Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001251-29.2017.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

CENTRO COMUNITARIO MARIA DO ROSARIO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

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LIEGE SABRINA MESSIAS

OAB/SP 376132·CPF·Representa: Autor

SEBASTIÃO TELES DE FARIA NETO

OAB/SP 376267·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Teles de Faria Neto (OAB 376267/SP), Liege Sabrina Messias (OAB 376132/SP) Processo 1001251-29.2017.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Centro Comunitário Maria do Rosário - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, lei 9.099/95). Procedam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:25

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 11:49

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:23

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 09:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:29

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:35

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legal

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Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Teles de Faria Neto (OAB 376267/SP), Liege Sabrina Messias (OAB 376132/SP) Processo 1001251-29.2017.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Centro Comunitário Maria do Rosário - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, lei 9.099/95). Procedam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:25

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

03/05/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:35

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:32

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 07:05

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:42

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:43

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 18:34

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 12:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

30/11/2022, 14:56

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:16

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 21:09

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:36

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:40

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:41

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 11:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

28/05/2020, 17:09

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 15:31

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:21

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 03:13

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 21:22

Suspensão do Prazo

24/09/2019, 21:09

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:56

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:58

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 22:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/02/2019, 14:44

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:18

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 23:18

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:36

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 21:59

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 23:50

Suspensão do Prazo

11/05/2018, 21:46

Suspensão do Prazo

04/05/2018, 21:16

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 12:55

Decisão

13/08/2017, 19:32

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/08/2017, 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

10/08/2017, 13:34

Conclusos para decisão

10/08/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 10:38

Juntada de Certidão

10/08/2017, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 10:24

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 10:13

Juntada de Outros documentos

10/08/2017, 10:13

Distribuído por sorteio

08/08/2017, 17:16

Decisão

•05/05/2025, 16:51

Decisão

•28/05/2020, 17:09

Decisão

•13/08/2017, 19:32