Recurso Especial 1006866-27.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.656,08

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 32 Civel de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos de Lima Porta

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

LUCELENA DA SILVA PAES

CPF

Reu

SILVA PAES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

CPF·Representa: Autor

ANDRE RODRIGUES PARENTE

CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

CPF·Representa: Autor

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP 286907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

04/03/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 16:23

Juntada de Certidão : Certifico que em 23/02/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Marco Buzzi, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG).

23/02/2026, 19:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

23/02/2026, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 80042/2026

05/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 80042/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:51

Não conhecido o recurso de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

03/02/2026, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

26/12/2025, 12:11

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

26/12/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

16/12/2025, 13:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 10:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 13:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 13:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 13:30

-

•16/12/2025, 13:30

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•16/12/2025, 13:30