Monitória 1002283-68.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.704,12

Órgão julgador

11 Civel de Santos

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

POSTALIS

Terceiro

FABIANA DA CONCEICAO AFONSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2026, 14:08

Julgada Procedente a Ação

26/05/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:10

Juntada de Certidão

14/05/2026, 06:14

Expedição de Carta.

13/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2026, 14:08

Julgada Procedente a Ação

26/05/2026, 13:35

Conclusos para despacho

26/05/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:10

Documentos

Sentença

•26/05/2026, 13:35

Decisão

•13/05/2026, 08:35

Juntada de Certidão

14/05/2026, 06:14

Expedição de Carta.

13/05/2026, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 08:35

Conclusos para decisão

12/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 08:52

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

17/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:10

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 23:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 14:53

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/06/2025, 17:59

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:41

Conclusos para despacho

13/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1002283-68.2025.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido. Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial. Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar. A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência. Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça. Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça. Intime-se a parte contrária.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:26

Julgada Procedente a Ação

06/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2025, 09:09

Juntada de Certidão

06/03/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:20

Expedição de Carta.

05/03/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:55

Recebida a Petição Inicial

28/02/2025, 15:16

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:26

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

20/02/2025, 12:06

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:15

Recebida a Petição Inicial

11/02/2025, 11:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:45

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:25

Distribuído por sorteio

05/02/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 10:56

Despacho

•10/02/2026, 17:26

Despacho

•05/12/2025, 08:52

Despacho

•17/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 23:27

Despacho

•04/07/2025, 14:53

Decisão

•23/06/2025, 17:59

Despacho

•13/05/2025, 16:16

Sentença

•06/05/2025, 17:21

Decisão

•28/02/2025, 15:16

Decisão

•20/02/2025, 12:06

Decisão

•11/02/2025, 11:34

Despacho

•05/02/2025, 17:47