conclusos para Decisão

18/08/2022, 11:57

Conclusos para Despacho

18/08/2022, 11:00

Petição Juntada

17/08/2022, 05:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 14:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 14:49

Conclusos para Decisão

15/08/2022, 09:33

Conclusos para Despacho

15/08/2022, 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 12:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/02/2022, 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 16:23

Não Concedido o Livramento Condicional

15/02/2022, 16:22

Conclusos para Decisão

15/02/2022, 13:04

Conclusos para Despacho

15/02/2022, 12:55

Petição Juntada

14/02/2022, 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 16:42

Petição Juntada

10/02/2022, 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 17:36

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

08/02/2022, 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2022, 17:15

Decisão

07/02/2022, 16:14

Conclusos para Decisão

05/02/2022, 10:12

Conclusos para Despacho

01/02/2022, 12:55

Petição Juntada

31/01/2022, 06:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 13:32

Homologado o Cálculo

27/01/2022, 12:17

Conclusos para Despacho

24/01/2022, 12:13

Petição Juntada

21/01/2022, 16:23

Petição Juntada

14/01/2022, 08:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2022, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2022, 13:36

Expedição de documento

13/01/2022, 13:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 13:42

Determinada a Regressão de Regime

11/01/2022, 13:42

Conclusos para Despacho

07/01/2022, 14:17

Petição Juntada

27/12/2021, 15:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 16:36

Petição Juntada

14/12/2021, 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/12/2021, 16:22

Falta Grave Juntada

13/12/2021, 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/12/2021, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2021, 17:44

Conclusos para Despacho

03/11/2021, 18:41

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

29/10/2021, 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2021, 18:55

Determinada Requisição de Informações

15/10/2021, 18:53

Conclusos para Despacho

14/10/2021, 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/08/2021, 19:18

Determinada Requisição de Informações

25/08/2021, 19:17

Conclusos para Despacho

25/08/2021, 18:40

Petição Juntada

24/08/2021, 07:17

Petição Juntada

23/08/2021, 23:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2021, 18:01

Conclusos para Despacho

19/08/2021, 16:41

Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado

16/08/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2021, 18:27

Redistribuição de Processo - Saída

13/08/2021, 18:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/08/2021, 18:26

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2021, 19:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/08/2021, 15:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2021, 14:27

Conclusos para Decisão

12/08/2021, 11:24

Conclusos para Despacho

27/07/2021, 15:27

Certidão Carcerária Juntada

27/07/2021, 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/07/2021, 15:19

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

27/07/2021, 15:02

Documento Juntado

27/07/2021, 14:59

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

26/07/2021, 11:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

30/06/2021, 11:13

Mandado de Prisão Expedido

29/06/2021, 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2021, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2021, 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2021, 14:48

Decisão

29/06/2021, 14:47

Conclusos para Decisão

28/06/2021, 16:58

SAP - Pedido de Sustação Juntado

28/06/2021, 14:35

Conclusos para Despacho

23/06/2021, 08:58

Certidão Carcerária Juntada

23/06/2021, 08:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2021, 15:31

Concessão

22/06/2021, 15:31

Conclusos para Decisão

22/06/2021, 14:37

Conclusos para Despacho

22/06/2021, 11:03

Petição Juntada

21/06/2021, 19:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/06/2021, 11:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/06/2021, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2021, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2021, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2021, 15:02

Homologado o Cálculo

20/05/2021, 15:02

Conclusos para Decisão

19/05/2021, 10:56

Conclusos para Despacho

14/05/2021, 10:51

Petição Juntada

13/05/2021, 06:19

Petição Juntada

11/05/2021, 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2021, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2021, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 17:17

Expedição de documento

10/05/2021, 17:15

Documento Juntado

24/04/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/04/2021, 22:50

Redistribuição de Processo - Saída

22/04/2021, 22:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/04/2021, 22:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/04/2021, 16:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/04/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2021, 17:16

Conclusos para Decisão

15/04/2021, 09:42

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

13/04/2021, 14:48

Certidão de Cartório Expedida

19/02/2021, 12:28

Recurso Interposto

18/02/2021, 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2021, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2021, 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2021, 12:35

Decisão

18/02/2021, 12:35

Conclusos para Decisão

18/02/2021, 12:02

Conclusos para Despacho

15/02/2021, 16:51

Petição Juntada

12/02/2021, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2021, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2021, 18:57

Parecer Juntado

09/02/2021, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2021, 17:07

Homologado o Cálculo

08/02/2021, 17:06

Conclusos para Decisão

08/02/2021, 14:39

Petição Juntada

25/01/2021, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2021, 18:40

Expedição de documento

22/01/2021, 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/01/2021, 12:07

Concedida Progressão de regime

21/01/2021, 12:06

Conclusos para Decisão

21/01/2021, 10:30

Conclusos para Despacho

21/01/2021, 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2021, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 17:02

Conclusos para Despacho

13/01/2021, 15:41

Parecer Juntado

12/01/2021, 16:43

Petição Juntada

11/01/2021, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021, 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021, 15:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado

08/01/2021, 16:07

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

08/01/2021, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2021, 15:38

Decisão

08/01/2021, 15:38

Conclusos para Decisão

08/01/2021, 13:29

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:17

Conclusos para Despacho

14/12/2020, 12:55

Parecer Juntado

11/12/2020, 12:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2020, 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2020, 19:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/12/2020, 19:13

Decisão

10/12/2020, 19:13

Conclusos para Decisão

10/12/2020, 16:38

Conclusos para Despacho

09/12/2020, 13:27

Certidão de Cartório Expedida

04/11/2020, 15:57

Recurso Interposto

27/10/2020, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2020, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2020, 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2020, 18:38

Decisão

23/10/2020, 18:36

Conclusos para Despacho

23/10/2020, 12:41

Parecer Juntado

19/10/2020, 16:19

Petição Juntada

17/10/2020, 08:46

Expedição de documento

16/10/2020, 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2020, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2020, 13:46

Declarada a Remição

13/10/2020, 09:42

Conclusos para Decisão

09/10/2020, 20:07

Conclusos para Despacho

30/09/2020, 15:45

Petição Juntada

23/09/2020, 08:19

Desapensado do processo

22/09/2020, 13:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2020, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 13:58

Guia de Recolhimento Juntada

22/09/2020, 13:49

Petição Juntada

11/09/2020, 17:46

Processo Entranhado

11/09/2020, 17:46

Incidente Processual Instaurado

11/09/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2020, 16:13

Redistribuição de Processo - Saída

27/08/2020, 16:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2020, 16:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/08/2020, 10:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

24/08/2020, 23:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/08/2020, 12:04

Conclusos para Decisão

21/08/2020, 17:01

Conclusos para Despacho

21/08/2020, 15:46

Certidão Carcerária Juntada

21/08/2020, 15:25

Petição Juntada

12/08/2020, 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/08/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 16:27

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

05/08/2020, 10:07

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:59

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:25

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 23:00

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:50

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 23:01

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:12

Certidão de Dívida Ativa Juntada

14/06/2019, 17:41

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 21:36

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado

29/01/2019, 14:08

Expedição de documento

07/01/2019, 10:30

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:18

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:22

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:13

Mudança de Classe Processual

11/06/2018, 14:03

Certidão Juntada

11/06/2018, 14:01

Documento Juntado

11/06/2018, 14:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/06/2018, 13:57

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 23:06

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 02:07

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

12/05/2018, 16:36

Guia de Recolhimento Expedida

12/05/2018, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2018, 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/02/2018, 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/02/2018, 10:06

Homologado o Cálculo

07/02/2018, 09:06

Conclusos para Decisão

06/02/2018, 16:21

Expedição de documento

31/01/2018, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2018, 08:54

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2018, 08:54

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2018, 08:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/01/2018, 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/01/2018, 18:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/01/2018, 15:01

Conclusos para Decisão

24/01/2018, 16:48

Certidão Carcerária Juntada

24/01/2018, 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2018, 16:44

Expedição de documento

24/01/2018, 16:26

Decisão

22/01/2018, 17:40

Conclusos para Decisão

22/01/2018, 16:53

Petição Juntada

18/01/2018, 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/01/2018, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2018, 15:38

Petição Juntada

13/01/2018, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2018, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2018, 18:07

Certidão de Cartório Expedida

10/01/2018, 18:05

Apensado ao processo

10/01/2018, 10:20

Ofício Expedido

29/06/2017, 16:32

Homologado o Cálculo

29/06/2017, 16:31

Conclusos para Decisão

29/06/2017, 14:32

Parecer Juntado

27/06/2017, 13:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/06/2017, 08:23

Ofício Expedido

22/06/2017, 18:51

Petição Juntada

20/06/2017, 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2017, 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2017, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2017, 17:22

Expedição de documento

14/06/2017, 17:14

Folha de Antecedentes Juntada

14/06/2017, 17:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/06/2017, 15:55

Despacho

•21/06/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:26

Sentença

•07/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:52

Despacho

•26/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:12

Decisão

•23/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:27

Despacho

•31/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:57

Todos os documentos(142)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:44

Despacho

•21/06/2024, 15:19

Despacho

•12/06/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:26

Sentença

•07/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:52

Despacho

•26/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 16:12

Decisão

•23/10/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 12:27

Despacho

•31/08/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:58

Decisão

•24/05/2023, 14:39

Decisão

•19/05/2023, 20:59

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:59

Decisão

•23/11/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:37

Decisão

•01/11/2022, 14:38

Decisão

•18/10/2022, 17:21

Decisão

•03/10/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:02

Decisão

•19/09/2022, 18:03

Decisão

•26/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:30

Decisão

•18/08/2022, 12:42

Decisão

•15/08/2022, 14:49

Decisão

•15/02/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:36

Decisão

•07/02/2022, 16:14

Decisão

•27/01/2022, 12:17

Decisão

•11/01/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 09:00

Despacho

•09/11/2021, 17:44

Despacho

•15/10/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 16:23

Despacho

•25/08/2021, 19:17

Despacho

•19/08/2021, 18:01

Decisão

•12/08/2021, 14:27

Decisão

•29/06/2021, 14:47

Decisão

•22/06/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:07

Decisão

•20/05/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 17:17

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2021, 10:49

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2021, 10:49

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2021, 10:49

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2021, 10:49

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2021, 10:49

Acórdão - Habeas Corpus

•24/04/2021, 10:49

Decisão

•15/04/2021, 17:16

Decisão

•18/02/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:57

Decisão

•08/02/2021, 17:06

Decisão

•21/01/2021, 12:06

Despacho

•15/01/2021, 17:02

Decisão

•08/01/2021, 15:38

Decisão

•10/12/2020, 19:13

Decisão

•23/10/2020, 18:36

Decisão

•13/10/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 13:58

Decisão

•24/08/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 16:27

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:50

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Acórdão

•11/06/2018, 13:49

Decisão

•07/02/2018, 09:06

Decisão

•25/01/2018, 15:01

Decisão

•22/01/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•10/01/2018, 18:07

Decisão

•29/06/2017, 16:31

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 17:22

Decisão

•14/06/2017, 15:56