Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009709-53.2024.8.26.0664 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009709-53.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/07/2025, 15:45

Autos no Prazo

25/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Augusto Silva Gimenez (OAB 313932/SP), Alexandre Serão Castro (OAB 460104/SP) Processo 1009709-53.2024.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonas Alves Rodrigues - Reqdo: Carlos Marcos Gimenez - VISTOS. Não há qualquer omissão a ser sanada. Fls. 263/264: Os pedidos mencionados nos embargos foram devidamente afastados na sentença. A pretensão é de nova análise de matéria já apreciada, o que desafia o manejo de recurso próprio. Fls: 219/223: Observa-se ao embargante que foi reconhecida a sua ilegitimidade passiva, restando prejudicada a análise das preliminares e demais pleitos por não se constatar matéria de ordem pública, conforme constou da sentença embargada. Outrossim, o recibo anexado aos autos foi emitido com base nos valores declarados quando da emissão da escritura pública. Persistindo o inconformismo, deverá ser ajuizado o recurso apropriado. Int.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 16:11

Decisão

•13/05/2025, 15:52

—

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Autos no Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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