Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001491-18.2017.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

RENATO ROSIN VIDAL

OAB/SP 269955·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Rosin Vidal (OAB 269955/SP) Processo 1001491-18.2017.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Alves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, lei 9.099/95). Procedam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:25

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:34

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:37

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Rosin Vidal (OAB 269955/SP) Processo 1001491-18.2017.8.26.0426 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Alves - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, lei 9.099/95). Procedam-se as devidas anotações no sistema SAJ. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:25

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:08

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 02:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 10:21

Conclusos para decisão

03/05/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:35

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:15

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:58

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:32

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 07:05

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:42

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:43

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 18:34

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 12:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

30/11/2022, 15:36

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:17

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 22:15

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:37

Suspensão do Prazo

12/02/2021, 21:41

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:42

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:11

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 11:25

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

28/05/2020, 17:10

Conclusos para decisão

28/05/2020, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 14:21

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 01:04

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 03:14

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 21:22

Suspensão do Prazo

24/09/2019, 21:09

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 22:56

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 04:59

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 22:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/02/2019, 14:33

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 22:19

Suspensão do Prazo

05/11/2018, 23:20

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 23:36

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:01

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 23:53

Suspensão do Prazo

11/05/2018, 21:48

Suspensão do Prazo

04/05/2018, 21:18

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 12:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

28/09/2017, 17:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2017, 17:50

Conclusos para decisão

28/09/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 13:20

Realizado cálculo de custas

28/09/2017, 13:19

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 13:11

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 13:11

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 20:16

Decisão

•05/05/2025, 16:53

Decisão

•28/05/2020, 17:10

Decisão

•28/09/2017, 17:50