Execução da Pena 0005983-10.2020.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

THIAGO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ALVES

OAB/SP 369499·CPF·Representa: Réu

GIUSEPPE CAMMILLERI FALCO

OAB/SP 406797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 21:41

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:02

Todas as movimentações(366)

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:55

Conclusos para despacho

30/04/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2026, 21:41

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 17:26

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/11/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:59

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 16:23

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 16:23

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 12:59

Mantida a Decisão Anterior

30/09/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/09/2025, 19:26

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:07

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:43

Homologado o Cálculo

04/12/2024, 17:41

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:51

Concedida Progressão de regime

08/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:53

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:27

Homologado o Cálculo

28/08/2024, 15:08

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:51

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:33

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:08

Apensado ao processo

01/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:29

Unificação e Soma de Penas

25/07/2024, 18:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/07/2024, 18:09

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 09:28

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:36

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 19:36

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/04/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 16:39

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:42

Juntada de Ofício

24/11/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/11/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 06:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

14/09/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Alves (OAB 369499/SP), Giuseppe Cammilleri Falco (OAB 406797/SP) Processo 0005983-10.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Thiago Gonçalves - Vistos. Fls. 413/414: anote-se a alteração de endereço. Dê-se vista à defesa para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o cálculo de liquidação de penas, tornando-me, ao depois, conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/05/2023, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/05/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/05/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:52

Concessão

03/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/04/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 12:46

Ato ordinatório

14/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 09:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/05/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2022, 08:15

Conclusos para decisão

18/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 13:53

Concedida Progressão de regime

25/02/2022, 13:50

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:50

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

20/01/2022, 16:45

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/12/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:28

Declarada a Remição

15/12/2021, 13:23

Conclusos para decisão

13/12/2021, 10:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:19

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 16:22

Decisão

26/04/2021, 16:21

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:24

Conclusos para despacho

09/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:05

Decisão

10/03/2021, 15:05

Conclusos para decisão

10/03/2021, 14:36

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:47

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 15:45

Decisão

24/02/2021, 15:44

Conclusos para decisão

24/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 10:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 13:06

Proferido Despacho

19/02/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:31

Decisão

18/02/2021, 20:31

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:17

Conclusos para despacho

17/02/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 16:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2021 04:11:02, 1ª Vara.

04/02/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 02:37

Proferido Despacho

02/02/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 14:27

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 15:26

Decisão

01/02/2021, 15:26

Conclusos para decisão

01/02/2021, 15:08

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 14:46

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 08:31

Proferido Despacho

26/01/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 23:31

Decisão

25/01/2021, 23:29

Conclusos para decisão

25/01/2021, 16:23

Conclusos para despacho

23/01/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 07:51

Homologado o Cálculo

08/01/2021, 07:49

Conclusos para decisão

07/01/2021, 15:07

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 16:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:07

Juntada de Certidão

17/12/2020, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 09:57

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2020, 09:50

Decisão

•05/03/2026, 21:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:03

Despacho

•24/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:39

Despacho

•31/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:23

Decisão

•23/10/2025, 17:20

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:49

Decisão

•30/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•16/09/2025, 19:33

Decisão

•04/12/2024, 17:41

Todos os documentos(134)

Despacho

•04/05/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:23

Decisão

•05/03/2026, 21:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:03

Despacho

•24/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:39

Despacho

•31/10/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:23

Decisão

•23/10/2025, 17:20

Decisão

•14/10/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 16:49

Decisão

•30/09/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:48

Decisão

•16/09/2025, 19:33

Decisão

•04/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:38

Decisão

•08/10/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 13:50

Decisão

•28/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:20

Decisão

•25/07/2024, 18:10

Decisão

•25/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:20

Despacho

•06/06/2024, 09:28

Despacho

•17/05/2024, 19:36

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:45

Despacho

•26/04/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:29

Despacho

•09/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:23

Despacho

•31/08/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:39

Decisão

•08/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:16

Decisão

•03/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:46

Despacho

•30/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:27

Decisão

•19/05/2022, 08:15

Decisão

•25/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:19

Decisão

•20/01/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 15:23

Decisão

•15/12/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 12:14

Decisão

•26/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 16:47

Decisão

•10/03/2021, 15:05

Decisão

•24/02/2021, 15:44

Despacho

•19/02/2021, 11:47

Decisão

•18/02/2021, 20:31

Despacho

•02/02/2021, 16:49

Decisão

•01/02/2021, 15:26

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Acórdão

•29/01/2021, 17:25

Despacho

•26/01/2021, 00:09

Decisão

•25/01/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 16:29

Decisão

•08/01/2021, 07:49

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 23:19

Acórdão

•17/12/2020, 09:52

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Acórdão

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51

Sentença

•17/12/2020, 09:51