Execução da Pena 0006990-29.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2025, 16:02

Todas as movimentações(342)

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:02

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Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 10:39

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:12

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:11

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 01:10

Sentença de Revelia

31/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:22

Juntada de Mandado

29/11/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 10:20

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:05

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Vaciloto Bernardo (OAB 399770/SP) Processo 0006990-29.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Cleiton Miguel - Vistos. Intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a jornada de trabalho que impossibilitou o comparecimento no mês de abril do corrente ano, conforme requerido pelo Ministério Público, sob pena de prática de infração disciplinar de natureza grave. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 14:19

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:18

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 17:07

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 03:40

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/09/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 01:42

Homologado o Cálculo

14/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 05:54

Nomeado Defensor Dativo

09/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2021, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2021, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2021, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2021, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2021, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2021, 18:33

Conclusos para decisão

22/07/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 16:22

Concedida Progressão de regime

14/07/2021, 16:21

Conclusos para decisão

13/07/2021, 13:06

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

09/06/2021, 19:00

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:00

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 07:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2021, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 01:27

Processo Entranhado

07/06/2021, 01:27

Incidente Processual Instaurado

07/06/2021, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 16:44

Declarada a Remição

25/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão

24/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 01:52

Processo Entranhado

19/05/2021, 01:52

Incidente Processual Instaurado

19/05/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 10:44

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 13:06

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:40

Declarada a Remição

12/04/2021, 17:00

Conclusos para decisão

12/04/2021, 12:19

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 20:39

Processo Entranhado

05/04/2021, 20:39

Incidente Processual Instaurado

05/04/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 17:23

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:02

Não Concedido o Livramento Condicional

03/12/2020, 13:02

Conclusos para decisão

03/12/2020, 11:38

Conclusos para despacho

03/12/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2020, 19:01

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:54

Conclusos para despacho

29/10/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2020, 17:23

Conclusos para despacho

14/10/2020, 15:16

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/10/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:59

Homologado o Cálculo

08/10/2020, 14:59

Conclusos para decisão

08/10/2020, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 14:59

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 17:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

01/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão

01/09/2020, 11:34

Conclusos para despacho

31/08/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 14:34

Apensado ao processo

23/07/2020, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

20/07/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:29

Decisão

02/06/2020, 11:29

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:02

Conclusos para despacho

27/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Resposta

26/05/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2020, 18:04

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2020, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 20:27

Concedida Progressão de regime

23/04/2020, 20:27

Conclusos para decisão

23/04/2020, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2020, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:05

Decisão

14/04/2020, 20:04

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 10:57

Conclusos para despacho

07/04/2020, 08:55

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 17:52

Decisão

27/03/2020, 17:51

Conclusos para decisão

27/03/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 10:56

Processo Entranhado

24/03/2020, 10:56

Incidente Processual Instaurado

24/03/2020, 10:54

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:01

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:07

Declarada a Remição

06/03/2020, 19:28

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:37

Processo Entranhado

27/02/2020, 11:37

Incidente Processual Instaurado

27/02/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

23/06/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 14:56

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 14:55

Conclusos para decisão

12/06/2019, 13:30

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2019, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2019, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2019, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2019, 11:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/05/2019, 10:50

Conclusos para decisão

21/05/2019, 10:37

Conclusos para despacho

21/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 04:39

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 04:38

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:00

Mudança de Classe Processual

01/04/2019, 14:58

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:34

Proferido Despacho

01/04/2019, 13:33

Juntada de Certidão

29/03/2019, 17:55

Conclusos para despacho

29/03/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/12/2018, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2018, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2018, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/12/2018, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/11/2018, 18:26

Conclusos para despacho

28/11/2018, 15:54

Juntada de Certidão

28/11/2018, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/11/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 12:55

Decisão

24/08/2018, 15:29

Conclusos para despacho

23/08/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 14:43

Apensado ao processo

02/08/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:06

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 13:03

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 13:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 12:55

Distribuído por competência exclusiva

18/06/2018, 12:51

Sentença

•31/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:41

Despacho

•21/03/2024, 15:30

Despacho

•18/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:23

Despacho

•26/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:56

Decisão

•31/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:43

Decisão

•14/09/2021, 19:49

Decisão

•09/09/2021, 13:44

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 16:02

Sentença

•31/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:41

Despacho

•21/03/2024, 15:30

Despacho

•18/12/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 10:23

Despacho

•26/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:56

Decisão

•31/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:43

Decisão

•14/09/2021, 19:49

Decisão

•09/09/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:13

Decisão

•22/07/2021, 18:33

Decisão

•14/07/2021, 16:21

Despacho

•10/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 07:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:53

Decisão

•25/05/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:13

Decisão

•12/04/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:27

Decisão

•03/12/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:18

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:29

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 19:43

Despacho

•29/10/2020, 19:01

Despacho

•14/10/2020, 17:23

Decisão

•08/10/2020, 14:59

Decisão

•01/09/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 14:38

Despacho

•20/07/2020, 17:57

Decisão

•02/06/2020, 11:29

Despacho

•20/05/2020, 18:04

Decisão

•23/04/2020, 20:27

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:10

Decisão

•14/04/2020, 20:04

Decisão

•27/03/2020, 17:51

Decisão

•06/03/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 15:57

Decisão

•12/06/2019, 14:55

Decisão

•21/05/2019, 10:50

Despacho

•01/04/2019, 13:33

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Acórdão

•29/03/2019, 17:51

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 15:54

Decisão

•28/11/2018, 18:26

Decisão

•24/08/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 12:25

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 13:03

Sentença

•18/06/2018, 12:52

Decisão

•18/06/2018, 12:52