Procedimento Comum Cível 1003724-84.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Santos

Partes do Processo

FABIO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

JULIANA CURADO SINDICA PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ENGENHOS DA NOVA CINTRA

CNPJ

Reu

DAYVISON VALENTE PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA DE AGUIAR GONCALVES DIAS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FÁBIO OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 207295·CPF·Representa: Autor

JAIME RODRIGUES DE ABREU FARIA

OAB/SP 181321·CPF·Representa: Réu

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI

OAB/SP 153852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FABIO OLIVEIRA FREITAS

CPF

Autor

JULIANA CURADO SINDICA PROFISSIONAL LTDA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ENGENHOS DA NOVA CINTRA

CNPJ

Reu

DAYVISON VALENTE PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA DE AGUIAR GONCALVES DIAS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO MARIO COTRIM NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

FERDINANDO CALLE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAN RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINE RODRIGUES CRESPO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 23:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2026, 23:50

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 05:24:28, 2ª Vara Cível.

09/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:32

Todas as movimentações(109)

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:25

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/05/2026, 16:11

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:15

Documentos

Sentença

•22/05/2026, 16:11

Decisão

•09/01/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 23:30

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2026, 18:20

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

11/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

24/02/2026, 23:50

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2026 05:24:28, 2ª Vara Cível.

09/02/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:29

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:01

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:00

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2026 04:27:21, 2ª Vara Cível.

29/01/2026, 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.

28/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:13

Conclusos para despacho

09/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 16:02

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/10/2025, 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 02:30:00, 2ª Vara Cível.

23/10/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:12

Apensado ao processo

21/10/2025, 11:00

Conclusos para decisão

21/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/07/2025, 22:51

Audiência Realizada Inexitosa

14/07/2025, 22:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

07/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:40

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 05:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/05/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 21:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

27/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Vallejo Marsaioli (OAB 153852/SP), Jaime Rodrigues de Abreu Faria (OAB 181321/SP), Fábio Oliveira Freitas (OAB 207295/SP) Processo 1003724-84.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Oliveira Freitas, Fábio Oliveira Freitas - Reqdo: Juliana Curado Sindica Profissional Ltda, Condominio Residencial Engenhos da Nova Cintra - Vistos. A procuração de fls. 615 foi assinada por Juliana Curado. Apresente, o requerido, documentação comprovando que ela representa o condomínio ou aponte as páginas onde se encontra. 1- A parte requerida apresentou contestação tempestivamente, juntando documentos. 2- Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo: 15 dias. 3- Neste mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, JUSTIFICANDO A PERTINÊNCIA, sob pena de indeferimento. Caso postule a produção de prova oral, deverá arrolar as testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. 4- Sem prejuízo, considerando que o Código de Processo Civil impõe ao juiz o dever de estimular a autocomposição (artigo 139, inciso V) e que somente poderá dispensar a designação de audiência de conciliação quando as duas partes não demonstrarem interesse, independentemente da manifestação das partes, DETERMINO a remessa dos autos ao CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação. 5- Ressalto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação, realizada por meio eletrônico, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2025, 05:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2025, 20:10

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2025, 09:18

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:18

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:17

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:48

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:48

Recebida a Petição Inicial

28/03/2025, 11:47

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:34

Determinada a Emenda à Inicial

12/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:26

Conclusos para despacho

28/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:41

Determinada a Emenda à Inicial

21/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:07

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 01:04

Decisão

•15/12/2025, 16:02

Decisão

•23/10/2025, 15:40

Decisão

•22/09/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:36

Decisão

•25/07/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 21:58

Decisão

•13/05/2025, 22:15

Decisão

•28/03/2025, 11:47

Decisão

•12/03/2025, 18:52

Decisão

•21/02/2025, 15:29