Execução de Título Extrajudicial 0944363-15.1998.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0944363-15.1998.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Fontes (OAB 286118/SP), Tamara Maria Villalva Moreno (OAB 424156/SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 098.709/SP /SP), Fernando Jose Lopes Scalzilli (OAB 17230/RS), Gustavo Sesti de Paula (OAB 301774/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Deise Mendroni de Menezes (OAB 239640/SP), Thomas Nicolas Chryssocheris (OAB 237917/SP), Fernando Ricardo Leonardi (OAB 173013/SP), Patricia Correa Gebara (OAB 158319/SP), Renzo Eduardo Leonardi (OAB 122113/SP) Processo 0944363-15.1998.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Schahin S.A., Massa Falida do Grupo Schahin - Exectdo: Rafael Saviano Sobrinho, Octávio Saviano, Elétrica Brasileira Indústria e Comércio Ltda. - Vistos. Fls. 2841/2843 e Cota Ministerial de 2861/2862: 1) Defiro a penhora dos locatícios e demais frutos do contrato referente ao imóvel situado no Largo Nossa Senhora da Conceição n. 68 e 78, Cambuci, SP, CEP 01528-060. Intime-se o SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA, por carta com aviso de recebimento, no endereço supra indicado, para que proceda o da quota partes dos executados Espólio de Oswaldo Saviano, CPF n. 005.304.508-44, titular de 12,50% dos locatícios e demais frutos do contrato; José Saviano Neto, CPF n. 199.880.878-53, titular de 12,50% dos locatícios e demais frutos do contrato e Rafael Saviano Sobrinho, CPF n. 199.880.798-34, titular de 12,50% dos locatícios e demais frutos do contrato, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, comprovando nos autos até o último dia útil do mês, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência, além de responsabilização direita pela fraude à execução. Intime-se o SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA, ainda, para que junte aos autos todos comprovantes dos pagamentos efetuados em prol dos executados nos últimos 05 (cinco) anos, contendo valores, datas e, especialmente, conta e titular para o qual efetuados os pagamentos, bem com informe a existência de eventuais outros contratos mantidos com os executados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. 2) A empresa BIOFAZ AGROPECUÁRIA LTDA apesar de regularmente intimada da penhora dos alugueis e frutos da locação de titularidades dos executados, procedeu em descumprimento a ordem judicial 3 (três) pagamentos em prol dos executados. Desta modo, resta caracterizada a fraude à execução perpetrada pela empresa BIOFAZ AGROPECUÁRIA LTDA, razão pela qual deve ser responsabilizada pelos prejuízos causados ao exequente, no importe de R$95.018,19. Portanto, fica a empresa BIOFAZ AGROPECUÁRIA LTDA intimada, na pessoa de seu d. patrono Gustavo Sesti OAB/SP n. 301.774, para que realize o pagamento nos autos do valor de R$95.018,19, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio judicial de referido valor. Sem prejuízo, decorridos sem a devida comprovação, oficie-se ao Ministério Público para os fins do artigo 40 do Código de Processo Penal. 3) Por fim, cumpra o Cartório a determinação contida no despacho de fls. 2771, observado o informado na petição de fls. 2778/2780. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(15)

Advogados / Representantes(12)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(1126)

Todos os documentos(132)